atestado médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001459-78.2015.5.06.0144), 07-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Cabível reparação, a título de dano moral, fundada nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, quando comprovados os requisitos do dever de indenizar em face da empresa acionada. Embora tenha restado devidamente comprovada a doença do trabalhador, não restou comprovado que a doença...
... à primeira cirurgia e foi expedido atestado médico de 30 dias, o qual foi entregue à ... do contrato de trabalho; que no exame demissional" foi considerado apto e que eventual doença não \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001370-08.2016.5.06.0019), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... Analisando o laudo médico pericial (fls. 313/318), verifico que o expert ... 316) ... Não obstante o atestado médico de saúde ocupacional demissional tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-98.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA -INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... quando ocorreu sua dispensa estava sob atestado médico e que o exame médico demissional atestou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001103-86.2015.5.07.0037), 2016-09-28
... emprego durante 50 dias, em virtude de atestado médico (15 dias) e de "horas liberadas pela ... Diz ainda a reclamada que o exame demissional considerou o reclamante apto para o trabalho, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000712-74.2017.5.07.0001), 2017-09-23
... Juntou documentos (exame médico demissional, aviso prévio, relatórios ... , extrato do FGTS, PPP, TRCT, atestado" médico para gestante - 01.04.2016, auxílio doen\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000950-53.2015.5.07.0037), 2016-02-19
... empresa reclamada havia anexado um exame médico demissional, o qual atestava boas condições de saúde. Porém, afirma a reclamante que o Atestado de Saúde Ocupacional apresentado pela empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-48.2014.5.06.0021), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Nos termos da Súmula 378, I, do TST e art. 118, da Lei n.º 8.213/1991, deve ser assegurada ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio-doença. Uma vez exaurido o período de estabilidade...
... Transcreve trechos do laudo médico pericial para ressaltar a inexistência de nexo ... Acrescentou que após o ato demissional obteve o benefício previdenciário no cód. 91, ... de afastamento à reclamante, conforme atestado médico de ID. n.º 2498790 - Pág. 19. Tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000990-53.2013.5.06.0192), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE DO AUTOR E AS SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... sorte de problema de saúde, apresentado atestado médico ou feito queixas clínicas no momento do exame demissional" ... A prova pericial produzida foi favorável \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000710-54.2015.5.06.0017), 06-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. PREQUESTIONAMENTO. A teor do Precedente Jurisprudencial nº 118, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para os fins de prequestionamento a que alude a Súmula nº 297, também do TST, basta haver tese explícita sobre a matéria, o que efetivamente ocorreu na hipótese sub judice. Nada mais existe a ser declarado, além daquilo que consta do julgado....
... 10.2013, contudo, ao realizar o exame demissional com o médico da empresa, recebeu atestado de 15 ... -
Acordão nº 0166200-37.2008.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. O não cumprimento da legislação trabalhista enseja apenas o pagamento das verbas próprias, com juros e correção monetária, não repercutindo em ofensa à honra, à imagem ou à sua dignidade profissional, asseguradas pelos incisos V e X do artigo 5º, da Constituição Federal, capaz de justificar a condenação do empregador ao pagamento da indenização por dano moral.
... ão quanto à retificação da CTPS, ao atestado médico demissional e à indenização de danos ... -
Acórdão Nº 0021588-28.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
... (Id 78eed15): 1) nulidade do ato demissional; 2) honorários assistenciais ... O reclamado, ... previdenciário ou apresentou qualquer atestado médico à reclamada nos últimos anos, bem como, ...
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Acórdão Nº 0020419-41.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que restou comprovado o nexo concausal entre a patologia que acometeu o reclamante e o trabalho por ele executado em favor da reclamada. Provido.
... ): "Indefere-se o retorno ao perito médico, porque entende o Juízo que os quesitos ... ção de medicamentos, fisioterapia e atestado médico de 15 dias. Afirma ter realizado 40 ... Realizou exame médico demissional em 17/05/2019 e foi considerado apto ... Em ... -
Acórdão Nº 0021631-90.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-06-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 prescreve que fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ainda, é relevante para a configuração da estabilidade provisória apenas a confirmação da...
... ao aviso prévio trabalhado, ao atestado demissional, ao TRCT, ao exame médico ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000065-84.2010.5.07.0014), 2013-08-02
... encaminhada para a realização de exame médico demissional, ... ocasião em que foi considerada ... N° 0000065-84.2010.5.07.0014 ... atestado médico declarou que é portadora de cisto intra- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-60.2014.5.06.0192), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. DESNECESSÁRIA PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de realização de perícia médica quando os elementos necessários à formação do convencimento do julgador mostram-se suficientes à formação do convencimento do julgador. O ônus...
... , para justificar o seu pedido, um 'laudo' médico afirmando que o mesmo tem um hérnia inguinal (ID ... O exame médico demissional, realizado em fevereiro de 2014 (ID 29b4885 - ... realizado que o considerou apto e o atestado médico que apresenta, retratando uma situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001195-82.2020.5.06.0145), 27-01-2022
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO PORTADOR DE CÂNCER. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A recente, iterativa e notória jurisprudência do C. TST definiu o entendimento de que a neoplasia maligna é doença grave causadora de estigma, sendo aplicável a presunção da dispensa discriminatória de que trata a Súmula 443 daquela Corte. Na hipótese, porém, a reclamada se desincumbiu do ônus
... , para fins de realização de tratamento médico (radioterapia). Diz que, em 05/11/2019, foi ... No caso, merece destaque o atestado de ID nº d1abc6b, datado de 20/12/2019 e firmado ... saúde ocupacional referente ao exame demissional realizado em 11/11/2019, ocasião em que o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000189-57.2017.5.06.0141), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO REABILITADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OBSERVÂNCIA DA COTA PREVISTA NO ART. 93, § 1º DA LEI Nº 8.213/1991. REINTEGRAÇÃO. A dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado sem a subsequente contratação de outro trabalhador em condições semelhantes rende ensejo à reintegração no emprego, caso a empresa não tenha observado o percentual exigido
... o demandante tenha passado por tratamento médico, a prova, de forma preponderante, rechaça o nexo ... ao feito laudo médico que invalidasse o atestado demissional ... Nesse ponto, esclareço que o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001211-45.2015.5.07.0028), 2018-05-23
... 107); ... 10) Recibo de Exame Médico Demissional (fl. 108); ... 11) Atestado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001211-45.2015.5.07.0028), 2018-03-15
... 107); ... 10) Recibo de Exame Médico Demissional (fl. 108); ... 11) Atestado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000438-79.2017.5.06.0182), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS ENFERMIDADES E O LABOR. Não comprovado o nexo de causa e efeito entre as patologias apresentadas pela reclamante e as atividades por ela desenvolvidas junto à empresa ré, tampouco demonstrado que o labor tenha atuado como concausa determinante para o aparecimento ou agravamento das...
... édica, tendo recebido 05 (cinco) dias de atestado, pois foi constatado uma lesão no joelho ... existência de processo inflamatório, o médico ortopedista prescreveu sessões de fisioterapia ... -se apta para o trabalho, conforme ASO demissional, tendo optado, ainda, por descontinuar o plano de ... -
Acórdão Nº 0021638-41.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... salientando que, no entanto, em exame demissional realizado em 03/03/2015 foi considerado inapto ra o trabalho, por médico da empresa, o que postergou a dispensa. Relata ... Da mesma forma, o atestado de saúde ocupacional realizado em março/2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000430-69.2016.5.06.0172), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa da empregadora, além do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato lesivo patronal e o prejuízo sofrido. Inexistindo prova da prática de ato ilícito pela empregadora, não se mostra razoável imputar-l
... que o autor não lhe apresentou o laudo médico (obtido após sua dispensa), com diagnóstico de ... , na ocasião de sua dispensa, conforme atestado de saúde ocupacional. Disse que ele estava ... , ao tempo da demissão, era o exame demissional (juntado sob o ID b5d1a72 - Pág. 3), que declara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001197-14.2013.5.07.0034), 2014-10-09
... mérito, sustenta a legalidade do ato demissional e postula a reversão da reintegração, ... ópria reclamada declara a existência de atestado médico, subscrito pelo Dr. Gregório Matos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-38.2015.5.06.0192), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. 1. Comprovada a plena capacidade laborativa do autor, no momento da sua dispensa, bem como o desconhecimento pelo empregador da hérnia umbilical do obreiro, não há como se falar em dispensa discriminatória ou em limitação da empresa quanto ao exercício do seu direito potestivo de dispensa sem justa causa. 2. Não configurados os requisitos previstos no art. 11
... /11/2014, o autor submetera-se a exame demissional, tendo sido constatada a sua aptidão para o ... médico pericial: ... Ao exame médico, o periciado ... "até seu exame demissional nunca colocou atestado na empresa devido a doença", bem como negou ... -
Acórdão Nº 0021743-94.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. COLUNA. AUSÊNCIA DA RELAÇÃO CAUSAL ALEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre o quadro clínico apresentado pelo reclamante (patologia na coluna - hérnia de disco) e o labor por ele prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que...
... as conclusões dos laudos periciais médico e ergonômico, julgou improcedente o pedido do ... que não houve a entrega de exame demissional. Indica ao teor do item 7.4.4.3, alínea "e", da ... , encontra-se em tratamento médico (atestado e laudo médico em anexo), sem capacidade de ...