assedio processual
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Acórdão nº0000984-07.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... deve coibir condutas temerrias que no respeitam a boa-f processual to preconizada na atual codificao processual, insculpida logo de incio no ...
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Acórdão nº0001340-02.2022.8.17.2930 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 18-04-2023
... deve coibir condutas temerrias que no respeitam a boa-f processual to preconizada na atual codificao processual, insculpida logo de incio no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000667-08.2015.5.06.0312), 25-05-2016
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica,...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002050-03.2014.5.06.0103), 25-09-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ASSÉDIO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. INCOMPROVAÇÃO. Para que haja a condenação em danos morais, é preciso que a prova nos autos seja robusta e convincente; e, no presente caso, entendo que a prova específica sobre o ponto (depoimento testemunhal) restou dividida, o que demonstra que o autor não se desvencilhou da...
... : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ASSÉDIO MORAL ... PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000746-43.2014.5.06.0143), 18-02-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica,
... PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-40.2018.5.06.0005), 05-09-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RIGOR EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-80.2013.5.06.0016), 11-06-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão...
... ª Vara de Trabalho do Recife/PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ASS É DIO MORAL. COBRAN Ç A ... depoente que o motivo pelo qual chorava no local de trabalho era o assedio sofrido por sua chefia; QUE a depoente nunca presenciou a Reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-24.2012.5.06.0015 (00794-2007-002-06-00-6)), 05-08-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral, somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a dignidade do...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. ASS É DIO MORAL. N Ã O CONFIGURA Ç ... -
Acórdão Nº 0000590-16.2011.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE NÃO APRESENTA PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS, NEM SE MOSTRA COMO INCERTO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM A CONCLUSÃO JURÍDICA ADOTADA PARA O CASO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA, E NÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO DECISUM. MERO INCONFORMISMO. INDEFERIDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE ÀSPROCES
... Advogado : Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL) ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE CONTRADI\xC3" ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DO ASSÉDIO PROCESSUAL. MERO ... EXERCÍCIO DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000685-19.2016.5.06.0013), 09-07-2018
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O demandante não se desvencilhou do ônus processual que lhe incumbia, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do direito pleiteado. Além disso, não é qualquer dissabor, aborrecimento ou incômodo que gera o direito à indenização, mas sim aquele ato ilícito que comprometa os direitos...
... ência : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O demandante não se encilhou do ônus processual que lhe incumbia, na forma dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, por se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-40.2016.5.06.0010), 29-11-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RIGOR EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL ... -
Acordao N° 1250666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Eleições. Comissão eleitoral. Homologação de chapa. Conluio. Nulidades. Ausência de publicidade. Processo eleitoral. Supressão de instância. Necessidade de dilação probatória. 1. O efeito devolutivo próprio do recurso está guarnecido com poderes para devolver ao exame da instância superior tão-somente as matérias efetivamente resolvidas pelo juízo a quo, já...
... , bem como abertura de novas eleições e condenação por assédio processual, ... porquanto os pedidos formulados em sede de agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-74.2014.5.06.0002), 28-03-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral, somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a dignidade do...
... EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001030-31.2011.5.06.0022), 11-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIDA. Compete às partes e aos procuradores agirem no processo com probidade e lealdade, expondo os fatos e deduzindo pretensão de acordo com a verdade real e a boa-fé, não provocando incidentes infundados ou ardis nem criando embaraço ao exercício da jurisdição. Na hipótese, verifica-se que as alegações recursais contrariaram os princípios da
... os princ í pios da boa-f é e configuraram ass é dio processual, visto que, al é m de constitu í rem inova ç ã o à lide, o que é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000392-47.2014.5.06.0004), 13-04-2016
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica,...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 4031073-49.2018.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... 68).Neste sentido, do Superior Tribunal de Justia, colhe-se:"PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000913-50.2020.5.06.0143), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL S/C LTDA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACP. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL COLETIVO. OCORRÊNCIA. Diante dos registros/oitivas realizadas perante o parquet, é possívelcomprovar que o tratamento dispensado pela proprietária da empresa à equipe de enfermagem "contaminava o ambiente laboral, em nítida caracterização de assédio moral
... DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACP. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL COLETIVO. OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001026-67.2020.5.02.0023)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. ÓBICE PROCESSUAL AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso de revista encontra-se calcado, exclusivamente, em divergência jurisprudencial.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. ÓBICE PROCESSUAL AO ... EXAME DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-91.2014.5.06.0006), 19-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÓCIO FORÇADO. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. I - O contrato de trabalho pressupõe obrigações recíprocas, sendo que a principal cláusula contratual é o dever do empregado em prestar o serviço pactuado, cabendo ao empregador oferecê-lo ao trabalhador para que possa ser executado. II - Assim, ao...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO ... -
Princípios dos Recursos Trabalhistas
... ém são destinados ao preenchimento de lacunas na legislação processual. Há lacuna quando a lei não disciplina determinada matéria. Desse modo, ... assédio processual ... O assédio processual se origina de um instituto muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001664-02.2011.5.06.0192 (01772-2004-014-06-00-0)), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pelo réu o assédio moral aventado na inicial, era do autor o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não...
... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL" CIVIL E DO TRABALHO. ASS É DIO MORAL. AUS Ê NCIA DE PROVA. INDENIZA Ç \xC3" ... -
Acórdão nº 1008135-24.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DEVIDO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – OITO AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O MESMO BANCO EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL...
... ÇÕES IDÊNTICAS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-57.2018.5.06.0312), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. O Código Civil estabelece, no seu artigo 186, o seguinte: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.". No caso em exame, o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, se desincumbiu do encargo...
... 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, se desincumbiu do encargo processual de demonstrar o assédio moral sofrido. Com efeito, a prova oral ... -
Acórdão nº 1009919-72.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MÚLTIPLAS AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO – INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA – PROVIDÊNCIAS - SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. 1 – Este é mais um caso de ajuizamento de ações...
... para atingir objetivos maliciosos, estando configurado o “assédio processual” definido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 1008779-64.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DEVIDO A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – CINCO AÇÕES AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA O MESMO BANCO EM SITUAÇÕES IDÊNTICAS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL...
... ÇÕES IDÊNTICAS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - DEMANDISMO - ASSÉDIO PROCESSUAL CONFIGURADO – RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. ...