artigo 128 cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2088/1997-041-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não resta demonstrada a ofensa ao artigo 128, do CPC, nem evidenciado o dissenso pretoriano, se a decisão explicitou não ter concedido o direito ao qual se vincularia a eiva denunciada. Agravo de Instrumento desprovido. .
... JULGAMENTO EXTRA ... PETITA ... Não resta demonstrada a ofensa ao artigo 128, do CPC, nem evidenciado o dissenso pretoriano, se a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-170/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Se a parte, no momento processual adequado (recurso ordinário), nada mencionou sobre a tese suscitada somente na via estreita dos embargos de declaração, impossível concluir-se pela ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, pois o exame do recurso pelo TRT deu-se em conformidade com o disposto no artigo 128 do CPC.
... exame do recurso pelo TRT deu-se em conformidade com o disposto no artigo 128 do CPC ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11647/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Tendo havido pedido de pagamento das férias relativas a todo o período contratual declinado na petição inicial, embora sem indicação discriminada de cada período aquisitivo, nada impede que a sentença, ao deferir o pleito, faça essa especificação. Incogitável falar-se, na hipótese, de extrapolamento dos limites da lide. Violação do artigo 128 do CPC não...
... Violação do artigo 128 do CPC não vislumbrada ... ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1010/2002-461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não há que se falar em contrariedade à Súmula 376, item II, do C. TST, que trata de integração do valor das horas suplementares no cálculo dos haveres trabalhistas, desde que o Juízo, respeitando os limites em que a lide foi proposta (artigo 128, do CPC), deferiu ao Reclamante o...
... que o Juízo, respeitando os limites em que a lide foi proposta (artigo 128, do CPC), deferiu ao Reclamante o pagamento de horas extraordinárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6734000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ARTIGO 128 DO CPC. Prestação jurisprudencial entregue nos limites do pedido, aplicando a este a legislação pertinente. AFRONTA AO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não atinge a literalidade da ordem constitucional o julgamento que, fulcrado em ausência de autorização médica à celebração de acordo de compensação do trabalho...
... RECURSO DE REVISTA. REGIME DE COMPENSAÇÃO ... ARTIGO 128 DO CPC. Prestação jurisprudencial entregue nos limites do pedido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13912/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Noviembre de 2002
NULIDADE DA CONTRATAÇÃO EFEITOS DECISÃO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA. O e. Tribunal Regional do Trabalho, embora não tenha reconhecido o vínculo de emprego, porque nula a contratação, declarou que seus efeitos são ex nunc, e assegurou ao reclamante o pagamento de todas as parcelas de natureza trabalhista. Logo, a reclamada, ao argumentar no seu recurso de revista com a violação do artigo 37, II e § 2
... , ao argumentar no seu recurso de revista com a violação do artigo 37, II e § 2º, da ... Constituição Federal, que dispõe ... Intacto o artigo 128 do CPC. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29789/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 128 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO MANIFESTO MULTA APLICADA. Os embargos de declaração têm por escopo legal, unicamente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade constatada na decisão embargada. Extrapola esses limites a pretensão de discutir a jurisdicidade do que já decidido, sob a perspectiva de possível erro de julgamento...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE VIOLAÇÃO AO ARTIGO ... 128 DO CPC - CARÁTER PROTELATÓRIO MANIFESTO MULTA APLICADA ... Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2554000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HABILITADO AO CONHECIMENTO. DECISÃO DA SDI1. Superado o óbice que impediu o conhecimento do agravo de instrumento, impõe-se seu processamento para exame do mérito. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFRONTA AO ARTIGO 128 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. Verificado que o v. acórdão regional decidiu a questão nos estreitos limites da lide, não
... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... AFRONTA AO ARTIGO 128 DO CPC. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... Verificado que o v. acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada - Aresto inservível; violação de literal dispositivo de lei federal e da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "a" e "c", da CLT. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO ADESIVO DO RECLAMANTE - Julgamento extra petita - violação do artigo 128 do CPC não configurada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ADESIVO DO RECLAMANTE - Julgamento extra petita - violação do artigo 128 do CPC não configurada. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada - Aresto inservível; violação de literal dispositivo de lei federal e da Constituição da República não demonstrada. Art. 896, "a" e "c", da CLT. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO ADESIVO DO RECLAMANTE - Julgamento extra petita - violação do artigo 128 do CPC não configurada. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ADESIVO DO RECLAMANTE - Julgamento extra petita - violação do artigo 128 do CPC não configurada. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94300-41.2002.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 128, 269, inciso V, 460, 473 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9140-68.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de instrumento ... 5. Os artigos 128 e 460 do CPC não disciplinam a matéria em debate, razão por que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138900-60.2002.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 128/TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de...
... DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 128/TST. O "caput" do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que "o relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148000-47.2000.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 128/TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de...
... DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 128/TST. O "caput" do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que "o relator ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... artigo 128 e 460 do CPC ... 2.PARCELAS RESCISÓRIAS. Extrai-se dos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... artigo" 128 e 460 do CPC ... 2.PARCELAS RESCISÓRIAS. Extrai-se dos termos do ac\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3069800-08.2009.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NULIDADE DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Não apontando violação de dispositivo de lei ou da Constituição República, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou a Orientação Jurisprudencial desta Corte Superior, encontra-se desfundamentado o Recurso de Revista, em face do disposto no art. 896 da CLT. Ainda que assim não fosse, a...
... , não se havendo, por isso, falar em violação dos artigos 128 e 460, ambos do CPC. Recurso não conhecido ... 3. MULTA DO ARTIGO 477 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2554000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. AFRONTA AO ARTIGO 128 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. Verificado que o v. acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-06.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC, tampouco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109240-85.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330. NÃO PROVIMENTO. Consoante pacificado entendimento deste colendo Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula nº 330, a quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, em observância aos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia...
... , em observância aos requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas ... MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Não há falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001204-37.2012.5.06.0141), 23-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTESTAÇÃO ORAL. LIMITES DA LIDE. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, a teor dos artigos 264 e 300 do CPC, devendo o magistrado atentar para a inteireza da prestação jurisdicional, respeitando-os. No caso em apreço, as reclamadas demonstraram o ânimo de defesa por meio de contestação oral, na qual admitiram a prestação de horas...
... Por for ç a do disposto no artigo 128 do CPC, O juiz decidir á a lide nos limites em que foi proposta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000479-94.2015.5.06.0221), 27-01-2016
HORAS IN ITINERE. ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE. Inferindo-se do conjunto probatório que, diariamente, a empresa fornecia transporte para os trabalhadores, a fim de viabilizar a prestação de serviços em locais que, além de difícil acesso, são servidos por transportes públicos precários, impõe-se confirmar da sentença que obrigou a empresa ao pagamento de horas in itinere. A adequação do julgado...
... , apenas, aos limites fixados na petição inicial, a teor do artigo 128 do CPC.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se de recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17881/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
... Intacto o artigo 128 do CPC. Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204-28.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. O artigo 5º, LV, da Constituição Federal consagra genericamente o princípio do ... petita, necessariamente precisaríamos aferir a violação dos artigos 128 e 460 do CPC, o que, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204-28.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. O artigo 5º, LV, da Constituição Federal consagra genericamente o princípio do ... petita, necessariamente precisaríamos aferir a violação dos artigos 128 e 460 do CPC, o que, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, não é ...