audiencia inquirição testemunha

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PECULATO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EX-POLICIAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DE EXAME NO WRIT. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminares de nulidade. Inobservância da Súmula Vinculante nº 11 do STF. A súmula não impede a utilização das algemas, mas, apenas, excepciona seu uso, não tendo a contenção, devidamente justificada, do réu durante a audiência lhe trazido qualquer prejuízo....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO NA POLÍCIA, E NÃO REPETIDO EM JUÍZO, E DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, SEM A PRESENÇA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO E DO PACIENTE. O reconhecimento de pessoas só é feito quando houver necessidade (CPP, artigo 226); no caso, além de não ter sido a única prova produzida, foi confirmado em juízo por...

PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...

PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. DESTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A realização das audiências de inquirição de testemunhas, no processo penal, demanda, em princípio, a presença dos acusados, supostos autores e/ou partícipes dos fatos imputados na denúncia ou, ao menos, dos...

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