atestado médico demissional
-
Acórdão Nº 0021743-94.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNA. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ALEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante (patologia na coluna - hérnia de disco) e o labor por ele prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que...
... as conclusões dos laudos periciais médico e ergonômico, julgou improcedente o pedido do ... que não houve a entrega de exame demissional. Indica ao teor do item 7.4.4.3, alínea "e", da ... , encontra-se em tratamento médico (atestado e laudo médico em anexo), sem capacidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48940-81.2005.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... O E. Regional asseverou que, como o atestado médico demissional relata a exposição a ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001429-28.2021.5.00.0000)
... fato do terceiro interessado apontar atestado de inaptidão, após a efetiva demissão, não ... Destaca que o documento “ exame demissional inapto ” foi produzido de forma unilateral, e ue o médico que realizou o exame não faz parte da ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001429-28.2021.5.00.0000)
... fato do terceiro interessado apontar atestado de inaptidão, após a efetiva demissão, não ... Destaca que o documento “ exame demissional inapto ” foi produzido de forma unilateral, e ue o médico que realizou o exame não faz parte da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000149-24.2014.5.06.0192), 25-07-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais que exigiam esforços físicos excessivos, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Recurso improvido, no particular.
... seu desligamento, foi submetido ao exame médico demissional e foi considerado apto, e não ... documental, observo constar nos autos atestado médico particular indicando que o reclamante foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0097200-76.2008.5.07.0011), 2010-11-09
... prematuro - já que anterior ao próprio atestado médico ... demissional, jamais lavrado - tenha o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204140-73.2001.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... constantes dos autos, em especial o atestado médico demissional, que atestou que o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020026-36.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DESPEDIDA - DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE - DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Tem-se por suficientemente demonstrado que a reclamante, por ocasião da despedida, padecia de lesão crônica em decorrência das condições de trabalho, pelo que é nulo o ato rescisório. Recurso provido em parte.
... apta para o trabalho em seu exame demissional. Nega a relação de qualquer enfermidade com o ... A ré apresenta atestado demissional em que o médico que o subscreve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000437-24.2018.5.06.0000), 16-10-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Havendo comprovação da presença concomitantemente dos requisitos exigidos pelo art. 300, do CPC/2015, como a plausibilidade do direito e o perigo na demora, a concessão da...
... ato da demissão, em 06/09/2017, o ASO-Atestado de Saúde Ocupacional demissional reconheceu que ... Observe-se que o atestado médico de ID. a7bb553 - Fls. 56,muito embora emitido ... -
Acórdão Nº 0020409-64.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
EMENTA DESPESAS COM LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Não comprovada a aquisição de produtos distintos necessários à higienização do uniforme utilizado pelo obreiro, evidenciando o dispêndio com a lavagem que exceda os gastos ordinários com aquisição e manutenção de suas roupas pessoais, indevido é o pagamento da indenização pretendida, a teor da Súmula 98 deste Tribunal Regional.
... Argumenta o reclamante ter apresentado atestado médico em 03-06-2019, sendo despedido em ... despedido, conforme aponta o exame demissional realizado em 10/06/19. Alega que o atestado ... -
Sentença nº 1000475-11.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... que nunca foi apresentado atestado ou afastado por mais de 15 dias, ou informado à ... que o prazo para entrega do atestado médico é no dia seguinte à consulta médica; 10. que ... ; 14. que quando do exame demissional oreclamante não apresentou qualquer atestado ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000779-85.2018.5.07.0039), 2020-08-03
... o depoente fez exame admissional e demissional; que se tivesse que ir ao médico tinha que r, apresentar atestado médico, e compensar em outro dia; que na época ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-09.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. RECONSTRUÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. AUSÊNCIA. À ausência de exame médico demissional, não se concretiza violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, quando as instâncias ordinárias, calcadas no art. 168 da CLT e na NR-7 do Ministério do Trabalho, concluem pela invalidade da resilição contratual que alcança trabalhador acometido de moléstia...
... EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. AUSÊNCIA ... À ausência de exame ... sido colacionada aos autos a cópia do atestado médico demissional (fl. 205), apesar de a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000654-03.2015.5.06.0411), 07-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDENTE. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser...
... , mesmo ainda se encontrando em tratamento médico ... A empresa, em sua defesa, negou que a ... contrato de trabalho e tal foi inclusive atestado em seu exame médico demissional. Pediu a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000776-69.2017.5.07.0006), 2018-01-02
... sendo que 12/4/2017, ao apresentar outro atestado médico de 90 dias, foi dispensado ... empregador, mormente porque o exame demissional fora realizado em dia posterior ao atestado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000658-46.2015.5.06.0312), 30-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso improvido.
... , conforme faz prova receituário/atestado do próprio Bonanza, datado de 08/07/2014, no ... ção de realização de procedimento médico apenas no dia 10/04/2015, dois meses após sua ... O exame demissional trazido pela empresa (fl. 69) demonstra que a ... -
Acórdão Nº 0020099-84.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. A não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada, por este constituir-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, enseja o pagamento total do período correspondente com uma hora extra.
... incapacitante foi verificado no exame médico demissional, além de atestado pelo médico com o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000502-87.2017.5.07.0012), 2019-02-26
... a declaração de nulidade do ato demissional, tendo argumentado que, quando da demissão, em ... , estava afastada do trabalho, conforme atestado de fl. 73. Sustenta ter comparecido ao io médico antes de ter sido demitida, apesar de ter ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000383-83.2019.5.07.0036), 2019-11-13
... ; indenização substitutiva (período do atestado médico) - 22 dias; dano moral; multa do art. 477 ... No ASO (fls. 218) demissional, consta, também, a data de 08/09/2017 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000559-25.2018.5.06.0004), 15-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não demonstrado ato ilícito, consubstanciado na conduta arbitrária ou discriminatória pelo empregador, por ocasião da dispensa da reclamante, deve ser mantida a sentença que indeferiu a indenização por danos morais.
... juntada, pela reclamada, do " histórico médico, inclusive de atestados e comprovantes de ... admissional como também no exame demissional e não apresentou qualquer atestado médico a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2016-09-20
... causa em virtude do laudo emitido pelo Médico do Trabalho na expedição do Atestado de Saúde demissional" e do seu estado gravídico ... Requer antecipaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000383-83.2019.5.07.0036), 2020-03-06
... de folhas 22; que não sei dizer se o atestado de folhas 22 foi entregue ou recusado pelo ... médico; que existe médico na empresa para fazer o exame demissional; que eu não tive acesso ao exame demissional do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001395-12.2016.5.06.0313), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE DETECTADO POR PERITO, APÓS A DISPENSA DO TRABALHADOR. O C. TST consubstanciou, em sua Súmula nº 378, item II, que, caso constatada, após a despedida, doença profissional, ou seja, que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, os pressupostos para a concessão da estabilidade provisória...
... de auxílio doença ou era portador de atestado médico. Diz ser certo que apenas no dia ... -se, demais de tudo isso, que o exame demissional do obreiro não foi finalizado em vista de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001503-18.2014.5.06.0020), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho ocorrido e o estado de saúde do reclamante e não havendo comprovação de culpa da reclamada quanto aos fatos narrados na inicial, não há falar em reparação por dano moral ou material em favor do trabalhador. Recurso a...
... fez o encaminhamento do obreiro ao posto médico ou emitiu a CAT correspondente. Destacou, ... que o atendeu para emissão do ASO demissional ... Sobre a matéria, assim decidiu o Juízo ... por ocasião da dispensa, conforme Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, subscrito por ... -
Acórdão Nº 0020497-92.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA DO RECLAMANTE. ARTIGO 791-A DA CLT. Ressalvado entendimento do Relator de que os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do reclamante, beneficiário de justiça gratuita, fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o...
... ça não acolheu as conclusões do laudo médico pericial e entendeu haver concausa entre o labor ... que a reclamada não juntou aos autos o Atestado de Saúde Ocupacional demissional, de modo que o ...