art 40 § 2º lef
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Acórdão nº 0054184-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. DEMORA NA CITAÇÃO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106, DO STJ. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda...
... Ademais, rechaçou a ... ocorrência da prescrição intercorrente, porque não foram observadas as regras inseridas no art ... 40, da LEF. Ressaltou, ainda, que não pode ser prejudicada pela demora imputável ao Poder ... Judiciário (Súmula 106, STJ). Nesses termos, requereu ... -
Acórdão nº 0166709-32.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. DEMORA NA CITAÇÃO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106, DO STJ. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda...
... Ademais, rechaçou a ... ocorrência da prescrição intercorrente, porque não foram observadas as regras inseridas no art ... 40, da LEF. Ressaltou, ainda, que não pode ser prejudicada pela demora imputável ao Poder ... Judiciário (Súmula 106, STJ). Nesses termos, requereu ... -
Acórdão nº 0059135-42.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. DEMORA NA CITAÇÃO POR MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106, DO STJ. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz,...
... Em seguida rechaçou a ocorrência da ... prescrição intercorrente, porque não foram observadas as regras inseridas no art. 40, da LEF ... No mais, ressaltou que não pode ser prejudicada pela demora imputável ao Poder Judiciário ... Requereu, portanto, a reforma da ... -
Acórdão nº 0098375-77.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00191341120054058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0019134-11.2005.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REG DE CORRETORES DE IMOVEIS 15 REGIAO ADVOGADO: Tiberio Augusto Moura De Araujo Lima APELADO: LUCIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO....
... 40, § 4º, da LEF. Sem ônus às partes ... 2. Em suas razões recursais, alega o apelante a ausência de despacho de ... -
Acórdão nº 0102658-07.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0103586-60.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0112686-68.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0070497-12.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0105435-72.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. OCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO ... EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE ... IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0027884-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0005830-37.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0023285-15.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... não há falar em prescrição, comum ou intercorrente, no caso. Requereu, portanto, a ... invalidação ou a reforma da sentença (fls. 35/40) ... Sem contrarrazões (fl. 43) ... Em cumprimento ao art. 931, do NCPC, restituo os autos à Secretaria, com relatório, ... ao tempo em que ... -
Acórdão nº 0112011-42.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. OCORRÊNCIA. OBEDIÊNCIA AO ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO ... EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE ... IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0109176-18.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, ˜ 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0088172-85.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0001791-70.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0012609-71.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0143334-70.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda...
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM ... PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, ˜ 4º, DA LEF. MÉRITO ... AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO ... DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0068706-52.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0011883-48.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0154815-64.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0019065-56.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0106148-37.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda...
... IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ... -
Acórdão nº 0135677-48.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR FALTA DE IMPULSO OFICIAL. 1. Em matéria tributária, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, exigindo-se a oitiva prévia da Fazenda Pública nos...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA ... PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, § 4º, DA LEF. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL POR ... FALTA DE IMPULSO OFICIAL ... 1. Em matéria ...