audiência testemunhal
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Acórdão Nº 0300791-50.2016.8.24.0046 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITOS. PLEITO INICIAL DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDOR NOMEADO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LOTAÇÃO PARA LABOR EM COMISSÃO EM SECRETARIA DIVERSA. DÚVIDA SE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ENQUANTO OCUPAVA CARGO EM COMISSÃO SÃO CORRELATAS...
..., ademais, que muito embora tenha requerido a designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que poderia demonstrar a ... fins de cômputo do estágio probatório. Entendo que a prova testemunhal se mostra profundamente necessária no caso concreto diante da ausência ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066121-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - NÃO FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS PARA OITIVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - VEÍCULO USADO - VÍCIO REDIBITÓRIO - DANOS...
...ível com todos os requisitos necessários para participar da audiência. Ressalta, ainda, que a prolação de decisão incompatível com o ... é que, é lícito o indeferimento da produção da prova testemunhal pretendida, porquanto a atuação do magistrado encontra-se dentro dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040164120194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804016-41.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CECILIA DE AZEVEDO ADVOGADO: Dalianna Barros De Araújo e outro APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de defesa, pois a autora requereu a produção de prova testemunhal, buscando provar os fatos alegados na petição inicial; 2) a falta de ... Em que pese ter, em réplica, requerido a designação de audiência de instrução, a prova testemunhal não infirmaria a prática do ato ... -
Relatório e Voto com número 5025474-34.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. PEDIDO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA.
...PEDIDO DE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068997220168060143), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0006899-72.2016.8.06.0143 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE MOTA DA SILVA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....
... a apresentação de contestação e o pedido de realização de audiência. Sustenta que faz-se necessária a realização da audiência de ... conceder benefício rural com base em prova exclusivamente testemunhal. Pede pela improcedência da demanda ou pela realização da audiência de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRO - 135-58.2022.5.13.0000)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não comporta reforma a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela excipiente por constatar que (i) é irrecorrível de ...
... quando expressamente rejeitou o pedido de designação de audiência para decidir . sobre a suspeição, rechaçando, igualmente, o ito de produção de prova testemunhal e . oitiva da juíza excepta, por considerar que os demais ... -
Acórdão Nº 0020545-65.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-04-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. Tendo sido comprovada nos autos a impossibilidade da reclamante comparecer à audiência de prosseguimento designada no feito, em tempo hábil, considerando a ocorrência de acidente na principal via de acesso entre o local em que reside e o Município em que tramita o processo, impõe-se admitir por justificada a sua ausência na solenidade aprazada e determinar a nulidade...
... nos autos a impossibilidade da reclamante comparecer à audiência de prosseguimento designada no feito, em tempo hábil, considerando a ...testemunhal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000843-46.2013.5.06.0121), 06-08-2014
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. O escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos, por isso, a confissão real prevalece sobre a confissão ficta e esta, por sua vez só é válida para a matéria fática,...
...ão ficta pendente sobre a Demandada, que não compareceu à audiência em que deveria depor e apresentar prova testemunhal, de modo que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 16400-09.2007.5.01.0223)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. Desde a instrução processual, o reclamante havia requerido a produção de prova testemunhal a fim de comprovar fraude na audiência de conciliação junto à CCP. A produção da prova foi indeferida pelo fato de o julgador de primeiro grau ter...
... processual, o reclamante havia requerido a produção de prova testemunhal . a fim de comprovar fraude na audiência de conciliação junto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001341-72.2017.5.06.0002), 14-05-2019
EMENTA: CONTROLES DE FREQUÊNCIA IMPUGNADOS PELA PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA. Ao impugnar os cartões de ponto, a reclamante atraiu o ônus de comprovar a inidoneidade dos mesmos, infirmando a presunção que recai sobre tais documentos, bem como suas alegações quanto à jornada, por meio de prova testemunhal robusta. E, conforme se verifica no depoimento registrado na ata de audiência sob o ID 916d8f3
... bem como suas alegações quanto à jornada, por meio de prova testemunhal robusta. E, conforme se verifica no depoimento registrado na ata de ... E, conforme se verifica no depoimento registrado na ata de audiência sob o ID 916d8f3 a vindicante se desincumbiu satisfatoriamente do encargo ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEFEITO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme o princípio do pas de nullité sans grief e nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal, "nenhum ato será declarado nulo, se da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002218820144058307), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800221-88.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JAQUELINE MIGUEL DA SILVA e outro ADVOGADO: Eli Alves Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...O juízo a quo entendeu que consoante prova testemunhal produzida em audiência, os demandantes são posseiros, tendo o autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
...INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, ... a declaração da preclusão do direito de produzir a prova testemunhal. Na hipótese, inexistiu comprometimento da Reclamada em levar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... autos, ratificados e corroborados pelos depoimentos colhidos em audiência, configuram provas perfeitamente cabíveis como início de prova material. ..., bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal. . . Outrossim, esclarecendo acerca da expressão "imediatamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
..., bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal. . . Outrossim, esclarecendo acerca da expressão "imediatamente ... que, mesmo que os depoimentos testemunhal e pessoal tomados em audiência, sejam considerados favoráveis, não superam o impedimento da concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013042720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0001304-27.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IRISMAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL....
..., bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal. . . Outrossim, esclarecendo acerca da expressão "imediatamente ... que, mesmo que os depoimentos testemunhal e pessoal tomados em audiência, sejam considerados favoráveis, não superam o impedimento da concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001774720198250059), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000177-47.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO DANTAS DE LIMA ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO
..., bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal. . Outrossim, esclarecendo acerca da expressão "imediatamente anterior", ... que, mesmo que os depoimentos testemunhal e pessoal tomados em audiência, sejam considerados favoráveis, não superam o impedimento da concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147484520184058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0814748-45.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL APELADO: ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA FILHO ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
...ória neste feito, que demandou produção de prova pericial e testemunhal, a exigir dos advogados trabalho de certa complexidade, id. 20798408. . ... . Outrossim, soma-se a isto a prova testemunhal ouvida em audiência", na qual foi feita a oitiva do Sr. Felizardo de Pinho Pessoa Filho, farmac\xC3"... -
Acórdão nº 0501500-89.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. ALEGATIVA DE ILICITUDE DOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS NOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL E DAS PROVAS DERIVADAS. INACOLHIMENTO. Diligências policiais motivadas por notícia anônima e investigações prévias que apontavam a atuação do réu no tráfico
...RECONHECIMENTO REALIZADO DURANTE DEPOIMENTO. TESTEMUNHAL PRESTADO EM AUDIÊNCIA, SOB O CRIVO DO. CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000411-59.2016.5.06.0141), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. HORAS EXTRAS. Haja vista que o reclamante, embora devidamente notificado, deixou de comparecer à sessão de audiência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de forma injustificada, incorre em confissão ficta, pelo que se presumem verdadeiros os fatos narrados na defesa, segundo a inteligência da...
... devidamente notificado, deixou de comparecer à sessão de audiência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de ... -
Acórdão Nº 5009414-07.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 31-07-2023
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. AUTORA, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL - FOTOFOBIA CRÔNICA MEDICAMENTOSA E VISÃO SUBNORMAL - E MÁ FORMAÇÃO NA COLUNA IMPEDIDA DE INGRESSAR EM RESTAURANTE COM SEUS CÃES-GUIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PREAMBULAR E PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
... as provas apresentadas, a demandante, ao ser ouvida em audiência (Evento 39, VIDEO2), informou que chegou ao restaurante com seus cães de ... PELA DEPOENTE E INFORMANTES EM AUDIÊNCIA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CONDUTA ILÍCITA PERPETRADA POR PREPOSTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000237-24.2013.5.06.0022 (01611-2009-001-06-00-5)), 11-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. Não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças descritas no § 5º, I, do art. 897 da CLT, sobretudo quando a agravante também deixa de juntar a ata de audiência contendo a prova testemunhal, que serviu de fundamento para as razões do recurso trancado, impossibilitando seu imediato julgamento, em caso de provimento do...
... é m deixa de juntar a ata de audi ê ncia contendo a prova testemunhal, que serviu de fundamento para as raz õ es do recurso trancado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021707220174058201), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0802170-72.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA CAROLINA CARRASCO SANTOS ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa REPRESENTANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Thacianna Sabinne Neris Lino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...
... de cujus, especialmente as fotos trazidas aos autos e a prova testemunhal colhida em audiência". Assim, em atenção ao disposto no art. 489, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008467320144058302), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0000846-73.2014.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANDO SILVA DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO POR INSERIR INFORMAÇÕES FALSAS NO SICAF-DOF. AUSÊNCIA DE...
... documentais acostadas ao processo juntamente com a prova testemunhal colhida em audiência, não são capazes de ilidir a presunção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-93.2019.5.06.0010), 31-03-2020
RECURSO PATRONAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há que se falar em exclusão da verba honorária apenas pela situação financeira da reclamada, que se encontra em recuperação judicial. A complexidade da demanda, no entanto, deve ser levada em consideração quando da fixação dos honorários, nos termos do art. 791-A, § 2º, III. Tendo em vista que a demanda versa...