art 48 da lei 9 099 95
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Sentença nº 1001259-07.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... , mas só podia marcar o início da jornada as 9:00 horas, por meio da digital; saia por volta das ... Dispensada a remessa ao douto MPT (art. 95, § 2º, do RITST). Examino. Com efeito, as vias ... caso em tela, as fotos juntadas aos autos (fls 48 e seguintes) não são capazes de embasar o dano ... -AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006-099 ...
- GABINETE DO PREFEITO - ANEXO II ? LISTAGEM DE VALORES UNIT�RIOS DE METRO QUADRADO DE TERRENO DA LEI Nó 17.719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
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PLANO DIRETOR ESTRAT�GICO DO Município DE SÓO PAULO - Quadro 14. Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa
... Ano 68 São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Número 27 ... Setor Quadra ... 001 011 001011 059633 1386,95 ... 001 011 001011 189936 1522,96 ... 001 011 ... 001 019 001019 054607 8077,48 ... 001 019 001019 137332 7972,52 ... 001 019 ... 009 098 009098 334545 4498,20 ... 009 099 009099 015210 3235,49 ... 009 099 009099 045039 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 0,76MM - 48 - UNIDADE - 0,0000 ... Fracassado ... 02/07/2021 ... do certame ... Homologado ... 9-2861658-RODOCOMCEPADEPP,MED.40CM,BORRACHA ... EM ... Eletricos Ltda ... CNPJ: 52.245.412/0001-95 ... Nota de Empenho: 2021NE00363 ... Valor: R$ ... - ME - 440,0000 - gomes 099 QCE 20 600x400x200mm - Pro- ... duzido no Brasil ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... no § 7º do artigo 52 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Divulgar o ... 165,87 29 RECURSOS DE CONCESSOES E PERMISSOES 48.138.812.104,73 30 CONTRIB.PARA O DESENV.DA ... ,08 94 DOACOES PARA O COMBATE A FOME 185.032,34 95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS ... REGIAO 892.099,14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bruno Ganem 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... ostensivo, o Governo de São Paulo adquiriu 95 mil ... novas armas e coletes balísticos e 142 ... 48 São Paulo R$ 100.000,00 R$ 99.941,00 ... 49 São ... em áreas de assentamentos, que contam com 2.099 matrículas em 2021. No caso do atendimento a ...
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Atos Administrativos
... ABENILDO FEITOZA DE AZEVEDO 37550932 1546842-9 001 08 horas 0106 074 07 horas ... ABHINOAN ... ALINE PASQUALIM LOPES 48.332.190 1790217-7 001 08 horas 0101 004 07 horas ... SANTOS 45884920 1622745-0 009 15 horas 0107 099 14 horas ... ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES ... HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO 95.578 1646216-5 009 15 horas 0103 028 14 horas ...
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... @@1.9. Princípio da adequação ... O recurso deve ser ... TST (Sétima Turma, no processo RR 515-2007-099- -03-00-0), que, baseada nos princípios da ... 48 ... Por constituir-se a Turma do TST no último ... TST, não servindo decisão da mesma Turma (OJ 95, da SDI-Plena, do TST; ( competência da SBDI-1 ...
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Acordao N° 1642239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Salário. Impenhorabilidade. Flexibilização. Garantia do mínimo existencial. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a penhora de 15% dos rendimentos mensais do agravante, até liquidação da dívida. 2. Argumentou o recorrente tratam os autos de cumprimento de...
... órdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 ... Acordam os Senhores Juízes da ... 48 da Lei 9.099/95. 6. No caso, os ... -
Governo do Estado
... nº 097/2023, e o teor do Ofício CONDIC nº 099/2023, de 10 de ... outubro de 2023; ... Art. 1º ... º 271, Bairro Novo, Olinda/PE, com CNPJ/MF nº 48.495.866/0001-47 e CACEPE nº 1073008-77, ... o ... uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu ... - NCM 3004.90.79; alfainterferona - NCM 3004.90.95; alfapeginterferona - NCM 3004.90.95; ...
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Concursos - SEGURANó?A Pública
... BENJAMIM DE SANTANA SANTOS 48.103.9958 87421038 ... BERNARDA SILVA LEAO ... Sala : 099 Opcao Soldado PM de 2.ª Classe ... nome ... ção I São Paulo, 131 (83) – Suplemento – 9 ... BRUNO GUSTAVO LOPES 37334005 87209802 ... ção I São Paulo, 131 (83) – Suplemento – 95 ... DANIELA MATTA DE OLIVEIRA 447213878 88155340 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0009590-13.2017.4.02.0000), 06-11-2017
... LEIS 9.099/95 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... 48 a 50 da Lei 9 099/1995; ... o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1608-45.2012.5.09.0678) 04-04-2018
... 7ª Turma do Egrégio TST, no RR - 00874-2006-099-03-00, de relatoria do Ministro Ives Gandra ... ção de projetos associados) e 94, II, da Lei 9.472/1997 (No cumprimento de seus deveres, a ... , 7º, XXXIII, 37, caput, II, XXI e §6º, 44, 48, 97, 102, I e §2º, da CF, 27, I a V, 66, 67, 70 ... na SDI-1 desta Corte, a Lei nº 8.987/95 ...
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Acordao N° 1335646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Direito processual civil. Ausência de recolhimento de custas. Alegação de omissão e contradição. Regra própria dos juizados especiais. Pressuposto de admissibilidade objetivo. Inaplicabilidade do art. 1. 007, § 2º, do cpc. Rediscussão da matéria. Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade. Recurso conhecido e rejeitado. 1. Recurso próprio,
... guerreado. Seguindo a inteligência do art. 48 da Lei nº 9.099/95, quando a situação dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... Federal, no julgamento do RE 658.312 em 14/9/2021 (Tema ... 528 do ementário de ... 95 do ... Regimento Interno do Tribunal ... De acordo com a Circular Normativa nº 099/88 (de conhecimento deste Desembargador ante o ... aspecto. (RR ... 330-48.2012.5.12.0056, Rel. Min. Mauricio Godinho ... -
Acordao N° 1335644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Direito processual civil. Recolhimento incompleto de custas. Alegação de omissão e contradição. Regra própria dos juizados especiais. Pressuposto de admissibilidade objetivo. Inaplicabilidade do art. 1. 007, § 2º, do cpc. Rediscussão da matéria. Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade. Recurso conhecido e rejeitado. 1. Recurso próprio,
... guerreado. Seguindo a inteligência do art. 48 da Lei nº 9.099/95, quando a situação dos ...