assedio processual

RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO – INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA – PROVIDÊNCIAS - SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. 1 – Este é mais um caso de ajuizamento de ações...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DURAÇÃO DA JORNADA/CARGO DE CONFIANÇA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ASSÉDIO MORAL/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. APLICAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000923-49.2022.8.17.2930 APELANTE: VICENCIA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO Juízo Originário: Vara Única da Comarca de Macaparana EMENTA CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PECULIARIDADE...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a dignidade do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AJUIZAMENTO DE TRÊS DEMANDAS IDÊNTICAS. DETERMINADA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM UM ÚNICO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DO AUTOR.POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE MAIS DE UM PROCESSO CONTRA O MESMO RÉU, EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS NÚMEROS DOS CONTRATOS SUPOSTAMENTE PACTUADOS....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AJUIZAMENTO DE TRÊS DEMANDAS IDÊNTICAS. DETERMINADA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM UM ÚNICO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DO AUTOR.POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE MAIS DE UM PROCESSO CONTRA O MESMO RÉU, EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS NÚMEROS DOS CONTRATOS SUPOSTAMENTE PACTUADOS....

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFEITO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONTRATO ASSINADO, E ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, E COMPROVANTE DE TED – CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DEZ AÇÕES AJUIZADAS PELO AUTOR -

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONTRATO ASSINADO COM TESTEMUNHAS, E ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, E COMPROVANTE DE TED – TRÊS AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O MESMO BANCO EM SITUAÇÕES IDÊN

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS– EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONTRATO ASSINADO, E ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, E COMPROVANTE DE TED – CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - QUATRO AÇÕES AJUIZADAS...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DEVIDO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – TRÊS AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O MESMO BANCO EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DEVIDO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DEZ AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O MESMO BANCO EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO DE EXCELÊNCIA EM VENDAS (PEV). MERECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Ao negar a dívida de parcela criada por sua iniciativa, a empresa assume o ônus da prova, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Ao trabalhador não se pode imputar comportamento processual impossível. Princípio da aptidão da prova. Recurso de revista não conhecido. 2. ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO.

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SEIS AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRETOR DE ESCOLA. PERDA DO CARGO. ASSÉDIO MORAL. MÁ GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. INFRAÇÕES FUNCIONAIS. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA REUNIR EM UM ÚNICO PROCESSO PRETENSÕES IDÊNTICAS. DETERMINADA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR.POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE MAIS DE UM PROCESSO CONTRA O MESMO RÉU, EM RAZÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS NÚMEROS DOS...

EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE E DESRESPEITOSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é visto como uma patologia social, exteriorizando-se como uma doença comportamental, a qual gera graves danos de ordem física e psicológica nas vítimas, inviabilizando o convívio saudável no ambiente de trabalho. A...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. CORRETA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ASSÉDIO SEXUAL OCORRIDO NO INTERIOR DE COMPOSIÇÃO DO METRO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS NAS RAZÕES DO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME PROBATÓRIO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA-CRIME. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ASSÉDIO SEXUAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNC

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂ

1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 3. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. DUPLA APELAÇÃO. 4.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. 5. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEITADA.6. MICROTRAUMAS. DORT/LER. INSERIDO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. PRECEDENTES STJ. 7. ATIVIDADE SECURITÁRIA. ABRANGIDA PELO CDC. ARTS. 47 E 51,...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RIGOR EXCESSIVO. COBRANÇA DE METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RIGOR EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ASSÉDIO MORAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO EM PATAMAR ADEQUADO. VIOLAÇÃOAOS ARTIGOS 1.022 E 489 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. OFENSA AOSARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOCONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - O assédio moral é caracterizado pelo cerco incansável à vítima, minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. II - Contudo, a indenização por danos morais...