artigo 128 cpc
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Acórdão nº 2010/0136978-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 128 E 460, DO CPC NÃO CONFIGURADA. DECISÃO ADSTRITA AO PEDIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR MEIO DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente. 2. Nã
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS ... 2. Não há ofensa aos artigos 128 e 460, do CPC quando o julgador profere decisão adstrita aos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5256/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Mayo de 2003
NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 37, II, CF/88. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRT. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 128 CPC. 1. É defeso ao TRT de origem, sob pena de promover julgamento extra petita, decretar de ofício a nulidade de contrato de emprego em virtude de ausência de aprovação em concurso público se a questão refoge completamente aos limites da controvérsia,...
... A C Ó R D Ã O ... NULIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 37, II, CF/88 ... DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRT. JULGAMENTO EXTRA TA ... ARTIGO 128 CPC ... 1. É defeso ao TRT de origem, sob pena de promover julgamento ... -
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÃRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÃRIO. ICMS. SUBSTITUIÃÃO TRIBUTÃRIA PARA ... ARTIGO 128, DO CTN. APLICAÃÃO. VIOLAÃÃO DO ARTIGO 535, DO CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-498-94.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Daí não se vislumbrar caracterizada hipótese de vulneração ao artigo 128 do CPC ... Não conhecido ... HORAS IN ITINERE. VALIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1769/1999-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
JULGAMENTO EXTRA PETITA ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE REJEITA A ALEGAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONDENAÇÃO, NA REALIDADE, FICOU AQUÉM DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL VIOLAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Adotada pelo v. acórdão do Regional a premissa de que a condenação relativa a horas extras decorrentes do intervalo intrajornada não gozado ficou aquém...
... DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL VIOLAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CPC ... IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ENUNCIADO Nº 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8724/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 128/CPC. A decisão que extrapola os limites da lide ofende a regra inscrita no artigo 128, do CPC. Recurso de Revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTIGO 128/CPC. A ... decisão que extrapola os limites da lide ofende a regra ... -
Acórdão nº REsp 1087333 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 128 E 460 DO CPC ... 1. Não viola o artigo 535, II, do CPC, tampouco nega ...
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Acórdão nº 2010/0117472-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, INCISO II, E ARTS. 128 E 460, TODOS DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 1. É inadmissível o recurso especial pela alegada violação do artigo 535, inciso II, bem como dos arts. 128 e 460, todos do CPC, nos casos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1572-82.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Incólume o artigo 128 do CPC ... Não conheço do recurso de revista ... 2.DANOS MORAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-89.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A disposição contida no artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a existência de regramento próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, acerca dos efeitos do não pagamento espontâneo pelo executado
... 2ª Turma GMRLP/aml/ial RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ... - APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A disposição ... INSALUBRIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA (por violação dos artigos 128, 264, 302 caput, 303 e 460 caput do CPC, artigo 5º, LV da Carta Magna, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-42.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Recurso fundamentado em violação dos arts. 128 do CPC e 461 da CLT. Primeiramente, configura-se julgamento extra petita ... observância aos limites da lide, não se vislumbra violação do artigo 128 do CPC ... Relativamente às diferenças salariais, o e. Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-84.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a representação por advogado no âmbito da Justiça Trabalhista (artigo 791 da CLT), a contratação do causídico se traduz em medida razoável, ... Artigo 128 e 460 do CPC ... Recurso de revista conhecido e provido ... 5. HIPOTECA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204840-90.1997.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 128 do CPC. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no artigo 249,
... de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 128 do CPC. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39740-19.2007.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INICIATIVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OFENSA AO ARTIGO 128 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O egrégio Tribunal Regional, com base na confissão do reclamante, concluiu que foi dele a iniciativa de romper o vínculo empregatício, motivo pelo qual indeferiu as verbas rescisórias pleiteadas. 2. Ao assim decidir, a Corte -a quo- amoldou
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149240-97.2004.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional consignou que os reclamantes, na inicial, pleitearam a continuidade do pagamento do plano de saúde após a aposentadoria, visto que a empresa aceitou o cadastramento de outros empregados em idênticas condições, ou seja, aposentados e despedidos. Concluiu, ainda, a Corte a quo que -a 1ª...
... 153, 217 e 219)". Nesse contexto, não há falar em violação do artigo 128 do CPC, pois a decisão foi proferida nos limites em que a lide foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-52.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 128, 333, inciso I, e 460 do CPC ...
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Acórdão nº REsp 1246564 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC ... 1. Não viola o artigo 535, II, do CPC, tampouco nega ...
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Acórdão nº 2006/0267838-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATENDIMENTO MÉDICO INADEQUADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 249, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... II - Não se vislumbra a apontada afronta aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, eis que o Tribunal a quo julgou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. I - Desprovido o agravo do reclamado, vez que a decisão impugnada pelo recurso de revista interposto está lastreada nas provas dos autos quanto ao labor extraordinário e o exercício do cargo de confiança. Incidência do Enunciado nº 126/TST. II - DESCONTOS PREVI/CASSI. Se a questão não foi ventilada na defesa,
... ser acolhida na fase do recurso ordinário, posto que com ofensa ao artigo 128/CPC. Ademais, quando há ruptura do contrato, sem justa causa, os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. I - Desprovido o agravo do reclamado, vez que a decisão impugnada pelo recurso de revista interposto está lastreada nas provas dos autos quanto ao labor extraordinário e o exercício do cargo de confiança. Incidência do Enunciado nº 126/TST. II - DESCONTOS PREVI/CASSI. Se a questão não foi ventilada na defesa,
... ser acolhida na fase do recurso ordinário, posto que com ofensa ao artigo 128/CPC. Ademais, quando há ruptura do contrato, sem justa causa, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44240-56.2007.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - O reclamante reafirma a incidência do Tribunal Regional em negativa de prestação jurisdicional, descuidando-se de renovar os dispositivos enunciados no recurso de revista, aptos a impulsionar o prosseguimento do apelo (OJ/SBDI-1/TST nº 115), caso ficasse comprovado efetivamente o aludido vício...
... , o processamento do apelo não se viabiliza pela alegada afronta ao artigo 128 do CPC. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97441-41.2006.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DEPÓSITOS DE FGTS. A condenação deve se ater aos limites do pedido. Trata-se do princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte, expresso no artigo 128 do CPC, que estabelece que o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a...
... princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte, expresso no artigo 128 do CPC, que estabelece que o juiz decidirá a lide nos limites em que ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1120018 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22341/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ARTIGO 128 DO CPC. Não há falar em aplicação do artigo 128 do CPC, eis que da valoração da prova e do exame dos fatos que lhe foram submetidos à apreciação é que decidiu o julgador, extraindo dos autos os elementos a embasar a decisão. Recurso não conhecido. JUSTA CAUSA - DESÍDIA. A matéria posta em debate está adstrita ao campo fático-probatório, cujo reexame é vedado neste estágio processual,...
A C Ó R D Ã O ... ARTIGO 128 DO CPC. Não há falar em aplicação do artigo 128 do CPC, eis que da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-41.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... artigo 58 da CLT, é inválida a cláusula coletiva que suprime o pagamento de ... Artigo 128 e 460 do CPC ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...