ato cooperativo e ato não cooperativo
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aduzir à centralização financeira como sendo autêntico ato cooperativo, atesta, jurídico-contabilmente, a efetiva prática destes atos pelas ...
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Acórdão nº 2013/0067302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COOPERATIVO". FINALIDADE DE VIABILIZAÇÃO DA COBRANÇA DAS ...
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Acórdão nº 2012/0000173-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CPMF. ATOS COOPERATIVOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. No caso dos autos, os embargantes, ora agravantes, sustentam, em resumo, divergência jurisprudencial quanto à exigibilidade da CPMF sobre todos os atos cooperativos. 2. Os presentes embargos de divergência não reúnem condi
... que incide CPMF sobre ato cooperativo. Por sua vez, o acórdão ... -
Acórdão nº 2010/0054169-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS. ATOS PRATICADOS COM TERCEIROS NÃO-ASSOCIADOS. INCIDÊNCIA PIS/COFINS SOBRE A RECEITA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido da incidência tributária de PIS/COFINS sobre a prestação de serviço médico realizado por
... caracterização de ato cooperativo ... 2. Agravo regimental não provido. ... -
Acórdão nº 2013/0238014-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO DE PREFERÊNCIA. VOTO-VISTA. PROCLAMAÇÃO DE ADIAMENTO. POSTERIOR RETOMADA E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO FINAL NA MESMA ASSENTADA. NULIDADE. 1. O Novo Código de Processo Civil trouxe várias inovações, entre elas um sistema cooperativo processual - norteado pelo princípio da boa-fé...
... elas um sistema cooperativo" processual – norteado pelo princípio da ... boa-fé\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0102432-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVO TÍPICO. ISENÇÃO. ENTENDIMENTO FIXADO NO RITO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... 1. Ato cooperativo é aquele que a cooperativa realiza com os seus cooperados ou com outras ...
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Acórdão nº 2007/0249912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ato cooperativo típico ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ão excluir da base de cálculo os ingressos decorrentes do ato cooperativo, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 15 da Medida Provisória ...
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Acórdão nº 2003/0181674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. PIS/COFINS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REFORMA EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. ATO COOPERATIVO PRATICADO COM TERCEIRO NÃO ASSOCIADO. RECEITA AUFERIDA. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA....
... INVIABILIDADE. ATO COOPERATIVO PRATICADO COM ... ASSOCIADO. ... AUFERIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0149627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. SOCIEDADE COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA OU RECÍPROCA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se, na presente demanda, se as...
... cooperativo"\" para o qual subsiste norma de isenção tributária ... 2. Na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0051312-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATO COOPERATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ...
- Acórdão nº 2015/0320103-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0048720-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. O ato cooperativo típico, nos termos do art. 79, parágrafo único, da Lei 5.764/1971, não ...
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Acórdão nº 2006/0009423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. O ato cooperativo típico, nos termos do art. 79, parágrafo único, da Lei 5.764/1971, não ...
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Acórdão nº 2005/0163499-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COFINS. ATOS COOPERATIVOS. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. O ato cooperativo típico, nos termos do art. 79, parágrafo único, da Lei 5.764/1971, não ...
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Acórdão nº 2005/0176890-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - COOPERATIVA - ATO COOPERATIVO - CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E PARA O SENAC ... 1. A cooperativa, pela ...
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Acórdão nº 2006/0250840-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - ATO COOPERATIVO - PIS E COFINS - ISENÇÃO ... 1. A cooperativa, pela Lei 5.764/71, tem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... XII - contratadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária - PRODECOOP; ...
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Acórdão nº 2009/0204736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ato não cooperativo ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... A complexidade do fenômeno cooperativo fica assim inscrita no seu próprio cerne, o que porventura tornará mais ...
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Acórdão Nº 2402-011.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... DENTREGA DE PRODUTO RURAL A COOPERATIVA. ATO ... R COOPERATIVO QUE NÃO ENVOLVE COMERCIALIZAÇÃO ... O ato cooperativo não implica ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... dos produtos do associado para a cooperativa constitui ato cooperativo, previsto na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 ... § 3º O Poder ...
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Acórdão nº 2006/0093599-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COOPERATIVA. TERCEIROS NÃO-ASSOCIADOS. ATO NÃO-COOPERATIVO. EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES ... AGRAVO REGIMENTAL DA COOPEMINAS E OUTRO ...