audiência pública licenciamento ambiental
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...