assistencia gratuita judiciaria peticao
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Acórdão nº 2015/0204681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciária" ... recursal, ... dispensando-se a exig\xC3" ... gratuita ...
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Acórdão nº 2012/0079518-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0196185-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Nº 187/STJ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA". PEDIDO NA ... PETIÇÃO RECURSAL. ERRO\xC2" ... de assistência judiciária gratuita" deve ser postulado em ... petição\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0103018-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. ... RECURSAL. ... GROSSEIRO ... de assistência judiciária gratuita" deve ... ser postulado em petição\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0193521-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Judiciária ... gratuita ...
- Acórdão nº 2015/0216973-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0267962-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUDICIÁRIA ... pleito de assistência judiciária gratuita possa ser feito ...
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Acórdão nº 2015/0028411-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIÁRIA ... gratuita" (AgRg nos EREsp ...
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Acórdão nº 2014/0282178-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA" ... GRATUITA FORMULADO NO BOJO DA \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369606 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA ...
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Acórdão nº 2013/0009759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. PETIÇÃO AVULSA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA" ... GRATUITA. ... REQUERIMENTO NO CURSO\xC2" ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos ... da responsabilidade da autoridade judiciária competente ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0283976-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2010/0095791-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PETIÇÃO AVULSA. ART. 6.º DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2015/0161110-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO ... O pedido de assistência judiciária ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... idosas terão direito à assistência judiciária gratuita ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por ... V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE DEFERIMENTO. AUSÊNCIA. MERA ALEGAÇÃO. DESERÇÃO RECONHECIDA. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROLATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. NÃO VINCULAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a mera alegação, na petição...
... JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0283730-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO BOJO DA ...
- Acórdão nº 2014/0140862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0085215-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0240591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciária gratuita deve ser ...
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Acórdão nº 2015/0009167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judiciária ... judiciária gratuita ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 663 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DA PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0160759-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JUDICIÁRIA" GRATUITA. PEDIDO FORMULADO APÓS O\xC2" ...