artigo 33 da nova lei drogas

Acórdão nº 2015/0160342-9 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. ... NATUREZA DAS DROGAS". MITIGAÇÃO INFERIOR AO ... ACERTADA.\xC2" ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... artigo ... DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA ... incidência do § 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas ...
Acórdão nº 2014/0317009-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 33 ... de crime de tráfico de drogas, o juiz deve ... ponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... nova ...
Acórdão nº 2014/0164636-5 de T5 - QUINTA TURMA

... 33, § 4º, C/C O ART. ... DOSIMETRIA. ... IMPOSSIBILIDADE DE NOVA UTILIZAÇÃO PARA ... Consoante o disposto no artigo 42 da Lei 11.343/2006, na ... drogas, o juiz deve ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... ção criminal, conforme o artigo ... nova orientação não se aplica à espécie. ... 33 da Lei ...
Acórdão nº 2014/0015762-9 de T6 - SEXTA TURMA

... NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS ... 33 e parágrafos do Código Penal ... constante do § 4º do artigo ...
Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS" E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO.\xC2" ... art. 33", caput , da Lei n. 11.343/2006, \xC2" ... inconstitucional, diante da nova" dosimetria da pena ... ora realizada,\xC2" ... , consoante o disposto no artigo" 111 da Lei de Execução Penal\"\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0015870-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ART. 33DAMENTOS. 3) ... ARTIGO ... nova ... no art. 33, § 4º da Lei de Drogas, caracteriza bis ...
Acórdão nº HC 158189 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343⁄06. IMPOSSIBILIDADE ... dar efetividade às normas previstas no artigo" 102, inciso II, alínea Â\u0093aÂ\u0094, da Constituiç\xC3" ... Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Colenda Corte, passou também ...
Acórdão nº 2016/0213610-6 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo ... 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
Processo nº 0006205-75.2016.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018

... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ... DUTOR DO ARTIGO ... 33 da Nova Lei de ...
Processo nº 0013640-67.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017

... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 E 35 AMBOS DA ... LEI 06. ... DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - A autoria e a mate- ... ARTIGO 33 DA NOVA LEI DE DROGAS. REGIME PRISIO- ...
Processo nº 0000472-84.2017.8.19.0071 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017

... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 C/C ARTIGO 40, ... fico de drogas" no local, uma vez que o artigo 33 da Lei\xC2" ... DA NOVA" LEI DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0053182-0 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069339-77.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06. .DO RECURSO DEFENSIVO. DO CRIME DE TRÁFICO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, INCISO IV, DA LEI 11.343/06 - A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares (Súmula nº 70

... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO ... 40, INCISO IV, TODOS DA LEI ... ARTIGO 33 DA NOVA LEI DE DROGAS. REGIME PRISIONAL ... - Afasta-se a ...
Acórdão nº 2016/0113053-0 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
Acórdão nº 2016/0070964-8 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ART. 33 ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
Acórdão nº 2015/0327160-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO ... O DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, ... DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... ex vi do artigo" 312 do Código de Processo Penal ... III \xC2" ...
Processo nº 0012436-96.2015.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016

... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA SUA PRÁTICA E POR- ... Janeiro. ... CRIME DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. RECLAS- ... do delito do artigo 33 da Lei de Drogas no percentual ... PREVISTO NO §4º DO ARTIGO 33 DA NOVA LEI ...
Processo nº 0006816-33.2015.8.19.0045 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Diciembre de 2017

... APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI ... co de drogas ... NO §4º DO ARTIGO 33 DA NOVA LEI DE DROGAS. REGIME ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... crime, não se incluindo no rol do artigo 59 ... do Código Penal ... 33 ... Tribunal de origem proceda à nova ... quantidade de drogas ...
Acórdão nº 2015/0038598-4 de T5 - QUINTA TURMA

... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... 33 DA LEI N. ... 11.343/2006. ... DROGAS ... 4º do art. 33 da nova Lei de Drogas, devem ser consideradas ...
Processo nº 0035001-10.2015.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2017

... ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CA- ... TIGO 40, INCISO VI, DA LEI DE DROGAS – Comprovada a ... PREVISTO NO §4º DO ARTIGO 33 DA NOVA LEI ...
Acórdão nº 2014/0186361-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 33, CAPUT , DA LEI 11.343/2006. ... de crime de tráfico de drogas, o juiz deve ... ponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... nova" ... dosimetria da pena, com a utilização\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. MOROSIDADE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EXTRAPOLADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por

... ÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ... MOROSIDADE ... dos crimes tipificados no artigo" 33 e 35 da Lei de ... Drogas,\xC2" ... BEZERRA, o que não impede nova e fundamentada decisão cautelar ...