audiência de instrução e julgamento processo civil

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007763-79.2019.8.19.0067 Recorrentes: QUALITY GOLD SERVIÇOS EIRELI e FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (J.G. - fls. 168) Recorrido: SILVIA ARAUJO DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

OPOSIÇÃO. PODE CORRER NO PROCESSO ORIGINARIO E SER JULGADO COM A AÇÃO, SE APRESENTADA ATÉ A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E EM PROCESSO AUTONOMO QUANDO O FOR POSTERIORMENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, ART. 105 E SEGUINTES.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:0800929-56.2021.8.19.0067 Recorrente (autor): TALITA DOS SANTOS RODRIGUES Recorrido(réu): ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade

ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DO PROCURADOR DO AUTOR A CONTINUAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM DIA SUBSEQUENTE. DESCABIMENTO DA SANÇÃO DO ART. 266, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO.

Apelação Cível Indenização por danos morais e materiais - Improcedência Preliminar de cerceamento de defesa afastada Aplicação correta do artigo 453, § 2, do Código de Processo Civil Atraso injustificado da patrona do apelante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, chegando à solenidade após inquirição da primeira testemunha dos apelados Mérito: Agressões mútuas que não importam em...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 0800527-71.2015.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 27/10/2015 19:52:06 Data julgamento: 30/11/2016 Polo Ativo: GERMANO MALDONADO MARTINS Advogado do(a) IMPETRANTE: GERMANO MALDONADO MARTINS - ROA6804000 Polo Passivo: JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO e...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

• CPC na jurisprudência

PROCESSO CIVIL Prova oral Preclusão Inocorrência - Audiência de instrução e julgamento Ação de reintegração de posse de imóvel - Pedido expresso de realização de prova oral contido na petição inicial Desatendimento posterior de despacho que determinou a especificação de provas Irrelevância Risco de cerceamento de defesa aos autores e ausência de prejuízo aos réus Inteligência do art. 407 do CPC...

PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

Processo civil. Possibilidade de produção de prova na audiência de instrução e julgamento. No caso em comento, a superação da fase instrutória comprometeu a busca da verdade real. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Cuida-se de ação de reparação por danos materiais e morais. Narra a autora que firmou contrato de compra e venda do veículo nissan kicks sl 1. 6, chassi nº. 94dfcap15lb20

0212960-96.2012.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 740 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PONTOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...

AGRAVO RETIDO Decisão que, antes de finalizada a prova pericial requerida no incidente de falsidade arguido tempestivamente, deferiu a produção de prova documental e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento Art. 394 do Código de Processo Civil dispõe que, levantada a arguição de falsidade, o processo principal permanecerá suspenso - Contudo, tal efeito restringe-se à prolação...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO ALÉM DOS LIMITES DA LIDE (ULTRA PETITA). HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Na causa de pedir e nos pedidos, o reclamante expressamente se referiu às horas extras efetivamente prestadas em jornada mista (noturna e diurna; 3h15 às 11h15). Logo, o julgamento foi nos limites da lide. Recurso de revista de que não se conhece. PRELIMINAR DE...

A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO RETIDO – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL – Impugnação ao laudo formulada pelo autor – Decisão agravada proferida em audiência de instrução e julgamento realizada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (Lei nº 5.869/1973) – Agravo retido interposto em audiência – Pedido de conhecimento do agravo preliminarmente ao conhecimento da apelação – Aplicação

PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1

RECURSO APELAÇÃO Julgamento antecipado da lide Cabimento - Cabe ao juiz aferir sobre a necessidade ou não da realização de determinada prova Ausência de violação ao artigo 130 do Código de Processo Civil O juiz não está obrigado a designar audiência de instrução e julgamento, ainda mais em razão do julgamento antecipado Preliminares afastadas. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA...

RECURSO APELAÇÃO Julgamento antecipado da lide Cabimento - Cabe ao juiz aferir sobre a necessidade ou não da realização de determinada prova Ausência de violação do artigo 130 do Código de Processo Civil O juiz não está obrigado a designar audiência de instrução e julgamento, ainda mais em razão do julgamento antecipado A ausência de despacho saneador não acarreta prejuízo às partes O exame da...

Cuida-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto por Patrícia Aparecida Santos Ramos, nos Autos da Ação Indenizatória / Reparação de Danos Tombada sob o Nº0025700-82.2008.805.0001, em Trâmite na 24ª Vara Cível dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Salvador, contra Decisão que Designou Audiência de Conciliação para o Dia 17/06/2010, para...