artigo 128 cpc
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- Acórdão nº 2008/0147562-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-870731/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se configura o julgamento extra petita quando o juiz defere o adicional de insalubridade, parcelas vencidas e vincendas, se o contrato de trabalho está em vigor, pois se a obrigação consiste em prestações periódicas, considera-se que estejam incluídas no pedido, independente de declaração do autor,
... ídas no pedido, independente de declaração do autor, consoante o artigo 290 do CPC, permanecendo incólumes em sua literalidade os artigos 128, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99000-13.2009.5.15.0002) 03-10-2018
... JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... NÃO CONHECIMENTO ... O artigo 460 do CPC, ... aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, ... O artigo 128 do CPC, por sua vez, determina que a lide seja julgada dentro dos limites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24642/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... trazidos a confronto, restando ilesa a literalidade dos artigos 128", 282, IV, 293 e 460 do CPC e artigo ... 5º, incisos LIV e LV da Constitui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19837/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
JULGAMENTO EXTRA PETITA o Egrégio Tribunal Regional, ao apreciar a matéria em estudo, consignou que não há que se falar em julgamento extra petita, dada a conclusão que deve ocorrer a unicidade dos contratos de trabalho, nos termos da petição inicial, toda ela voltada para a idéia da unificação, de tal forma que esta constitui-se em corolário e objetivo final da reclamatória trabalhista. Destarte,
... trazidos a confronto, restando ilesa a literalidade dos artigos 128, 282, IV, 293 e 460 do CPC e artigo 5º, incisos LIV e LV da ... -
Acórdão nº 2016/0126193-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXAME DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA E ENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA STF. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBAT&#x
... artigo ... 128 e 460 do CPC/73 e 884 do ... -
Acórdão nº 2016/0090562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO" 6º DA LINDB. MATÉRIA DE ... NATUREZA CONSTITUCIONAL.\xC2" ... Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 128, 130, 458, II e ...
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Acórdão nº 2015/0193567-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO POR BERTIN LTDA. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. INVIABILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM P&
... PREQUESTIONAMENTO ... 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil/1973 nem importa negativa ... 128", 165 e 460 do CPC/1973, verifica-se não terem sido tratados os\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... 1. À luz dos artigos 128 e 460 do CPC de 1973, o vício de julgamento ... ao comodatário (artigo ... -
Acórdão nº 2016/0071883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal a quo não proferiu pronunciamento a respeito do artigo ...
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Acórdão nº 2016/0074847-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA DO ARTIGO 739-A, § 5°. ... 1. A matéria referente aos arts. 128", 460, 126, 289, 459, 463, 329, 301, ... III, 267, I, VI,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0071067-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARROLAMENTO ... PROCEDÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 128, 130 E 535, TODOS ... especial fundado no artigo 105, III, "c", da Constituição (AgRg no Ag ...
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Acórdão nº 2010/0087064-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 105, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CF. DECRETO ESTADUAL. LEI LOCAL ... 6. Os recorrentes também sustentam que houve ofensa aos artigos 128 e 460, ambos do CPC, vez que o acórdão recorrido teria exorbitado dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50100/2005-0662-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... JULGAMENTO EXTRA PETITA (por violação dos artigos 128 e 460 do CPC e artigo 5º, XXXVI da CF/88). Uma vez solicitada, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-31.2013.5.06.0411), 06-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. ARTIGO 455, DA CLT. A relação havida entre as empresas reclamadas - ambas atuando no ramo da Construção Civil - traduziu-se num contrato de empreitada. É por isso que a empresa contratante detém responsabilidade, que independe, inclusive, da idoneidade da empresa contratada. A rigor, a responsabilidade deveria ser a...
... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. ARTIGO 455, DA CLT. A relação havida entre as empresas reclamadas - ambas ... ser a solidária, mas, os limites da lide devem ser observados (artigo 128 e 460, do CPC), bem como o princípio que veda a reformatio in pejus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2885/1999-024-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSIMO - Apesar de o Regional ter adotado o rito sumaríssimo no julgamento do Recurso Ordinário, não houve prejuízo à parte, já que lavrou acórdão como do rito ordinário PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA Os limites da lide são definidos pelo pedido e com a resposta do Réu, oportunidade em que tem início a relaç
... Intactos os artigos 128 e 460 do CPC ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO O Regional aplicou o artigo 9º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000266-08.2013.5.06.0141), 12-05-2014
CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade perante os encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho celebrados pela subempreiteira, responsabilidade esta que independe da idoneidade, ou não, da empresa contratada. A rigor, portanto, a...
... POSSIBILIDADE. Consoante estabelecido no artigo 455, da CLT, a empreiteira principal detém, igualmente, responsabilidade ... , respeitando os limites impostos pela petição inicial (artigo 128 e 460, do CPC, subsidiário), mantenho a sentença que declarou a ... -
Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMUNICAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 38, 128 E 351 DO CPC; ART. 5º DA LEI 9.279⁄96; ART. 271, V, DO CC⁄16 ... 1 ... artigo 38 do CPC, que trata dos poderes conferidos ao patrono por meio da outorga ...
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Acórdão nº 2014/0336146-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ANULATÓRIA E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 267, V, 293, E 460 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que...
... 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 267, V, ... Não há que se falar em violação ao artigo" 535 do CPC, quando o ... Tribunal local apreciou, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0207005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 273 DO CPC E 128 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO...
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 273 DO CPC E 128 DO CTN. AUSÊNCIA DE ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL (ARTIGO 155 DA CF). ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta aos artigos 128 e 460 do CPC, os quais dispõem acerca dos limites da lide, e ao artigo ... -
Acórdão nº 2016/0223599-8 de T4 - QUARTA TURMA
... artigo" 535 do Código de Processo Civil de 1.973. Isso\xC2" ... 2. A matéria referente aos arts. 128, 460, 333, I, e 26 da Lei 9.492/97, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1734/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... JCALC/chl/ic ... NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR AFRONTA AO ARTIGO 97 DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS. 128, 459 E 460 ...
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Acórdão nº 1.0702.11.000799-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ISSQN - PROVA DOCUMENTAL REFUTADA PELO FISCO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA E AUTO DE INFRAÇÃO - PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA PELA AUTORA - PRINCÍPIO DA DEMANDA - ARTIGO 128 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA PELA AUTORA - PRINCÍPIO DA DEMANDA - ARTIGO 128 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão nº 1.0702.11.000799-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ISSQN - PROVA DOCUMENTAL REFUTADA PELO FISCO - DENÚNCIA ESPONTÂNEA E AUTO DE INFRAÇÃO - PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA PELA AUTORA - PRINCÍPIO DA DEMANDA - ARTIGO 128 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
... PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA PELA AUTORA - PRINCÍPIO DA DEMANDA - ARTIGO 128 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...