atenuante genérica

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atenuantes genéricas

Acórdão nº 2012/0117861-8 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPRÓPRIA. ... PENA-BASE. ... FUNDAMENTAÇÃO ... GENÉRICA. ... ILEGALIDADE DEMONSTRADA. CARÁTER PREPONDERANTE DA ... ATENUANTE. REDUÇÃO DEVIDA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0050888-6 de T6 - SEXTA TURMA

... POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. ATENUANTE ... a utilização da qualificadora sobejante como agravante genérica", na ... segunda fase da dosimetria da pena. Precedentes ... 2. \xC2" ...
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS.1. O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhumvício que desse ensejo aos aclaratórios. Os embargantes pretendem,na verdade, rediscutir o tema decidido pelo agravo, finalidade a quenão se destinam os embargos de declaração.2. O acórdão...
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃODEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932,III, DO CPC/2015 E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA182/STJ. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL.TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO(DOLO). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III,D, DO CP....
Acórdão nº HC 129726 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E DESCAMINHO. NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA; INCIDÊNCIA DA ATENUANTE GENÉRICA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO; E DECOTE DA AGRAVANTE DO ART. 62, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SÚMULA N. 283/STF. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA E DETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO...
Acórdão nº HC 233970 / MS de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2004/0080441-6 de T5 - QUINTA TURMA

... , após reconhecido pelo Conselho de Sentença a ocorrência de atenuante na forma genérica, quando a própria defesa não declina quais seriam ...
Acórdão nº 2009/0159392-4 de T5 - QUINTA TURMA

... UTILIZAÇÃO PARA A CONDENAÇÃO. RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ATENUANTE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO OBRIGATÓRIOS. CONSTRANGIMENTO ... em 2 (dois) anos de reclusão; b) reconhecer a atenuante genérica da confissão espontânea em relação ao delito de tráfico; e c) afastar ...
Acórdão nº HC 213250 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 167881 / DF de T6 - SEXTA TURMA
Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DA UTILIZAÇÃO NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS...
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PETIÇÃO APRESENTADA VIA CORREIO ELETRÔNICO. IMPROPRIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência perfilhada por este Sodalício é no sentido de que a apresentação de petição por e-mail se afigura como ato processual inexistente, porquanto não considerada como similar ao fac-símile, para fins de
Acórdão nº HC 120312 / MS de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101463120204058200), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810146-31.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEAN PIERRE MELO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, E §

... a circunstância do concurso de pessoas ou ser utilizada como atenuante genérica ... O MPF apresentou contrarrazões (id.7083996) ...
Acórdão nº HC 202497 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. FURTO. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE ... ão espontânea, entenderam pela preponderância da agravante genérica da reincidência, motivo pelo qual deixaram de compensá-las, divergindo, ...
Acórdão nº HC 190304 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE ... ão espontânea, entendeu pela preponderância da agravante genérica da reincidência, motivo pelo qual deixou de compensá-la, divergindo, ...
Decisao Nº 0000054-60.2005.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PEDIDO DE INVALIDAÇÃO DO JULGAMENTO DEVIDO À AUSÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA POR AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PELA DEFESA EM CARÁTER DE...

... pela alteração da dosimetria da pena, para que seja aplicada a atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea c, do Código Penal (crime ... ção da dosagem da pena, para que seja aplicada a atenuante genérica prevista no art. 65, inciso III, alínea c, do Código Penal (crime ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001487520214058500), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800148-75.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ESTELIONATO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEZ MESES. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NÃO COMUNICAÇÃO DO ÓBITO DA GENITORA DA RÉ. DOLO. CONFIGURAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ATENUANTE DA...

... Subsidiariamente, requer: a) a incidência da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal ... genérica, ela não pudesse apresentar o potencial conhecimento do caráter ...
Acordão do Sexta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA. CORREÇÃO DO VÍCIO, DE OFÍCIO.PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO.IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO DE PEDIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Se, no curso de processo, esta Corte verificar a falta...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001314420184058306), 29-06-2021
PJE 0800131-44.2018.4.05.8306 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma. 2.Questiona, o órgão...

... Questiona, o órgão acusador, a aplicação da atenuante genérica da confissão quando da dosimetria ao argumento de que, o ...
Acórdão Nº 0016047-57.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... GENÉRICA. ATENUANTE GENÉRICA. MÁS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS. REFORMA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003063420144058202), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000306-34.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ e outro ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL OMISSÃO

... g) omitiu-se o juízo a quo em aplicar-lhe a atenuante da confissão espontânea ... FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ, por sua ... Afinal, para o crime de aqui se cuida, não incide a agravante genérica do art. 61, II, "g", CP (STJ, HC 481.010/BA, Rel. Ministro JOEL ILAN ...