atestado médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-52.2015.5.06.0271), 28-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. A pretensão deduzida na vestibular está fundada na alegação de doença ocupacional, decorrente da inobservância, pela ré, das normas de saúde e segurança no trabalho. Todavia, o laudo pericial produzido atestou a inexistência de nexo causal entre a patologia evidenciada e a atividade laborativa do autor, apontado como causa da lesão...
... do reclamante para o trabalho, conforme atestado em seu exame médico demissional, concluindo não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... normais por 60 (sessenta) dias, conforme atestado . médico concedido pelo Dr. Leonardo ... Também resta demonstrado que o exame demissional, realizado em 26.02.2021, quase quarenta . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-22.2016.5.06.0009), 09-08-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. A jurisprudência do Colendo TST já se firmou no sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite real estigma ou preconceito (a exemplo de neoplasia maligna), quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a...
...médico. Diz que o Atestado de Saúde Ocupacional ... ASO-Atestado de Saúde Ocupacional demissional, tendo apenas exercido seu direito potestativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-82.2014.5.06.0311), 26-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA LESIVA. Não constatada nos autos conduta ilícita patronal capaz de produzir dano à esfera imaterial do trabalhador, incabível a indenização por danos morais perseguida. Recurso obreiro improvido, no particular.
... dispensado na data em que apresentou atestado médico de 60 dias. Argumenta que a rescisão ... médico a mesma data do exame demissional não é suficiente para comprovar as alegações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001136-13.2017.5.07.0003), 2019-11-26
... de sua dispensa, estava em tratamento médico, assim também como assegurou que no ato da ..., cuja situação seja comprovada por atestado médico do Sistema Único de Saúde, enquanto .... Ainda que o atestado de saúde demissional tenha considerado o reclamante apto, penso que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 113-14.2015.5.14.0001)
... obreira que seja declarado nulo o ato demissional, com todos os consectários legais provenientes, ... da autora, datado de 5-1-2015, onde o médico" do trabalho da reclamada consignou que fez avalia\xC3"...ém o médico da empresa, no referido atestado demissional, que a reclamante deveria retornar no ...
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Acórdão Nº 0020327-14.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
EMENTA EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. ENGESEG EMPRESA DE VIGILÂNCIA COMPUTADORIZADA LTDA. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CERVICALGIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação das lesões apresentadas pelo trabalhador e as atividades realizadas por...
... expert atesta em sua conclusão ao Laudo Médico Pericial, que a recorrente além de estar ...5e2c06c), assim o atestado médico de saúde ocupacional - ASO demissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001548-16.2015.5.07.0034), 2016-03-30
...Prossegue, afirmando que o atestado de saúde fornecido pelo médico do posto de ... e carrinho) e que foi realizado ASO demissional, em 30/07/2015, concluindo que a autora se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000244-20.2016.5.06.0019), 29-01-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Embora haja provas de que o reclamante, durante o liame empregatício se afastou de suas atividades por motivo de doença, vê-se que nos 12 meses subsequentes ao final do benefício previdenciário não se configurou situação ensejadora da necessária proteção de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, acima...
...Relata que o exame demissional o considerou apto ao labor, apesar de todo ... nos autos atestando tal afastamento e o médico que realizou a perícia informou que o autor se ... outro afastamento comprovado - seja por atestado médico privado seja por concessão de benefício ... -
Acordão nº 0001489-45.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... ter sido levado em consideração que o atestado de saúde ocupacional da fl. 53 considerou o ...17, diz que o médico não poderia afirmar o tempo da lesão sem ...Ainda, o atestado médico demissional foi impugnado pelo autor à fl. 75, mediante ...
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Acórdão Nº 0021098-54.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MULTA. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. O manejo totalmente infundado dos embargos declaratórios torna nítido o seu caráter meramente protelatório. A conduta abusiva da embargante enseja a aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC.
... acórdão alguns trechos do depoimento do médico da empresa (Alexander) - ouvido nos autos como ... informado sua situação e apresentado atestado médico de afastamento de 90 dias, ambos disseram ... e ergonomista; que fez o exame demissional no autor no dia 09.09.2019; que tinha ciência de ... -
Sentença nº 1000608-10.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
..., em dobro; restabelecimento do convênio médico fornecido por força do contrato de trabalho; ... autora foi considerada apta no exame demissional, sendo inverídico que tenha informado o médico ... de intimação do médico que emitiu o atestado de saúde ocupacional demissional da autora para ...
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Acordão nº 0000345-43.2012.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
..., pois foi considerado apto em exame médico realizado pelo órgão previdenciário para .../01/2012, o mesmo ocorrendo no exame demissional. Insurge-se o reclamante contra a decisão da ... médico realizado no dia 04/01/2012, em atestado fornecido pelo médico do trabalho Carlos ...
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Acordão nº 0000290-50.2012.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... inapto para o exercício da função por médico da reclamada, sem que esta tenha encaminhado o ....06.2012, quinze dias após a emissão do atestado" médico da fl. 151. Sustenta equivocadas as refer\xC3"...demissional, não ocorrendo despedimento do reclamante. Alega ...
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Acordão nº 0001599-38.2011.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... mesmo houve prejuízos quanto ao plano médico, eis que mesmo no caso de demissão o plano se ...Juntou, ainda, o exame médico demissional", datado de 28.09.2011, dando conta de sua inaptid\xC3"... do contrato de trabalho, porquanto o atestado médico demissional da fl. 30 é datado de ...
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Acordão nº 0110700-05.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... completamente apta ao labor, conforme Atestado de Saúde Ocupacional juntado aos autos. Ressalta ...Informa que, pelos relatos do médico constantes no laudo, conclui-se que as doenças ...Informa que o atestado demissional destoa completamente do quadro apontado pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000571-60.2014.5.07.0001), 2014-08-01
... de licença médica, tendo apresentado atestado médico; que a empresa se recusou a conceder a ... (7.4.1) a respeito do exame médico demissional, até mesmo porque a consignante alega ter ...
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Acordão nº 0030700-52.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
...No laudo médico (fls. 311-20), o perito, após examinar a autora, ... ao emprego, considerando que, segundo o atestado médico demissional, não infirmado por qualquer ...
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Acórdão Nº 0021221-55.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO. Acerca dos honorários devidos pela ré ao patrono do autor, tenho que deve ser observado o percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação, porque, diante dos parâmetros trazidos pelo art. 791-A, § 2º, da CLT, não há fator que prevaleça no sentido de justificar a fixaçã
...118 DA LEI Nº 8.213/91. O perito médico concluiu que as atividades laborais prestadas ... grave, submetem-se a exame médico demissional, entretanto, o médico que os examina emite ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001258-39.2011.5.07.0002), 2013-04-22
...doença do trabalho. O laudo médico pericial concluiu que “a periciada apresentou, ...159). Entende este Juízo que o atestado médico. demissional apresentado às fls. 96 não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001560-38.2015.5.06.0008), 28-02-2018
JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Verificando-se tais premissas, a...
... imotivadamente na vigência de atestado médico; requer indenização por dano moral, ... e sem que fosse submetido a exame demissional. Acrescentou que a prova técnica acostada aos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-55.2015.5.07.0005), 2016-09-13
..., e que no dia 12.08.2015 ao apresentar atestado médico a empresa foi encaminhado para realizar xame demissional, sendo dispensado imotivadamente, embora fosse ...
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Acórdão Nº 0020135-96.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de funções alegada na inicial, descabida a condenação em diferenças salariais, pois não atendido o requisito primeiro da equiparação. Sentença mantida, no aspecto.
..."Não tenho como crível que o prontuário médico, assim como as receitas e prescrições ... da demissão por estar sob amparo de atestado" médico, e ainda diante da ausência de apresenta\xC3"ção pela ré de exame médico demissional a demonstrar que a autora estava apta para a ... -
Acordão nº 0000217-12.2011.5.04.0102 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2012
...atestado médico demissional. Acrescenta que o acórdão ...
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Acórdão Nº 0020172-50.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES. Para que seja devida a indenização por dano moral, decorrente de doença ocupacional, é imprescindível a verificação da existência de dano e a relação de causa e efeito com a ação do empregador, além do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Caso em que o laudo médico pericial afasta qualquer relação...
...Caso em que o laudo médico pericial afasta qualquer relação causal, ... quando da realização do exame demissional. ----------------------------------. 6 - EXAMES OMPLEMENTARES. * Atestado médico firmado pelo Dr. Rodrigo Bühler, em ...