audiencia inquirição testemunha
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Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 0027997-36.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Enero de 2014
PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...
... do impetrante à audiência de inquirição de testemunhas em 05/04/2013, ter ocorrido ... ência se destinava à inquirição de testemunha arrolada por outro réu, não se justificando, ... -
Acórdão nº 1020761-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALPETIÇÃO (1727) Nº 1020761-52.2023.8.11.0000 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA EMENTA: PETIÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – DECISÃO QUE INDEFERE A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
... advogados dativos na audiência de inquirição da testemunha, pois a ausência de formulação ... -
Acórdão nº 2009/0199557-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE ALGUMAS. OITIVA DE UMA FALTANTE REDESIGNADA ... marcada, o órgão ministerial e sua testemunha não compareceram ... 2. Habeas corpus ...
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Acórdão nº 2005.01.00.000492-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
... para comparecer na audiência de inquirição de testemunhas, cuja ata encontra- se às fls ...
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Acórdão nº 2005.01.00.000492-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
... para comparecer na audiência de inquirição de testemunhas, cuja ata encontra- se às fls ...
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Acórdão nº 2005.01.00.000492-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Febrero de 2011
... para comparecer na audiência de inquirição de testemunhas, cuja ata encontra- se às fls ...
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nº 2000.39.01.000640-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 2008
... 195/196) e pela testemunha Luciene Rodrigues Viana, companheira do acusado ... à remarcação da audiência de inquirição da testemunha Manoel Alves de Souza, arrolada ...
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nº 2003.01.00.033637-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Abril de 2005
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECATÓRIA. OUVIDA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO DE DEFESA. Se a defesa foi intimada da expedição da carta precatória, a ausência de intimação para a audiência da inquirição da testemunha, no Juízo deprecado, não implica nulidade.
... de intimação para a audiência que inquirição de testemunha, no Juízo deprecado, quando a ... -
Acórdão Nº 0808582-76.2019.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI POSSIBILITADA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROTESTO NA ATA DE AUDIÊNCIA – PRECLUSÃO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – ROL DE TESTEMUNHAS NÃO DEPOSITADO NO PRAZO – PRECLUSÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE ATUAL
... ÇÃO DE QUE NÃO FOI POSSIBILITADA A INQUIRIÇÃO DE ... TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA EM ... -
Acórdão Nº 0055116-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-09-2022
... REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA ÚLTIMA ... TESTEMUNHA FALTANTE. MEDIDA ...
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Acórdão nº 1.0241.19.000922-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - ART.455, 3º, DO CPC - CONTRATO DE EMPREITADA - PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS POR INICATIVA DO DONO DA OBRA - AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - PAGAMENTO DO RESTANTE DEVIDO AO EMPREITEIRO - INTELIGÊNCIA DO...
... 1 importa em desistncia da inquirio da testemunha". De mais a mais, para que se configure ... -
Acórdão nº 1.0241.19.000922-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - ART.455, 3º, DO CPC - CONTRATO DE EMPREITADA - PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS POR INICATIVA DO DONO DA OBRA - AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - PAGAMENTO DO RESTANTE DEVIDO AO EMPREITEIRO - INTELIGÊNCIA DO...
... 1 importa em desistncia da inquirio da testemunha". De mais a mais, para que se configure ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001661620184058205), 14-12-2021
PJE 0800166-16.2018.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. TIROTEIO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TRANSEUNTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSÉ HELES PACHECO DINIZ contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, com fulcro no art. 487, I, do...
... instrução processual com oitiva da testemunha; e) o nexo de causalidade resta cristalino no ... instrução e julgamento, além da inquirição de testemunha, a partir do que entende que a ... -
Acórdão nº 2007/0072076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... do despacho que ordena a oitiva de testemunha por precatória atende à exigência do artigo ... inquirição de testemunha." (Súmula do STF, Enunciado nº ...
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Acórdãos nº 1002400-58.2013.8.26.0666 de 34ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... de audiência designada para inquirição de testemunha em comarca deprecada ...
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Decisão Monocrática nº 52435641820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
... nova audiência de instrução para inquirição de testemunha. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL ... I. A ...
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Acórdão nº 1.0261.18.003809-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CABIMENTO - ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - AUDIÊNCIA - COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA OU GARANTIA DE SUA CONDUÇÃO - AUSÊNCIA - PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO - PRECLUSÃO - PEDIDO DE ADIAMENTO POSTERIOR - PERDA DO OBJETO. "O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade...
... no cuidou de comprovar a intimao da testemunha arrolada, nos termos do art. 455 do mesmo cdigo ...