audiencia inquirição testemunha
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Acórdão nº 2016/0232678-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PREVIAMENTE INTIMADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. INÉRCIA DO ACUSADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatada a inércia do...
... AUDIÊNCIA ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHA. ... CONSTITUÍDO, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 'Art. 410. O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências ... § 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... § 1o A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Inquirição durante o dia ... ARTIGO 19 ... As ... Limite de tempo ... 2º A testemunha não será inquirida por mais de quatro horas ...
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Acórdão nº 2014/0169904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se
... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHA ... ACUSAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0308927-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SÚMULA N. 455 DO STJ. INQUIRIÇÃO DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não existe...
... 455 DO STJ. INQUIRIÇÃO DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO CONCRETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O defensor dativo comunga do...
... ESPECIAL. ... AUDIÊNCIA ... INQUIRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ARMA DESMUNICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXAME PERICIAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 159, §§ 1° E 2°, DO CPP. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA. INQUIRIÇÃO DIRETA PELO MAGISTRADO. ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. NÃO OCORRÊNC
... INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA. INQUIRIÇÃO DIRETA PELO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... do assistente técnico e a diária de testemunha ... ARTIGO 85 ... A sentença ... O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: ... I - já ...
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Acórdão nº 2014/0070304-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTEVE PRESENTE. POSSIBILIDADE. BUSCA DA VERDADE REAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conquanto o Ministério Público não estivesse presente na ocasião em que ouvida as testemunhas de acusação
... INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA ... -
Acórdão nº 2011/0112941-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD HOC QUE SE DECLAROU SUSPEITO EM ATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVAS PRODUZIDAS NÃO UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...
... inquirição ... -
Acórdão nº 2008/0045239-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA COMUM. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão
... CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA COMUM. ... INQUIRIÇÃO PELA ... -
Acórdão nº 2014/0086699-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MEDIDA QUE TERIA PERDURADO POR TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI 9.296/1996. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A apontada ilegalidade das intercepta&#
... oportunizou a inquirição ... INDEFERIMENTO ... TESTEMUNHA. ... FUNDAMENTADA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem ... , o juiz poderá complementar a inquirição.? (NR) ... ?Art. 217. Se o juiz verificar ...
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Acórdão nº 2008/0184423-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, CAPUT, DO CPP. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RATIFICAÇÃO DO ATO. EFEITOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMI-ABERTO....
... da audiência de inquirição de ... -
Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... residência ... INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O ... -
Acórdão nº 2006/0273684-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 316, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ART. 514 DO CPP. DEFESA PRELIMINAR. NULIDADE RELATIVA. INQUÉRITO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. I - A inobservância ao disposto no art. 514 do CPP, para configurar nulidade, exige o protesto oportuno e a demonstração...
... AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0296250-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA NA QUAL O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ESTEVE PRESENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Esta Corte Superior de Justiça já pacificou o entendimento de que a simples ausência do ó
... INQUIRIÇÃO" ... TESTEMUNHA ... AUDIÊNCIA NA QUAL \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0258486-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º 155 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E ALEGADA AUSÊNCIA
... ÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. NULIDADE RELATIVA. ENUNCIADO N.º 155 DA SÚMULA ... ÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E ALEGADA ... -
Acórdão nº HC 136941 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DAS VÍTIMAS. APLICAÇÃO DO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. REINQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS. INDEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando, nos exatos termos do art. 217 do Código de Processo Penal, o Juiz fundamentadamente determina a retirada do
... a retirada do réu da audiência que inquirição de testemunha, por verificar que sua presença ... -
Acórdão nº 2009/0034006-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (DEZ VEZES) E QUADRILHA OU BANDO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. ARGUIDA NULIDADE DO FEITO. INEXISTÊNCIA. RÉU CITADO NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NA PRESENÇA DE SEU DEFENSOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DA LEI N.º 11.719/2008. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... RÉU CITADO NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NA PRESENÇA DE SEU DEFENSOR ... -
Acórdão nº 2009/0043600-1 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO EM UMA AUDIÊNCIA E QUE ESTEVE PRESENTE EM OUTRAS DUAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Como o Recorrente e seu patrono foram devidamente intimados da expedição
... ÇÃO DA DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0021501-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTUPRO (ARTIGO 213 COMBINADO COM O ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO. FALTA DE OPORTUNIDADE PARA QUE A DEFESA SE MANIFESTASSE APÓS A APELAÇÃO. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE EIVA NO PROCESSO. 1
... DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE ... -
Acórdão nº 2007/0081278-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. INTERROGATÓRIO JUDICIAL E AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO, POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC QUANTO À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO. I - A realização do interrogatório do réu, antes da entrada em vigor da Lei nº 10.792/2003, sem a presença do defensor, como tal, não constituía nulidade,...
... ÓRIO JUDICIAL E AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO" DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0262701-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE. NULIDADE RELATIVA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO (SÚMULA 523/STF). PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Pacífico o entendimento nesta Corte de que a ausência do réu na audiência de
... AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESNECESSIDADE. NULIDADE RELATIVA ...