ato inexistente no processo penal
141942 resultados para ato inexistente no processo penal
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Acórdão nº 2016/0103177-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0151161-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0307023-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO\xC2" ... ORIGEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE" ... 1. Para a caracterização do crime de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0026737-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... Processo Penal ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ... INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENAL E ... 10/03/2016). No caso, inexistente prejuízo quanto à ausência de ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2014/0045127-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... RESPONSABILIDADE ... PREFEITO. ... INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0174863-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... Processo ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2016/0205695-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 2º, do Código de Processo Penal. ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MÁCULA INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2015/0039405-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal. ... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... INEXISTENTE" ... 1. A aplicação do princípio \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0130629-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... REPRIMENDA. ... INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2016/0119248-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0017888-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0089409-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE". DESPROVIMENTO DO ... 1. Em estrita\xC2" ... Penal, existindo ...
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Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2014/0173375-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO\xC2" ... TESTEMUNHAS. ... INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2016/0041344-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... AO PACIENTE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0070964-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... penal ...
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Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... ESTUPRO, ROUBO E EXTORSÃO \xC2" ... ILEGAL INEXISTENTE" ... 1. A pretendida absorção do crime de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0313278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, \xC2" ... EIVA INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0213728-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... Processo Penal ... INEXISTENTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... Processo Penal ... ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2016/0298295-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... DOCUMENTO ... RECEPTAÇÃO. ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2014/0298182-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Inexistente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" ... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA \xC2" ... JUSTIFICADO. ... INEXISTENTE. ... previstos no art. 44 do Código Penal. ...