ato constitucional nº 5
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Acórdão nº 2016/0066859-5 de T6 - SEXTA TURMA
... eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais ... importante de proteção à liberdade individual do cidadão ...
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Acórdão nº 2015/0216628-0 de T6 - SEXTA TURMA
... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... base na gravidade abstrata do ato infracional ... 5. As circunstâncias do caso concreto, contudo, especialmente ...
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Acórdão nº 2016/0097234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... prisional. ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0101579-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 444/STJ. INCIDÊNCIA. APLICABILIDADE DO REDUTOR LEGAL DE QUE CUIDA O § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS EM SEU PATAMAR MÁXIMO. REGIME PRISIONAL. OBRIGATORIEDADE DO REGIME FECHADO...
... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... 2º, c, e 3º, do Código Penal ... 5". Afastada a hediondez ou a gravidade abstrata do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0236662-9 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional ... semiaberto. ... 5. Ordem não conhecida. ...
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Acórdão nº 2010/0156891-1 de T6 - SEXTA TURMA
... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... para redimensionar a pena do paciente para 5 (cinco) anos e 4 ...
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Acórdão nº 2016/0262023-8 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional ... curso da execução. ... 5. Ordem não conhecida. ...
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Acórdão nº 2012/0073888-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : MARCELO DA SILVA PIRES ... CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0067434-9 de T6 - SEXTA TURMA
... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... estabelecimento prisional. ... 5 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS Nº 416.454 - TO (2017/0236635-5) ... MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... garantia de índole constitucional, deve ser reforçado como diretriz e ...
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Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : BRUNO ROSA DOMINGUES ... CONSTITUCIONAL". PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO \xC2" ... FÁTICO PROBATÓRIO. PENA FIXADA EM 5" (CINCO) ANOS DE ... RECLUSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0157328-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 13/5 ... consagrados, ... ordenamento ... jurídico-constitucional, direitos fundamentais de caráter absoluto (MS n. ...
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Acórdão nº 2015/0304044-0 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional ... 31/5 ...
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Acórdão nº 2012/0149038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA ... CONSTITUCIONAL ... APLICAÇÃO ... 5 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... grau não ofende o princípio constitucional da presunção da ... equiparados ... 5 ...
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Acórdão nº 2014/0122648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICC. REPRODUÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. ... 5. Não configura contradição afirmar a falta de ...
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Acórdão nº 2016/0183923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional mais importante de proteção à liberdade ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0016616-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COLETA DE OUTRAS PROVAS. DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO....
... fundamento eminentemente constitucional, sendo a sua apreciação de ... 5". Com relação às supostas nulidades do Procedimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CPP, cuja regra ganhou envergadura constitucional com os arts. 133 e ... autos, momento em que deveria ser arguída. ... 5". Consoante a jurisprudência desta Corte Superior e \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0009959-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 5/8/2014, DJe 14/8/2014). O ...
- Acórdão nº 2011/0310406-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de elevação da reprimenda-base, sob pena de malferirem o princípio ... constitucional" da presunção de não culpabilidade, conforme a orientação ... trazida pela Súmula 444 desta Corte ... Documento:\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... constitucional. ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0206731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL, PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS ... 5 ...
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Acórdão nº 2016/0249496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DONIZETE MACHADO ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ORDINÁRIO. ... iniciada a execução da pena ... 5 ...