recurso revista complementação depósito recursal

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-03.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. Os depósitos recursais efetuados ao longo do processo mostram-se insuficientes, porquanto não atingiram o valor arbitrado à condenação e não houve o recolhimento, quando da interposição do recurso de revista, do valor mínimo exigido para esse tipo de...

    .../ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE VISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ..., será devida complementação de depósito em recurso;". A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-69.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA GARANTIR EVENTUAL EXECUÇÃO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista, sem a garantia integral da execução, enseja a sua deserçã

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE �O DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU ...A não complementação do depósito recursal no valor mínimo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-42.1998.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA GARANTIR EVENTUAL EXECUÇÃO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista, sem a garantia integral da execução, enseja a sua deserção, nos...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE �O DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU ...A não complementação do depósito recursal no valor mínimo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-19.2005.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. DEPOSITO RECURSAL INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE RECURSO DE REVISTA ANTERIOR CUJA SOMATÓRIA NÃO ATINGE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos...

    ... RECURSO DE REVISTA DESERTO. DEPOSITO RECURSAL ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156000-84.2006.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não a complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista enseja a sua deserção, nos termos da Súmula nº 128. Agravo a que se nega provimento.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ...A não a complementação do depósito recursal no valor mínimo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-22.2010.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Novembro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA GARANTIR EVENTUAL EXECUÇÃO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista enseja a sua deserção, nos termos da Súmula nº 128....

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE �O DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU ...A não complementação do depósito recursal no valor mínimo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da decisão referida: TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. CUSTAS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece ser provido o...

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ...CUSTAS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece ser provido o ...Prescrição / Complementação de Aposentadoria / Pensão. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-96.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SENTENÇA ANULADA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. A Súmula nº 128, item I, desta Corte, dispõe ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. No caso dos autos, cabia à recorrente,

    ...5ª Turma EMP/rcb/arn. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SENTENÇA ADA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ..., será devida complementação de depósito em recurso posterior, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-189100-30.2005.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ANULADA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ANTERIORMENTE EFETUADO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...

    ...RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ANULADA. ... COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ANTERIORMENTE EFETUADO. ... relativo ao preparo, a complementação do depósito recursal, efetuado por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13741-58.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    .../rf/rqd AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA ... DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2220937-04.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Não arbitrado novo valor à condenação e deixando a parte de efetuar a complementação do depósito recursal até o limite da condenação, o recurso de revista encontra-se deserto, ante a insuficiência de depósito recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Não arbitrado ... a parte de efetuar a complementação do depósito recursal até o limite da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA ... DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1534/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 08 de Outubro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. "Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso" (Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte). Recurso de revista de que não se conhece,...

    ...5ª TURMA. GA/AM. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE TO RECURSAL. "Está a parte recorrente obrigada a fetuar o depósito legal, integralmente, em relação a ...Depósito Recursal. Complementação Devida. Aplicação da Instrução. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-47.2000.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO QUE NÃO ATINGE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. A Súmula nº 128, item I, desta Corte, traça orientação no sentido de ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção....

    ...RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA ... DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO QUE NÃO ATINGE ... relativo ao preparo, a complementação do depósito recursal, efetuado por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-77.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

    ... ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-77.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

    ... ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3242/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Fevereiro de 2001

    PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. INSTRUMENTO HABILITADO AO CONHECIMENTO. DECISÃO DA SDI. Superado o óbice que impediu o conhecimento do agravo de instrumento, impõe-se o seu processamento para exame do mérito. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. INEXISTÊNCIA.

    ...JCAS/lt. PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ...RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO ... o limite legal para depósito recursal no valor de R$5.419,27, restando, pois, ... que a exigência de complementação limitar-se-ia a valor ínfimo, de pouco ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106340-24.1996.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO ...2. MÉRITO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. O Tribunal Regional, ... a respeito da complementação.'. A configuração da nulidade de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-18.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. SÚMULA N.º 128, I, DO TST. Nos termos da Súmula n.º 128, I, do TST, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer...

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO ... devidamente o depósito recursal na quantia de R$ 5.621,90, àquela ...� Reclamada proceder à complementação do depósito recursal em razão de o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-285200-90.2003.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. De acordo com a Súmula 128, I, do TST, a parte recorrente deve efetuar o depósito recursal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, ou complementar o valor remanescente da condenação, sob pena de deserção. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(Ac. 6ª Turma). GMACC/rty/jr RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21037/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. É deserto o recurso de revista interposto, desacompanhado da complementação do depósito recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-1/TST, uma vez que o montante depositado pelo recorrente, para fins de interposição do recurso ordinário, não alcançou o valor da condenação. Revista não conhecida.

    ...4ª TURMA. VMF/baf/cr. RECURSO DE REVISTA DESERÇÃO AUSÊNCIA DE LEMENTAÇÃO DO. DEPÓSITO RECURSAL. É deserto o recurso de ..., desacompanhado da complementação do depósito recursal, nos termos da. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1823-62.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO A MENOR. DESERÇÃO. A Súmula nº 128, item I, do Tribunal Superior do Trabalho, dispõe que "é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso". É...

    .../lt AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ... sido atingido com complementação do valor pago quando da interposição ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-445-42.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO POR OCASIÃO DO ADITAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR LIMITE DO DEPÓSITO RECURSAL MAJORADO APÓS DECISÃO DOS DECLARATÓRIOS. DESERÇÃO. 1. A teor da Súmula 128, I/TST, -É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recuso interposto, sob pena de deserção. Atingido o

    .../sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. ... Assim, é imperativa a complementação do valor, ainda que a majoração legal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-370/2002-008-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Outubro de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento com o fim de processar o recurso de revista, quando este se encontra deserto, uma vez que a agravante não efetuou a complementação do depósito recursal na interposição do recurso de revista, para totalizar o valor da condenação (Orientação...

    ...DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DO TO RECURSAL. DESERÇÃO. Não merece ser provido o ... não efetuou a complementação do depósito recursal na interposição ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1373-80.2012.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência consolidada nesta Corte é no sentido de que, ainda que a empresa seja beneficiada pela gratuidade da justiça, as isenções asseguradas pela referida Lei não abrangem o depósito recursal,...

    .../nc/br AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE ... DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência consolidada ... não efetuou a complementação do depósito recursal alusivo ao ...