audiência testemunhal

PROCESSO Nº: 0814748-45.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL APELADO: ANTONIO DE ALBUQUERQUE SOUSA FILHO ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. HORAS EXTRAS. Haja vista que o reclamante, embora devidamente notificado, deixou de comparecer à sessão de audiência destinada ao depoimento das partes e produção de prova testemunhal, de forma injustificada, incorre em confissão ficta, pelo que se presumem verdadeiros os fatos narrados na defesa, segundo a inteligência da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. AUTORA, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL - FOTOFOBIA CRÔNICA MEDICAMENTOSA E VISÃO SUBNORMAL - E MÁ FORMAÇÃO NA COLUNA IMPEDIDA DE INGRESSAR EM RESTAURANTE COM SEUS CÃES-GUIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PREAMBULAR E PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA....

PROCESSO Nº: 0802170-72.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA CAROLINA CARRASCO SANTOS ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa REPRESENTANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Egberto Alves De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Thacianna Sabinne Neris Lino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ...

PROCESSO Nº: 0000846-73.2014.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANDO SILVA DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO POR INSERIR INFORMAÇÕES FALSAS NO SICAF-DOF. AUSÊNCIA DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. Não se conhece de agravo de instrumento interposto sem as peças descritas no § 5º, I, do art. 897 da CLT, sobretudo quando a agravante também deixa de juntar a ata de audiência contendo a prova testemunhal, que serviu de fundamento para as razões do recurso trancado, impossibilitando seu imediato julgamento, em caso de provimento do...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - URBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ROL APRESENTADO NO PRAZO LEGAL - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. Considerando que a prova foi admitida no despacho que designou a audiência e o rol de testemunhas foi apresentado em juízo tempestivamente,...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - URBANIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ROL APRESENTADO NO PRAZO LEGAL - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO. Considerando que a prova foi admitida no despacho que designou a audiência e o rol de testemunhas foi apresentado em juízo tempestivamente,...

RECURSO PATRONAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há que se falar em exclusão da verba honorária apenas pela situação financeira da reclamada, que se encontra em recuperação judicial. A complexidade da demanda, no entanto, deve ser levada em consideração quando da fixação dos honorários, nos termos do art. 791-A, § 2º, III. Tendo em vista que a demanda versa...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. DEPOIMENTOS PESSOAIS E PROVA TESTEMUNHAL DISPENSADOS. CONFISSÃO FICTA AFASTADA. Não há como se aplicar à parte a pena de confissão ficta, em face da ausência do mesmo ao prosseguimento da audiência de instrução, nos termos do artigo 843 da CLT, quando, na assentada anterior, houve expressamente consignado na audiência anterior a dispensa dos...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA EM AUDIÊNCIA - DECISÃO SURPRESA - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. O imediato julgamento da lide, com encerramento da fase instrutória em audiência, sem que fossem ouvidas as testemunhas arroladas pela parte, proferindo-se uma decisão surpresa consubstanciada em...

EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA EM AUDIÊNCIA - DECISÃO SURPRESA - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. O imediato julgamento da lide, com encerramento da fase instrutória em audiência, sem que fossem ouvidas as testemunhas arroladas pela parte, proferindo-se uma decisão surpresa consubstanciada em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROTESTO PRECLUSO. AUSENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. O protesto oposto pelo autor em audiência não foi oportuno e, por essa razão, resta preclusa tal insurgência. É que a utilização do protesto antipreclusivo, resguarda os direitos da parte interessada e garante a apreciação da sua irresignação no momento adequado, pois a...

PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE

PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...

PJE 0804831-41.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO NÃO EVIDENCIADOS. ANÁLISE MINUCIOSA DE TODAS AS PROVAS CARREADAS. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE NÃO AFASTADA. 1. Apelação interposta por MARIA OSIRENE DA SILVA - ME, contra...

PROCESSO Nº: 0002538-86.2019.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHEILA ANGELO DA SILVA ADVOGADO: Kaline Lucena De Araujo Bringel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N TA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE AO DIREITO DE...

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Denegatória de Liminar de Reintegração de Posse. Realização de Audiência Prévia de Justificação. Prova Testemunhal que Comprova a Posse Da Agravada Superior a Ano e Dia. Esbulho Não Configurado. Decisão Agravada que Se Mantém. Negativa de Provimento Ao Recurso.

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. No caso, todavia, inexiste prova material em contrário para elidir a confissão ficta pendente sobre o Autor, que não compareceu à audiência em que deveria depor...

PROCESSO Nº: 0005914-57.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RITA PIRES ADVOGADO: Guy Neves Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

PROCESSO Nº: 0807991-08.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARCELO GOMES DE LIRA ADVOGADO: Ana Carolina Guilherme Coelho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC/15 - DECISÃO QUE CANCELA A AUDIÊNCIA E DISPENSA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO - RESP 1.696.396/MT. Com a entrada em vigor do novo CPC, limitaram-se as hipóteses de cabimento da interposição do recurso de agravo de...