audiência pública licenciamento ambiental
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... formulado nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo ... ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o licenciamento da UHE Teles Pires, suspendendo, por conseguinte, ... de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar da instalação de empreendimento ... á concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de ...
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Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N.º 52/2020 Disciplina os procedimentos para consultas, manifestações escritas
... avaliao e discusso do Estudo de Impacto Ambiental e Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de ... que a audincia pblica ser etapa do licenciamento prvio; II - para avaliao do Plano de Conservao ...
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Decisões Monocráticas nº 1127899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... fundamentos lançados: Em casos de licenciamento ambiental, a audiência pública faz-se ...
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Decisão da Presidência nº 1127899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... fundamentos lançados: Em casos de licenciamento ambiental, a audiência pública faz-se ...
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Direito Ambiental
... níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; (g) ... da Assembleia Legislativa para o licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais ... (D) A audiência pública, que antecede o licenciamento ambiental, ...
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Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
... Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração ... Penitenciária, no uso de ... Instituto Ambiental do Paraná - IAP ... PORTARIA IAP Nº 033 DE 22 ... a atribuição para dirigir a Audiência Pública referente ao licenciamento ambiental ...
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Acórdão nº 1046363-53.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-07-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... : [Revogação/Concessão de Licença Ambiental]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ... -
Acórdão nº 1046593-95.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-07-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... : [Revogação/Concessão de Licença Ambiental]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ... -
Acórdão nº 1041039-82.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... , Revogação/Concessão de Licença Ambiental]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ... -
Acórdão nº 1045850-85.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... , Revogação/Concessão de Licença Ambiental]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ... -
Acórdão nº 1038759-41.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... , Revogação/Concessão de Licença Ambiental, Flora]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ... -
Acórdão nº 1045974-68.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-06-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... : [Revogação/Concessão de Licença Ambiental]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública. ... -
Acórdão nº 1040104-42.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-07-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... , Revogação/Concessão de Licença Ambiental, Flora]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ... -
Acórdão nº 1037547-82.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DEMORA NA APRECIAÇÃO - AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE (ART. 5º, LXXVIII, CF) - SENTENÇA RATIFICADA.A injustificada demora no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário, à luz do disposto no artigo 5º,...
... : [Revogação/Concessão de Licença Ambiental]Relator: Des(a). ALEXANDRE ELIAS FILHO ... prazos de análise dos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do ... /relatório de impacto ambiental e/ou audiência pública ...