artigo 3o da clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158300-53.2007.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO EM JUÍZO. MATÉRIA FÁTICA. De acordo com o acórdão regional, não estão preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, caracterizadores da relação de emprego entre as partes, especialmente a subordinação jurídica e a pessoalidade. Portanto, verifica-se que a discussão a respeito do vínculo de emprego entre as partes enseja o revolvimento...
... MATÉRIA FÁTICA ... De acordo com o acórdão regional, não estão preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, caracterizadores da relação de emprego entre as partes, especialmente a subordinação jurídica e a pessoalidade. Portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-15.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA TEMPORALIDADE CONFORME ARTIGO 614, § 3º, DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 322 DA SBDI-1/TST. O e. TRT registrou que o acordo coletivo firmado em 30/3/2001, com vigência fixada para...
... ACORDO COLETIVO CUJA VIGÊNCIA É ANTERIOR ... À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO TST. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA TEMPORALIDADE CONFORME ARTIGO 614, § 3º, DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 322 DA SBDI-1/TST. O e. TRT registrou que o acordo coletivo firmado em 30/3/2001, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000192-78.2017.5.06.0313), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado. Recurso não provido.
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... § 4º O produto a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua comercialização fora do âmbito dos serviços de saúde ... Art. 17. Nas embalagens ou nos rótulos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172-75.2011.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no artigo 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO. A competência da Justiça do Trabalho não abrange a contribuição...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/vm/rc RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no artigo 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58940-40.2008.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável revela-se o processamento do apelo patronal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional reconheceu o vínculo de emprego entre as partes,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO ... 1. Segundo o entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-64.2006.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROJETO ESCOLA FAMÍLIA. OFENSA AO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Se a egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, não reconhece a existência de vínculo empregatício entre as partes, nos termos do artigo 3º da CLT, esta Corte Superior somente poderia concluir pela...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/amo/rap AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROJETO ESCOLA FAMÍLIA. OFENSA AO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... 1. Se a egrégia Corte Regional, soberana na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-71.2006.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. Demonstrada a ofensa ao artigo 3º da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. VOTO VENCIDO. PROVAS. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O contexto fático-probatório foi delineado minuciosamente no voto vencido, sendo parte...
... GMDMC/Cs/Vb/rv/ca A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. Demonstrada a ofensa ao artigo 3º da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETORA DE SEGUROS. VOTO VENCIDO. PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133540-41.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, a partir da análise do conjunto...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 2ª Turma) ... GMCB/rap AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO CARACTERIZADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18000-19.2008.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. Concluiu o Regional estarem configurados os requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT. Assim restando comprovada a pessoalidade e a subordinação direta, a situação dos autos se enquadra na exceção contida na parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001777-58.2015.5.06.0145), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado. Recurso não provido.
... Procedência : 5ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE JABOATÃO - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000438-40.2016.5.06.0271), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado. Recurso não provido.
... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO -PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122940-86.2000.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTOBOY. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Fixada a premissa fática de que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, visto que comprovado nos autos que as atividades desenvolvidas pelo reclamante se inseriam na atividade-fim da reclamada (empresa de transporte), a negativa do vínculo no julgamento
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/all/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTOBOY. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO ... 1. Fixada a premissa fática de que presentes os elementos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Ademais, em sede de ... recurso ordinário asseverou que, " ... diante da presença de todos os elementos constantes no artigo 3º da CLT, resta clara a ... relação empregatícia havida entre as partes, motivo pelo qual pugna pela reforma do ... julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000362-78.2015.5.06.0391), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. "CHAPA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram a existência do contrato de trabalho, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento quanto ao tema.
... "CHAPA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram a existência do contrato de trabalho, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001308-71.2016.5.06.0017), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego alegado. Recurso não provido.
... PROCEDÊNCIA : 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO DEMONSTRADO. Não configurados todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer o vínculo de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-78.2014.5.06.0006), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS EXPOSTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS EXPOSTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA ... Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... Parágrafo único. O período mínimo de cumprimento dos requisitos de que trata este artigo poderá ser reduzido se a entidade for prestadora de serviços por meio de contrato, convênio ou instrumento congênere com o Sistema Único de ...
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Acórdão Nº 0021663-73.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. Espécie em que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT.
... Espécie em que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º da CLT ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010294-07.2013.5.06.0021), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, consoante previsto no artigo 3º da CLT, sobretudo no que se refere à pessoalidade e à subordinação, não há como reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001300-30.2016.5.06.0006), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, consoante previsto no artigo 3º da CLT, sobretudo no que se refere à subordinação jurídica, não há como reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a...
... PROCEDÊNCIA : 6ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001726-31.2015.5.06.0021), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, consoante previsto no artigo 3º da CLT, sobretudo no que se refere à pessoalidade e à subordinação, não há como reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-67.2015.5.06.0022), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, consoante previsto no artigo 3º da CLT, não há como reconhecer a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a demandada, impondo-se a improcedência da ação....
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se, na hipótese dos autos, a ausência dos elementos caracterizadores do liame empregatício, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372-55.2010.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 71, § 3º, DA CLT. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 71, § 3º, da CLT, o limite mínimo de 1 hora referente ao intervalo intrajornada pode ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho e Emprego quando se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 71, § 3º, DA CLT. POSSIBILIDADE ... Segundo o artigo 71, § 3º, da CLT, o limite mínimo de 1 hora referente ao intervalo intrajornada pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000126-53.2020.5.06.0391), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3º DA CLT. A prova documental e testemunhal trazida ao processo pela Autora é inequívoca no sentido da existência de vínculo de emprego entre as Partes. Afastada a tese alegada pela Parte Ré, de prestação de serviços autônomos, em face da caracterização de todos os requisitos estampados...
... VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3º DA CLT ... A prova documental e testemunhal trazida ao processo pela Autora é inequívoca no sentido da existência de vínculo de emprego entre ...