ato inexistente no processo penal
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Acórdão nº 2014/0119166-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... JURISDIÇÃO. ... NULIDADE INEXISTENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2016/0119345-1 de T5 - QUINTA TURMA
... processo ... Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedente. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... Processo Penal ... INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2015/0313402-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... Processo Penal ... DECISÕES MOTIVADAS. EIVA INEXISTENTE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
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Acórdão nº 2016/0078217-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... IMPUGNADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... PENAL ... por prazo determinado; b) processo seletivo simplificado para a ... das leis, porquanto inexistente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2015/0185453-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... Penal ... JUSTIFICADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2015/0165698-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ILEGAL INEXISTENTE" ... 1. Pacificou-se nesta Corte Superior de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO, \xC2" ... PACIENTE. MÁCULA INEXISTENTE" ... 1. A colidência de defesas s\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0143713-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... APROPRIAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0165863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... FURTO QUALIFICADO (ART. 155,\xC2" ... REPRIMENDA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE" ... Não há ilegalidade na exaspera\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0195335-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APURAÇÃO CRIMINAL NA ÁREA DE COMBUSTÍVEIS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. JULGAMENTO OCORRIDO EM TRÊS SESSÕES. PEDIDOS DE VISTAS. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELA DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, AO IUS ...
... PENAL ORIGINÁRIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ... o pleito condenatório. Inexistente" ... inovação de tese jurídica, n\xC3" ... processo ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE INEXISTENTE. QUESTÃO SUPERADA COM A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço nesta Casa que a não realização de audiênc
... DE CUSTÓDIA. NULIDADE INEXISTENTE. QUESTÃO ... inerentes ao processo ... , previstos na legislação processual penal. ... -
Acórdão nº 2016/0158178-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... JUSTIFICADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... previstos no art. 44 do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2014/0073708-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0010955-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... DISPOSITIVO ... Código de Processo Penal configuram uma recomendação ... INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2015/0173716-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Reputa-se inexistente" o recurso apresentado por advogado\xC2" ... regra do art. 13 do Código de Processo Civil ... IA PENAL. LEI N.º ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...
... Processo Penal ... INEXISTENTE" ... 1. Não há na impetração c\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CONDENATÓRIO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Inexistente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... JUSTIFICADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2016/0055477-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência do impetrante contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunst&#x
... 654, § 2.º, do Código de Processo Penal ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL INEXISTENTE ...