audiência de instrução e julgamento processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172069820194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0817206-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURICELIA DA SILVA ADVOGADO: Francisco Chagas Cidrão Rocha APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.373/58. FILHA SOLTEIRA, MAIOR E NÃO OCUPANTE DE CARGO...
... de 2006, 2007 e 2010, consta o seu estado civil como "solteira". Acrescenta que nos anos de 2013 ... Inclua-se em pauta para julgamento ... É o relatório ... [12] PROCESSO Nº: ... Infojud de 2006 e 2009, realizada na audiência de instrução, restou confirmado que na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020953220178150211), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF (RE 631.240/MG). APLICAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO...
... pela corte Suprema no mencionado julgamento" ... \xC2" ... CPC/15, porquanto não foi designada a audiência de instrução e julgamento para que o autor ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004783520174058202), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800478-35.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: B. P. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): AUZENIR PEREIRA RODRIGUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... "PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE PENSÃO URBANA POR ... ção de prova (não realização de audiência de instrução e julgamento) e, se assim não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... etapas, culminando, inclusive, com o julgamento antecipado da lide, ainda que o próprio ... , e as partes tenham comparecido a audiência prevista no art. 357, § 3º do CPC, e, ainda, ... provas a serem produzidas ao longo da instrução processual ... b) Causa estranheza o fato de ... 178 do Código Civil vigente ... Do mérito ... Caso ... -
Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
... de modo imparcial a prevenir litgios.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... da audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento, a parte autora no respondeu ao prego e no se ... revisada nos termos do Cdigo de Processo Civil.Acolhidos os embargos declaratrios para reformar ... -
Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
... de modo imparcial a prevenir litgios.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... da audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento, a parte autora no respondeu ao prego e no se ... revisada nos termos do Cdigo de Processo Civil.Acolhidos os embargos declaratrios para reformar ... -
Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
... de modo imparcial a prevenir litgios.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... da audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento, a parte autora no respondeu ao prego e no se ... revisada nos termos do Cdigo de Processo Civil.Acolhidos os embargos declaratrios para reformar ... -
Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
... de modo imparcial a prevenir litgios.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... da audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento, a parte autora no respondeu ao prego e no se ... revisada nos termos do Cdigo de Processo Civil.Acolhidos os embargos declaratrios para reformar ... -
Acordao Nº 136122 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DO PLEITO. 1) Comprovada a inexistência de desídia da parte, eis que sua patrona informou, antecipadamente, a...
... de modo imparcial a prevenir litgios.O processo seguiu seus trmites legais.Sentena proferida ... da audincia de Conciliao, Instruo e Julgamento, a parte autora no respondeu ao prego e no se ... revisada nos termos do Cdigo de Processo Civil.Acolhidos os embargos declaratrios para reformar ... -
Acórdão nº 1.0183.13.010047-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇAO NO PRAZO ASSINADO QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Se na vigência do revogado Código de Processo Civil...
... , pugnando pela extino do feito sem julgamento do mrito; c) afirmam ter assegurado ao autor, por ... DE DESENVOLVIMENTO VLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINO DA AO SEM RESOLUO DE MRITO - RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0183.13.010047-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL - PRECLUSÃO - REGRAMENTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇAO NO PRAZO ASSINADO QUANDO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Se na vigência do revogado Código de Processo Civil...
... , pugnando pela extino do feito sem julgamento do mrito; c) afirmam ter assegurado ao autor, por ... DE DESENVOLVIMENTO VLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINO DA AO SEM RESOLUO DE MRITO - RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043672320214050000), 28-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. IMPLANTAÇÃO IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguros Social contra decisão que, nos autos de ação...
... , por entender necessária a adequada instrução probatória com vistas a comprovar a efetiva ... " PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTA\xC3" ... através de produção de provas em audiência, a exemplo da testemunhal), e, assim sendo, se ... ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA, 2ª Turma, JULGAMENTO: 19/05/2016). (Destaquei) ... " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08124907820194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812490-78.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADEILSON TEIXEIRA BEZERRA ADVOGADO: David Nathan Silva De Almeida AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006410-76.2008.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO CONHECIMENTO....
... Sampaio Zagallo - que, nos autos da ação civil de improbidade administrativa nº ... administrativa, com a designação de audiência de instrução, a qual deve se centrar nas fontes ... ão processual até que houvesse julgamento pela Suprema Corte. O Magistrado de origem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000029120178150051), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800002-91.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCELIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR
... DE MENDONÇA CANUTO NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2019) ... Conquanto perfilhe o ... /15, porquanto não foi designada à audiência de instrução e julgamento para que a parte ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPOR\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0261.15.008995-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NULIDADE ABSOLUTA. Goza o ente público de prerrogativas processuais, dentre as quais se inclui a intimação pessoal a partir do Código de Processo Civil de 2015, nos termos do art. 183. A falta de intimação do Estado do...
... o Estado, ora segundo apelante, que o processo padece de nulidade absoluta, pois no fora ... da designao de audincia de instruo e julgamento, muito embora tenha arrolado testemunhas quando ... pessoal a partir do Cdigo de Processo Civil de 2015, nos termos do art. 183:Art. 183. A Unio, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0043070-59.2019.8.19.0014 Apelante: Rodrigo Pessanha da Silva Souza Apelado: Sonia Lucia Manhães Cardoso Juízo de origem: 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO ACUSATÓRIA. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO Cuida-se...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Decisão monocrática Nº 0002126-85.2019.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 20-09-2023
... INSURGÊNCIA DOS RÉUS ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRESENÇA DE AMBAS ... DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001705520154058400), 13-07-2021
PJE 0800170-55.2015.4.05.8400 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELOS DO DNOCS E DO MPF. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTOS NO ART. 10 (LESÃO AO ERÁRIO) E NO ART. 11 (OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) DA LIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Trata-se de apelações cíveis...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS ... , 07 de dezembro de 2021 (data do julgamento) ... PAULO CORDEIRO ... Desembargador Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010926220114058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0001092-62.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTINA SANTOS SANTANA ADVOGADO: Luiz Carlos Silva Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEL
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEL EXPROPRIADO PELO INCRA ... É antes da audiência que são fixados os pontos controvertidos, não ... O nome da audiência já diz, é de instrução e julgamento. Após ela, é mesmo a ocasião de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007959320208250014), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0000795-93.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILMARCIA BATISTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROVIMENTO DO PLEITO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL....
... a apelante que não deve haver julgamento antecipado da lide quando a parte requer ... em que se encerrou, seguindo a sua instrução até prolação da sentença ... ção probatória e realização de audiência, ao argumento de que as provas materiais ... CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROVIMENTO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5012279-46.2021.4.04.0000), 02-04-2021
... foi realizada a prova necessária para julgamento do feito. ( ... ) ... Assim, a fim de evitar o ... 453 do Código de Processo Civil", a saber: ... Art. 453. As testemunhas depõem,\xC2" na audiência de instrução e julgamento , perante o juiz da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... — sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5047018-79.2020.4.04.0000), 04-10-2020
... Porém, o julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em ... 453 do Código de Processo Civil, a saber: ... Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento , perante o juiz da ...
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Acórdão Nº 0001680-94.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR NÃO ... do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois versa a controvérsia sobre questão ...
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Lição 13 - Das providências preliminares, do saneamento e da audiência de instrução e julgamento
... Do julgamento conforme o estado do processo – 3. Do julgamento antecipado do mérito – 4. Do julgamento antecipado ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... 1.1 Não incidência dos ...