atestado médico demissional
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001258-39.2011.5.07.0002), 2013-04-22
... doença do trabalho. O laudo médico pericial concluiu que “a periciada apresentou, ... 159). Entende este Juízo que o atestado" médico ... demissional apresentado às fls. 96 n\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001396-55.2015.5.07.0005), 2016-09-13
... , e que no dia 12.08.2015 ao apresentar atestado médico a empresa foi encaminhado para realizar xame demissional, sendo dispensado imotivadamente, embora fosse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001560-38.2015.5.06.0008), 28-02-2018
JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Verificando-se tais premissas, a...
... imotivadamente na vigência de atestado médico; requer indenização por dano moral, ... e sem que fosse submetido a exame demissional. Acrescentou que a prova técnica acostada aos ... -
Acórdão Nº 0020135-96.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de funções alegada na inicial, descabida a condenação em diferenças salariais, pois não atendido o requisito primeiro da equiparação. Sentença mantida, no aspecto.
... "Não tenho como crível que o prontuário médico, assim como as receitas e prescrições ... da demissão por estar sob amparo de atestado" médico, e ainda diante da ausência de apresenta\xC3"ção pela ré de exame médico demissional a demonstrar que a autora estava apta para a ... -
Acordão nº 0000217-12.2011.5.04.0102 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2012
... atestado médico demissional. Acrescenta que o acórdão ...
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Acórdão Nº 0020172-50.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES. Para que seja devida a indenização por dano moral, decorrente de doença ocupacional, é imprescindível a verificação da existência de dano e a relação de causa e efeito com a ação do empregador, além do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Caso em que o laudo médico pericial afasta qualquer relação...
... Caso em que o laudo médico pericial afasta qualquer relação causal, ... quando da realização do exame demissional ... ---------------------------------- ... 6 - XAMES COMPLEMENTARES ... * Atestado médico firmado pelo Dr. Rodrigo Bühler, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001707-52.2016.5.07.0024), 2017-03-20
... sobre a sua doença e apresentar atestado médico. Informou que, antes de adentrar à ... pelo INSS, tendo realizado exame demissional, não tendo apresentado nenhum atestado médico, ...
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Acórdão Nº 0020411-54.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-06-2020
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DO MÉRITO. Inviável o acolhimento dos embargos declaratórios quando inexistentes quaisquer das hipóteses enumeradas nos arts. 1022 do CPC e 897-A da CLT. Para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de remédio processual próprio.
... não há qualquer indicativo de que o atestado tenha sido apresentado ao banco ... O exame ico demissional indicou a aptidão do reclamante para o trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000453-84.2018.5.06.0191), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. Presentes elementos aptos a desconstituir as conclusões da prova pericial, é devido o adicional de periculosidade quando o trabalhador, no desempenho de suas atividades, esteve exposto a risco eminente de explosão. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
... quando se encontrava em tratamento médico, sendo a dispensa discriminatória, no termos da ... Salienta que o atestado médico se trata de fato da gravidade de sua ... Ainda em 02/03/2018 consta o exame demissional do Reclamante considerando-o apto ao trabalho sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000077-84.2021.5.06.0000), 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. VOTO PREVALECENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO INDIVIDUAL DESTA CORTE. DETERMINAÇÃO INAPROPRIADA DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADO NÃO DETENTOR DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA DE URGÊNCIA. CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. CONSTATAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir...
... , estando APTO, conforme exame demissional; 5) O ex-empregado foi afastado pelo INSS por ... Ao realizar o exame demissional, no atestado médico constou a inaptidão para o trabalho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0015300-40.2009.5.07.0010), 2012-09-26
... autoral nos seguintes termos: “o atestado medico ... demissional apresentado à época não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002142-53.2011.5.07.0007), 2013-04-09
... tiveram origem na empresa; que no atestado médico demissional datado de 20/10/2011 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-66.2005.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Com razão ... O atestado de óbito do Sr. Valdivino a fls. 431 informa que ... não trouxe aos autos o atestado médico demissional do obreiro, que pudesse a isentar de ...
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Acordão nº 0000431-32.2011.5.04.0351 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... em 19.05.2011, conforme provado pelo atestado médico demissional realizado na aludida data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-92.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O Tribunal Regional consignou no acórdão que não há prova nos autos que demonstre que o acidente sofrido pela reclamante tenha ocorrido no trajeto entre o seu trabalho e sua residência. Nesse contexto, para se concluir de modo contrário, seria necessário analisar o conjunto probatório delineado nos...
... Alegou, então, que o atestado médico demissional em que foi tida como APTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 275-42.2013.5.04.0232)
... O autor disse que estava em tratamento médico quando foi demitido e que sofreu assédio moral ... de inaptidão para o trabalho (atestado médico), sofrendo deboche dos demais colegas de ... demissional (fl.77), este consta registro ... de exame ...
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Sentença nº 1000267-94.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... do uniforme (item 115.2), exame médico demissional (item 115.10) e de faltas abonadas r atestado médico (itens 115.6 e 115.9), no importe total ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002026-41.2011.5.07.0009), 2013-03-11
... a entrega de Carteira Profissional e Atestado Médico ... Demissional ... Aliás, os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-95.2016.5.06.0011), 21-02-2018
RECURSO DO AUTOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, sobretudo o exame pericial, não se pode considerar que a enfermidade que acomete o reclamante guarda relação com as atividades prestadas ao reclamado durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pelo Perito Médico, a
... , uma vez produzida com zelo pelo Perito Médico, a quem o Juízo incumbiu o mister de ... o reclamante foi submetido a exame demissional, sendo constatada sua capacidade para o ... DO PERITO MÉDICO: De acordo com o Atestado de saúde ocupacional Demissional com data de ... -
Acórdão Nº 0021006-82.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-04-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO . Situação em que o valor arbitrado na sentença a título de indenização por danos morais encontra-se adequado às peculiaridades do caso concreto, mormente considerando a curta duração do contrato de trabalho (menos de 2 meses), a capacidade econômica da ré, o grau de culpa da empregadora, o caráter pedagógico da medida e a vedação do enriquecimento...
... médico não emitiu um novo atestado em razão das ... inapto para o labor no exame médico demissional e que, mesmo assim, a reclamada manteve a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001490-96.2016.5.06.0004), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR INDEVIDA. Não havendo sido constatado pela prova técnica o nexo de causalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pelo reclamante, nem a existência de incapacidade para o trabalho, indevida a responsabilização da empregadora. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... empregado já havia se submetido ao exame médico" demissional em data anterior ao episódio de doen\xC3" ... , inclusive antes do afastamento por atestado médico e para gozo do auxílio-doença ... Em ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001035-84.2022.5.00.0000)
... ão reconhecidos depois da avaliação de médico credenciado pela empresa, e que foi concedida à ... da realização de exame médico demissional, bem como a possibilidade de uma consulta com ... º, LIV, e 8º da CF, na medida em que o atestado médico foi apresentado somente após a rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000815-07.2016.5.06.0143), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR INDEVIDA. Não havendo sido constatado pela prova técnica o nexo de causalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença acometida pela reclamante, nem a existência de incapacidade para o trabalho, indevida a responsabilização da empregadora. Recurso ordinário desprovido.
... empregado já havia se submetido ao exame médico" demissional em data anterior ao episódio de doen\xC3" ... , inclusive antes do afastamento por atestado médico e para gozo do auxílio-doença ...