assistência jurídica e assistência judiciária

Acórdão Nº 0021106-76.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021570-54.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020429-78.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL). Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistên

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020790-89.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020688-97.2015.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021906-73.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020252-84.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020373-37.2016.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios sã

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021371-35.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos iniciados

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020721-93.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios sã

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020528-88.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020175-81.2017.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, a qual dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios,...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021851-64.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0022089-11.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical (Súmula nº 61). Portanto, a mera juntada de declaração de...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021082-47.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020944-91.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020262-68.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos iniciados

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021890-68.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021677-49.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020659-77.2017.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020985-28.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos iniciados

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0022083-23.2015.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021512-04.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários advocatícios

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0020092-03.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
Acórdão Nº 0021160-46.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Para os processos...

... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...