assistência jurídica e assistência judiciária
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Acórdão Nº 0020564-36.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020131-49.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0021903-57.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-55.2015.5.06.0281), 13-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº. 481 do STJ, segundo o qual
... PESSOA JURÍDICA. Ainda que se admita a concessão da a judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na antia constitucional de assistência" judiciária gratuita aos que comprovarem insufici\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000878-92.2015.5.06.0005), 18-05-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ, segundo o qual "
... PESSOA JURÍDICA. Ainda que se admita a concessão da a judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na antia constitucional de assistência" judiciária gratuita aos que comprovarem insufici\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021410-59.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Este E. TRT uniformizou a sua ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0705418-07.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-12-2020
... CRÉDITO. PRELIMINAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... ASSISTÊNCIA ... CONCEDIDA ... decretação ... recuperação ... jurídica, por si só, não é suficiente para reputá-la ...
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Acórdão Nº 0020343-82.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Este E. TRT uniformizou a sua ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0020463-37.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0020890-83.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0021227-81.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Este E. TRT uniformizou a sua ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0020968-26.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0020591-98.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0021205-94.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0020763-14.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este E ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0020514-43.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão nº 1.0598.14.002102-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser concedido às pessoas jurídicas que comprovam que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo da manutenção de suas atividades.
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Acórdão nº 1.0598.14.002102-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser concedido às pessoas jurídicas que comprovam que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo da manutenção de suas atividades.
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Acórdão Nº 0021241-06.2015.5.04.0022 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é assegurada por lei apenas à pessoa física do trabalhador, não havendo amparo legal para o seu alcance à pessoa jurídica de direito privado. Ainda que o artigo 98 do CPC autorize a conclusão de ter havido a extensão...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0020747-50.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da ...
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Acórdão Nº 0021460-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Este E. TRT uniformizou a sua ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0021106-76.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020005-08.2017.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...
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Acórdão Nº 0020445-06.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
... HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Este E. TRT uniformizou a sua ... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ...
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Acórdão Nº 0021570-54.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2017
... a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência ... é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários ...