Audição pública
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... ógicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz ... , relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou Privada, em face de sentença transitada em julgado; ... V - ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional; ... II - empregador doméstico - a ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ... § 5º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do ...
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Acórdão nº 2002/0112589-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LENTES CORRETIVAS E APARELHOS DE AUDIÇÃO - DEDUÇÃO - IMPOSTO DE ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; ... b) participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da ... , relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado; ... V - conduta ...
- Decreto de 01/03/1999. RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DO INSTITUTO DE AUDIÇÃO E TERAPIA DA LINGUAGEM, COM SEDE NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS/SC, E DA SOCIEDADE FAMILIA CRISTÃ, COM SEDE NA CIDADE DE GUARULHOS/SP.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional ... ; 13,8%, com deficiências múltiplas; 12%, com problemas de audição; 3,1% de visão; 4,5%, com problemas físicos; 2,4%, de conduta. Apenas ...
- DECRETO Nº ., DE 01 DE MARÇO DE 1999. Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal do Instituto de Audição e Terapia da Linguagem, Com Sede Na Cidade de Florianopolis/sc, e da Sociedade Familia Cristã, Com Sede Na Cidade de Guarulhos/sp.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta, como comerciante ambulante, nos termos da Lei nº 6.586, de 6 ... TRAUMA ACÚSTICO ... perda da audição no ouvido acidentado; ... b) redução da audição em grau médio ...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROC ESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.PENSIONAMENTO MENSAL. PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADELABORAL. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. PENSIONAMENTO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso em apreço, conforme se extrai do acórdão recorrido,cuida-se de ação indenizatória ajuizada...
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Acórdão nº 2007/0072467-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INCORPORAÇÃO. POSTERIOR EXCLUSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE ... I - "Tratando-se ... seja, da instauração de processo administrativo que enseje a audição daqueles que terão modificada situação já alcançada. Presunção de ...
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Acórdão nº 0000369-94.2009.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DÉBITO. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA EM 1998. EXECUTIVO PROPOSTO NO ANO DE 2000, ANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. DESPACHO INICIAL PROFERIDO EM MAIO DE 2000. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 05 ANOS SEM HAVER CITAÇÃO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO -...
... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEM AUDIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO REFORMADO. RECURSO PROVIDO ... - Acórdão nº RMS 34902 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... exposição ao ruído sem a devida proteção e os prejuízos à audição daí decorrentes, podendo-se pressupor a existência de concorrência do ... , saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação ...
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Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... e pública, de sua intimidade, de sua ... parcial de sua audição, não estando ...
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Acórdão Nº 0300872-70.2015.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 20-09-2019
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. PERDA DE AUDIÇÃO BILATERAL NEUROSSENSORIAL (CID H ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nesta ... pode exercer atividades compatíveis com a perda parcial de sua audição, não estando incapacitado para o trabalho", o TRT não determinou o ...
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Processo nº 2000.001.05663 de Décima Câmara Cível, 21 de Mayo de 2002
Direito autoral. Musica. Hotel. Quando nao se equipara a estabelecimento comercial e nao se aplica a Sumula 63 do STJ. Nao se considera espetaculo, nem audicao publica, a retransmissao de musica pelo radio nos apartamentos ou quartos de hotel, motel ou pensao. A simples sintonizacao da emissora nao gera obrigacao de pagar direitos autorais. Provimento do apelo. (ETA)
- Acórdãos nº 1034883-60.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041221220214050000), 12-08-2021
AGTR Nº: 0804122-12.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ALVES DA CUNHA FILHO ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO MILITAR TEMPORÁRIO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... IV - o órgão da administração pública federal, direta ou indireta, do Distrito Federal e dos Territórios, ... Situações: ... a) perda da audição no ouvido acidentado; ... b) redução da audição em grau médio ou ...
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nº 1999.34.00.009901-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Febrero de 2008
... ativa do Ministério Público para propor ação civil pública versando sobre matéria tributária ... Sustenta o apelante que os ... 9.250/95, às aquisições de lentes corretivas e aparelhos de audição realizadas pelos contribuintes ou seus dependentes ... No entanto, a ...
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Exemplos de laudos periciais
... Referiu que sente diminuição da audição bilateralmente. Laborou em outra empresa antes de sua admissão na ré ... em 18 de Novembro de 1996, a SECRETARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO publica no Diário Oficial da União, Portaria n. 24, de 14.11.96, Norma Técnica ...
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão
... Neste desígnio, não deixaremos de ter presente a iniciativa de audição pública promovida pela associação Portuguesa de direito do Consumo 10 , ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... 3.3 Recentemente, numa audição pública 3 , a Comissão afirmou: “A crise financeira mostrou os danos ...