artigo 33 da nova lei drogas

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. DOS CRIMES (1) DE TRÁFICO DE DROGAS - A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar a confissão do acusado e o valor probatório do depoimento dos policiais militares, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DO CRIME DE TRÁFICO - A autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. RESPOSTA PENAL....

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO -...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. DA PRELIMINAR INÉPCIA DA DENÚNCIA ¿ Rechaça-se ao se considerar que o Ministério Público, além do fato criminoso, descreveu todas as circunstâncias que interessavam à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime (ubi); o tempo do fato (quando) e a conduta objetiva que teria infringido o denunciado, tudo em obediência...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - A autoria e a materialidade delitivas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais militares Thalisson e Ronald, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do Tribunal de Justiça do Rio de...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DAS PRELIMINARES. .DA DEFESA DE MARCUS. DA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ¿ Improcede por ter o Magistrado sentenciante justificado os motivos de fato e de direito em que fundamentou sua decisão, tudo com amparo no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e do artigo 381, inciso III, do Código de Processo Penal.

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. ARTIGO 70, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO ¿ A autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas foram demonstradas, à saciedade, através do robusto acervo de provas, sendo mister ressaltar o valor probatório do depoimento dos policiais, entendimento já consagrado pela Súmula nº 70 do...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI 11.343/06. DO DECRETO CONDENATÓRIO - DO ARTIGO 40, INCISO IV, DA LEI Nº 11.343/06 - A autoria e a materialidade delitivas do delito de tráfico de drogas foram comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, não havendo contrariedade das partes quanto ao seu reconhecimento, inexistindo comprovação dos