ato cooperativo e ato não cooperativo
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Acordao N° 1321145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Preliminares. Decadência. Cerceamento de defesa. Afastadas. Mérito. Sentença arbitral. Tja/df. Exigibilidade do título. Não comprovada. Requisitos. Regimento interno do tribunal arbitral. Convenção de arbitragem. Não observados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A impugnação em face de nulidade...
... solução das controvérsias do ato cooperativo ... 5. Recurso conhecido. Preliminares rejeitas. No mérito, recurso não ... - Acórdão nº 952478 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2017
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Acórdão, Processo nº 5002450-42.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... dos preceitos legais e constitucionais que impedem seja o ato cooperativo fiscalmente mais oneroso do que o equivalente ato não cooperativo (no ...
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Decisão Monocrática nº 0002969-82.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Mayo de 2013
... mbito da instruo, se os servios prestados tm natureza de ato cooperativo ou de ato no-cooperativo ... 3. Recurso especial provido ... (REsp ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 80-09.2016.5.09.0072)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SICOOB INTEGRADO. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR A LEI Nº 13.467/17. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. IRREGULARIDADE SANÁVEL. PREENCHIMENTO DA GUIA GFIP. NOME DIVERSO DA PARTE. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
... Cooperativo do Brasil" ... Contudo, tendo em conta que nas guias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054939520164058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0805493-95.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COOPANEST-SE COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SERGIPE LTDA ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022
... gira em torno do tratamento tributário a ser conferido ao ato cooperativo (objetivamente), não interessando para o deslinde da controvérsia qual a ... -
Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil, com o Banco do Brasil S.A., Banco Nacional de Crédito Cooperativo, Banco do Oficiais Federais, Bancos Oficiais Regionais, Bancos Oficiais ...
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Acordão do Segunda Turma, 09-10-2018
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS. COOPERATIVA DE LEITE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, CPC/2015. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TEMA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1....
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Decisão Monocrática nº 2009/0084060-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O ato cooperativo tal como colocado na Constituição Federal deve realmente ser incentivado ...
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Acórdão nº 1201-000.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2014
... sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJ Ano-calendrio: 2003 ATO COOPERATIVO No restando comprovado documentalmente que as operaes realizadas ...
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nº 2006.39.01.000165-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Abril de 2008
... 79 c/c art. 111: não-tributação do ato cooperativo), do art. 146, III, "c" (adequado tratamento tributário ao ato ...
- Acórdão nº 433721 de Primeira Turma, 24 de Septiembre de 2015
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Decisão Monocrática Nº 5022626-87.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... mdico cooperado que assiste terceiros, passa a ser um ato no cooperativo, descaracteriza, portanto, o ato cooperativo. Independentemente das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , o Banco de Roraima S.A., o Banco Nacional de Crédito Cooperativo ...
- Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
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Decisão Monocrática nº 0002970-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Junio de 2013
... da instrução, se os serviços prestados têm natureza de ato cooperativo ou de ato não-cooperativo ... 3. Recurso especial provido ... (REsp ...
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O federalismo e seus princípios
... fixados pela Carta de 1988, enquadra-se no tipo federalismo cooperativo 92 (em oposição ao conceito antagônico de que trata o tipo ... 90 ...
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Acórdão Nº 0020390-16.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA SENTENÇA SEM DISPOSITIVO. INEXISTÊNCIA. DESRESPEITO À FORMALIDADE QUE REPRESENTA PROTEÇÃO ÀS PARTES E AO SISTEMA JUDICIÁRIO. A obediência aos elementos definidos legalmente para a elaboração da sentença (artigos 832 da CLT e 458 do CPC), mais do que representar respeito à forma (e tornar inexistente o ato), trata-se de medida destinada ao resguardo do direito das partes. A definição da...
... Dentro da sistemática estabelecida pelo processo cooperativo, concepção democrática atribuída ao processo, o papel do magistrado ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... no contexto em que, de fato, se inclui: federalismo cooperativo. Em consonância com essas ideias, é importante trazer a lume o ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ESTADUAL. ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO AO ... ATO COOPERATIVO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ... ÀS PEQUENAS E MICROEMPRESAS; ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... educação básica como espaço de aprendizagem, de convívio cooperativo, seguro, criativo e adequadamente equipado para o pleno aproveitamento das ...
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nº 2004.38.01.001956-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Abril de 2008
... 79 c/c art. 111: não-tributação do ato cooperativo), do art ... 146, III, "c" (adequado tratamento tributário ao ato ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... De forma coerente ao federalismo ... cooperativo, adotado na Constituição de 1988, assentou a competência ... Documento ...
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Acórdão Nº 9101-005.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... MANOBRA NEGOCIAL FORA DA ... DESONERAÇÃO DO ATO COOPERATIVO ... Exprimem renda tributável, não socorrida pela desoneração ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0098309-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... constitucional assecuratória do adequado tratamento ao ato cooperativo, e mesmo considerada a Lei nº ... 5.764/71, não se poderia extrair ...