Assistência farmacêutica
- Acórdão nº 2014/0225534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
... no SUS , integrando o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) do SUS, nos termos da Portaria nº 1.554/2013 do ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 14, § 1º) ... Instituições de Educação e de Assistência Social ... ARTIGO 170 ... Não estão sujeitas ao imposto as ... com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, destinados indistintamente a todos os seus empregados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... recursos vieram da mesma fonte de custeio (verbas do Programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde - ... - A Assistência integral farmacêutica como direito
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Acórdão nº 2006/0209307-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No que se refere especificamente à assistência farmacêutica, cumpre à União, como gestora federal do SUS, o repasse de ...
- SECRETARIAS - 02 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 0217022023FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2023
- SECRETARIAS - RESO CIB MT Nº 12FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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Uma proposta de aplicação do business process management em uma clínica de saúde da família no Estado do Rio de Janeiro
Neste trabalho foram aplicadas técnicas baseadas nos quadros conceituais da Engenharia de Processos de negócios ao serviço de Assistência Farmacêutica (SAF) da clínica de saúde da família Ana Maria Conceição dos Santos Correia (CF AMCSC). Estas técnicas foram utilizadas para entender, mapear e melhorar processos, buscando propor a melhoria dos fluxos que envolvem o atendimento ao usuário do SAF...
... da Engenharia de Processos de negócios ao serviço de Assistência Farmacêutica (SAF) da clínica de saúde da família Ana Maria ... -
Rumos para a assistência farmacêutica
José Gomes Temporão Em um mercado global que movimenta um trilhão de dólares ao ano, o Brasil está entre os dez mercados farmacêuticos mais importantes. Vivemos um momento de franco processo de envelhecimento da população, com a predominância das doe...
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Acórdão nº 2014/0269875-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A EMPRESA AGRAVADA NÃO...
... CONCLUIU QUE A EMPRESA AGRAVADA NÃO NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE ... PROFISSIONAL ... FARMACÊUTICO, ... ATIVIDADE ... a empresa recorrida não exerce atividade farmacêutica, nem ... - SECRETARIAS - 10 RESCIBMT Nº 10 05 02 2021 FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2021
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Acórdão nº 1.0111.13.002756-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - VACINA HPV - COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REGULAMENTAÇÃO - CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS - NECESSIDADE - POLÍTICAS PÚBLICAS - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.- O direito à saúde constitui um direito...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058419720194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0805841-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAQUIM NETO GOMES ADVOGADO: Fernando Paulo Melo Colares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806213-93.2019.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À...
... urgência para determinar que o Estado do Ceará prestasse assistência farmacêutica à promovente, fornecendo-lhe, no prazo máximo de 5 dias ... - Em, 23/02/2024 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE nº 6539 de 20 de fevereiro de 2024 Atualiza a população estimada para composição dos cálculos da contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF exercício 2024. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerand...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO Proc. 1322.2022.CPLC IV.PE.0197.SES.FES-PE- OBJ: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e programas da assistência farmacêutica da SES/PE Emp:JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA - Itens: 3,4,5,6, 7,8,9,10,11,12,13,14,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,...
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Acórdão nº 2005/0159465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO IPSEMG PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIDORES QUE OCUPAM, EXCLUSIVAMENTE, CARGOS COMISSIONADOS, ... de assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar aos segurados compulsórios e aos servidores estaduais não ...
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Acórdão Nº 1368340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ... (CEAF). TEMA Nº 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. EXEGESE ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 2311.2021 - PE Nº 0395.2021 - OBJ:, : Registro de Preços, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento de pacientes contemplados por ações judiciais e Assistência Farmacêutica da SES/ PE | Emp:ABBVIE FARMACEUTICA LTDA - Item 2 -( Cota principal 1),Item 3 - Cota (reservada 1),Item 27 - (C...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1505.2022 – PE Nº. 0224.2022 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES CONTEMPLADOS POR AÇÕES JUDICIAIS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SES/PE| Emp: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - Item 8 -...
- SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Adjudicação Pregão Eletrônico - Proc. 1937.2022.CPLC IV.PE.0288.SES.FES-PE - obj: registro de preços com validade de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de medicamentos, atendendo as necessidades de atender pacientes contemplados por ações judiciais e Assistência Farmacêutica da SES/PE- Emp: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - it...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.0820.2019 – PE. Nº.0244.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO D E PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA D E PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Total Est. R$ 2.583.189,5520 | Propo...
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Acórdão nº 2006/0166974-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No que se refere especificamente à assistência farmacêutica, cumpre à União, como gestora federal do SUS, o repasse de ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ARP CPLC.II PROC.1205.2022.PREGÃO.0178.2022 obj: : REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da Assistência Farmacêutica da SES/ PE | Emp. JANSSEN - CILAG FAMACEUTICA LTDA, Item 1 - Cota principal 1, no valor unitário para o respectivo item R$ 1.596,5100 p...
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Acórdão Nº 52258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. DEVER DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO ... RESPONSABILIDADE ... 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e, ... como tal, sua aquisição é centralizada pelo Ministério ...