ato institucional nº 1
-
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), ... § 1] A avaliação de desempenho institucional, limitada a 40% (quarenta por ...
-
Acórdão nº 72584 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
ATO DE GOVERNADOR DEMISSAO AI 1/64 REVISÃO PELO PODER JUDICIARIO ... ADMISSIBILIDADE ... DIREITO CIONAL ... ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 31-05-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ...
-
Acórdão nº 72584 de Primeira Turma, 31 de Mayo de 1974
ATO DE GOVERNADOR DEMISSAO AI 1/64 REVISÃO PELO PODER JUDICIARIO ... ADMISSIBILIDADE ... DIREITO CIONAL ... ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 31-05-1974 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ...
-
Acórdão nº 62402 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1969
DEMISSAO FUNDADA NO ATO INSTITUCIONAL N. COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO CRIADA PELOS ESTADOS: LEGALIDADE. EXEGESE DO ART. 7., PAR. 1. E 4. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, ILEGALIDADE, MOTIVO ... LEGITIMIDADE, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, ... -
Acórdão nº 62402 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 1969
DEMISSAO FUNDADA NO ATO INSTITUCIONAL N. COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO CRIADA PELOS ESTADOS: LEGALIDADE. EXEGESE DO ART. 7., PAR. 1. E 4. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, ILEGALIDADE, MOTIVO ... LEGITIMIDADE, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, ... -
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... têm como objetivo assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão central do Sistema de Proteção ao ... 1. elaboração das diretrizes das atividades do Sistema de Proteção ao ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... institucional; ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... I – pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras ...
-
Acórdão nº 67999 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1971
DEMISSAO E APOSENTADORIA, COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE NO CASO, NA INVESTIGAÇÃO SUMARIA FORAM RESPEITADAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS, TENDO O RÉU OFERECIDO DEFESA ESCRITA, ACOMPANHADA DE INUMEROS DOCUMENTOS. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
DEMISSAO. ATO INSTITUCIONAL 1/64 ... DEM/EXON. ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 05-11-1971 ... -
Acórdão nº 67999 de Tribunal Pleno, 5 de Noviembre de 1971
DEMISSAO E APOSENTADORIA, COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE NO CASO, NA INVESTIGAÇÃO SUMARIA FORAM RESPEITADAS AS FORMALIDADES EXTRINSECAS, TENDO O RÉU OFERECIDO DEFESA ESCRITA, ACOMPANHADA DE INUMEROS DOCUMENTOS. INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
DEMISSAO. ATO INSTITUCIONAL 1/64 ... DEM/EXON. ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 05-11-1971 ... -
Acórdão nº 100015 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1983
APOSENTADORIA COMPULSORIA. DIREITO DE DEFESA. ATO INSTITUCIONAL N. 1/ - ACÓRDÃO QUE DESATENDE A LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL VIGENTE A DATA DA APOSENTADORIA, AO CONSIDERAR INEXISTENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR QUANDO, A TEOR DO ART-7., PAR-1., DO ATO INSTITUCIONAL N. 1/64, ERA EXIGIVEL TÃO SÓ A INVESTIGAÇÃO SUMARIA PARA COMPOR A FORMALIDADE PROCEDIMENTAL DO ATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
AD0101,FUNCIONRIO ... APOSENTADORIA COMPULSORIA ... ATO INSTITUCIONAL ... DJ 26-08-1983 PP-12718 EMENT VOL-01305-02 PP-00545 ... RTJ ... -
Acórdão nº 100015 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1983
APOSENTADORIA COMPULSORIA. DIREITO DE DEFESA. ATO INSTITUCIONAL N. 1/ - ACÓRDÃO QUE DESATENDE A LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL VIGENTE A DATA DA APOSENTADORIA, AO CONSIDERAR INEXISTENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR QUANDO, A TEOR DO ART-7., PAR-1., DO ATO INSTITUCIONAL N. 1/64, ERA EXIGIVEL TÃO SÓ A INVESTIGAÇÃO SUMARIA PARA COMPOR A FORMALIDADE PROCEDIMENTAL DO ATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
AD0101,FUNCIONÁRIO ... APOSENTADORIA COMPULSORIA ... ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 26-08-1983 PP-12718 EMENT VOL-01305-02 PP-00545 ... -
Decreto nº 11.363 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.363, DE 1 DE JANEIRO DE 2023 ... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
-
Decreto nº 11.396 de 21/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a) um CCE 1.14; ... b) quatro CCE 1.13; ... c) oito CCE 1.10; ... d) quatro CCE 2.13; ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
-
Decreto nº 11.238 de 18/10/2022. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... g) dezessete FCPE 101.2; e ... h) duas FCPE 101.1; e ... II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
-
Acórdão nº 62342 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1969
EMPREGADO, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, APOIO, INEXISTÊNCIA ... INTERPOSIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ...
-
Acórdão nº 16258 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 1966
APOSENTADORIA DE PROFESSOR, FUNDADO NO ART. PAR. DO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964. ISUSCETIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO DOS ATOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
ATO INSTITUCIONAL, APOSENTADORIA DE PROFESSOR, ATO DE GOVERNADOR DE ... ESTADO, CONTROLE ... -
Acórdão nº 70335 de 2ª Turma, 6 de Noviembre de 1970
INAPLICABILIDADE AO CASO DO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE AUSÊNCIA TOTAL DE PRESSUPOSTOS INDISPENSAVEIS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DESTE.
... DESVIO DE DINHEIRO DO ESTADO. ATO INSTITUCIONAL N. 1/64 ... INAPLICABILIDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... IMPEDIMENTO ... -
Acórdão nº 19546 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1970
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964, POR TEREM SIDO CASSADOS OS DIREITOS POLITICOS DO FUNCIONÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
AD0031, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 18-12-1970 PP-***** ... RTJ VOL-00056-03 PP-00418 ... -
Acórdão nº 19546 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1970
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964, POR TEREM SIDO CASSADOS OS DIREITOS POLITICOS DO FUNCIONÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
AD0031, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 18-12-1970 PP-***** ... RTJ VOL-00056-03 PP-00418 ... -
Decreto nº 11.362 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.362, DE 1 DE JANEIRO DE 2023 ... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro ... registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ...
-
Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desempenhado, o descumprindo normas de trânsito e desrespeito à missão ... institucional e à imagem do Departamento de Polícia Rodoviária Federal/MJ, ...
-
Acórdão nº 69444 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 1973
FUNCIONÁRIO DO AMAZONAS. DEMISSAO PELO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE, PREDOMINANTE E FIRME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE QUE OS ATOS DOS GOVERNADORES DE ESTADO, PRATICADOS COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1/64, QUE SUSPENDEU AS GARANTIAS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, NÃO PODEM SER REVISTOS PELO JUDICIARIO, SALVO A HIPÓTESE DE INOBSERVANCIA DE FORMALIDADES,...
DEMISSAO A.I. N. 1, DE 1964 ... DEM/EXON. ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 69444 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 1973
FUNCIONÁRIO DO AMAZONAS. DEMISSAO PELO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE, PREDOMINANTE E FIRME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE QUE OS ATOS DOS GOVERNADORES DE ESTADO, PRATICADOS COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1/64, QUE SUSPENDEU AS GARANTIAS DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, NÃO PODEM SER REVISTOS PELO JUDICIARIO, SALVO A HIPÓTESE DE INOBSERVANCIA DE FORMALIDADES,...
DEMISSAO A.I. N. 1, DE 1964 ... DEM/EXON. ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 18 de 20/03/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
Em vigor
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
... CAPTULO I Dos incentivos ao desporto ... ARTIGO 1 ... A partir do ano-calendrio de 2007 e at o ano-calendrio de 2022, ... desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade; ... #Redao dada pela Lei n 11.472, de 2007 ...