ato medico acupuntura
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
... APELANTE: COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA ... ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN E ...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
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Acórdão Nº 0031965-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 18-08-2023
... IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DO CREDENCIAMENTO SESSÕES ... DE ACUPUNTURA. PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO AO ... RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ... fundamentada em orientação do Conselho Médico Brasileiro de Acupuntura e do Conselho ... Federal de Medicina ... Em ...
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nº 2001.34.00.031798-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Mayo de 2003
... profissionais, dos princípios, métodos e técnicas de acupuntura, ato que, segundo o requerente, exorbita da competência fiscalizadora do ... um diagnóstico clínico - nosológico, ou seja, trata- se de ato médico", pelo que o Conselho Federal de Biomedicina não tem competência para ...
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nº 2001.34.00.031798-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Mayo de 2003
... profissionais, dos princípios, métodos e técnicas de acupuntura, ato que, segundo o requerente, exorbita da competência fiscalizadora do ... um diagnóstico clínico - nosológico, ou seja, trata- se de ato médico", pelo que o Conselho Federal de Biomedicina não tem competência para ...
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Acórdão nº 2001.34.00.033217-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2012
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