art 312 cpp
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Acórdão nº 2015/0247687-0 de T6 - SEXTA TURMA
... porquanto, conforme pontuado, o Juiz de primeira instância apontou ... genericamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código ... de Processo Penal, sem indicar motivação suficiente para justificar a ...
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Acórdão nº 2015/0201241-3 de T6 - SEXTA TURMA
... (periculum libertatis ), à luz do disposto no art. 312 do CPP ... 2. O Juízo de primeira instância apontou concretamente a presença ...
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Acórdão nº 2016/0229681-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU QUE SE EVADIU DO COMPLEXO PRISIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. LIMINAR REVOGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, II, III E V, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, II, III E V, DO CP. PRISÃO ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0059543-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. REGIME FECHADO. LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ... CONDENAÇÕES ... -
Acórdão nº 2016/0014906-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a
... 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2015/0248281-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos
... 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FINANCIAMENTO DA MERCANCIA ILÍCITA DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO DOMICILIAR. ACOMETIMENTO POR DOENÇA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO
... 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... PRISÃO DOMICILIAR. ACOMETIMENTO POR DOENÇA ... -
Acórdão nº 2016/0073722-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0022376-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
... ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0120195-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no
... PACIENTE ... : PEDRO PAULO SANTANA DO CARMO (PRESO) ... PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2015/0215091-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas...
... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0305467-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO PRÓXIMO...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ... "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CAUTELARES ... IMPOSSIBILIDADE. ... TRANSFERÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0287424-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO ... PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE ... AGENTES. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . RISCO ... DE REITERAÇÃO DELITIVA. REGISTRO DE CRIMES E ... ANOTAÇÕES ...
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Acórdão nº 2016/0133187-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe
... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... -
Acórdão nº 2015/0265004-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. ... 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0119343-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis),
... PACIENTE ... : CRISTIANE DIULIA VARGAS (PRESO) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0227707-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL ... DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0026689-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o r
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM ... DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0162967-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprud&
... 312" DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CAUTELARES ... PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da...
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... ORDEM DENEGADA ... -
Acórdão nº 2015/0283419-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum...
... PACIENTE ... : RAFAEL DE CASTRO ARCANJO DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ART. 312 DO CPP. ... PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... -
Acórdão nº 2016/0043988-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇ
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ... "OPERAÇÃO FERRARI". PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ... CAUTELARES ...