atos imoveis piracicaba
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Acórdãos nº 4006627-06.2013.8.26.0451 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Extinção do feito pela carência de ação afastada - Dano moral - Resistência em assinar contrato de financiamento bancário perante a instituição financeira que não configurou ofensa à imagem, à intimidade ou à honra do comprador - Mero descumprimento contratual - Recurso desprovido com observação, afastada a extinção do feito sem julgamento de mérito – Improcedência do...
... 8.26.0451, da Comarca de Piracicaba , em que é apelante ERICA REJANE ... e FRIAS NETO CONSULTORIA DE IMOVEIS ... ACORDAM , em 28ª Câmara Extraordinária ... não retroagirá, respeitando os atos processuais praticados e as situações ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ampla e a conveniência na prática de atos jurídicos, sucede que, este poder não poderá ... 1007495-98.2014.8.26.0451. Comarca: Piracicaba. 03ª Vara Cível. Processo nº ... judicial ao cartório de registro de imóveis competente, para que no prazo de cinco (05) dias, ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... aos processos em curso, respeitando os atos processuais praticados e as situações ... 1007495-98.2014.8.26.0451. Comarca: Piracicaba. 03ª Vara Cível. Processo nº ... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...
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Squatting or invasion of private land or property? The argumentative strategy of Judicial Power on decisions involving occupying land without legal claim
The objective of this paper was to fathom how many contradictory decisions about the outcome of the same case are reached in a system of explicit rules. The dialectic method was used to approach decisions previously selected by Purposive non-probability sampling concerning squatting of abandoned properties. As a starting point for the dialectic bias, this study used the dissimilarity between the...
... Court of the Judicial District of Piracicaba. In a decision considering the request for ... 1. Bem público. Posse. Os imóveis foram desapropriados para implantação de ... que dirá se pode ou não ser objeto de atos possessórias por um particular. 3. A ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Os atos e os termos processuais independem de forma ... 1007495-98.2014.8.26.0451. Comarca: Piracicaba. 03ª Vara Cível. Processo nº ... , para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...