audiência testemunhal
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Acórdão nº 1.0000.22.123548-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MÁQUINA DE CARTÕES - DEFEITO NO PRODUTO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA ORAL - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I - Como se sabe, ao autor incumbe comprovar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que ao réu cabe a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do...
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Acórdão nº 1.0520.12.001751-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE ... O ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001773-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE ... O ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001773-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE ... O ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001751-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE ... O ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001751-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE ... O ... -
Acórdão nº 1.0520.12.001773-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE.
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. NECESSIDADE ... O ... -
Acórdãos nº 1003683-29.2016.8.26.0079 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... a dilação probatória, com a produção da prova testemunhal, em audiência de instrução e julgamento RECURSO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050543720198060066), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0005054-37.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA PINHEIRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... , bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal ... Outrossim, esclarecendo acerca da expressão "imediatamente ... que, mesmo que os depoimentos testemunhal e pessoal tomados em audiência, sejam considerados favoráveis, não superam o impedimento da concessão ... -
Acórdão nº 1.0054.13.001624-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - ERRO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - ACOLHIMENTO - SEM EFEITO INFRINGENTE. - Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, presente vício a eivar o julgado recorrido, o acolhimento dos Embargos Declaratórios é medida que se impõe.- O acórdão recorrido incorreu em erro ao relatar a ausência de audiência de instrução e julgamento no...
... do requerente em comprovar suas alegaes atravs de prova testemunhal, impe-se a reforma da sentena e a improcedncia dos pedidos exordiais ... -
Acórdão nº 1.0054.13.001624-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - ERRO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - ACOLHIMENTO - SEM EFEITO INFRINGENTE. - Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, presente vício a eivar o julgado recorrido, o acolhimento dos Embargos Declaratórios é medida que se impõe.- O acórdão recorrido incorreu em erro ao relatar a ausência de audiência de instrução e julgamento no...
... do requerente em comprovar suas alegaes atravs de prova testemunhal, impe-se a reforma da sentena e a improcedncia dos pedidos exordiais ... -
Acórdão Nº 0013930-45.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ANÚNCIO PRÉVIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. PEDIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O APELANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL E NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL.
... PARTE REQUERIDA. PEDIDO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL. O APELANTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO ... PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0000454-71.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEDA REPENTINA DE ENERGIA ELÉTRICA SEGUIDA DE RETORNO COM OSCILAÇÃO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. PARECERES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS QUE APONTAM COMO PROVÁVEL CAUSA DO DEFEITO A OCORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA. RELATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA QUE APONTA OCORRÊNCIAS NA REGIÃO DE RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA
... PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA E DISPENSADA PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE ATESTA CURTO CIRCUITO NA REDE ELÉTRICA. NEXO ... -
Processo nº 0016337-38.2014.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Cpc/15. Consumidor. Agravo Retido. Indeferimento de Produção de Prova Testemunhal. Testemunha que Compareceu À Audiência Sem Qualquer Documento de Identificação. Indeferimento Da Oitiva Em Audiência. Agravo Retido Interposto Contra Esta Decisão. Reiteração. Objeto Do Agravo Retido Diz Respeito Apenas a Oitiva Da 1ª Testemunha. Parte Autora que Não Pode Ser Prejudicada Pelo
... TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA QUE COMPARECEU À ... IDENTIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO DA OITIVA EM ... AUDIÊNCIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA ... -
Acórdão Nº 0009560-72.2010.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... ALEGAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL. MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE ENCONTRA, EM SUA ...
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Acórdão Nº 0014877-51.2010.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... ALEGAÇÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVA TESTEMUNHAL. MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE ENCONTRA, EM SUA ...
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Acórdão Nº 0012666-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... POSSE ANTERIOR E ESBULHO ... COMPROVADOS PELA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM ... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. RITO ADOTADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SISTEMA ACUSATÓRIO. EXEGESE DO ART. 212 DO ... CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO NESSE PONTO ... 1. A qualificadora do ...
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Acórdão nº 1.0611.18.002105-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JUSTIFICAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, NUM PRIMEIRO MOMENTO, DA RELAÇÃO FÁTICA DE EXTERIORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA PARTE AUTORA. TURBAÇÃO. CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA. DESPROVIMENTO. 1. Se, a despeito da conturbada cadeia de títulos de transmissão da posse apresentada por ambas as partes, a prova testemunhal realizada em sede de audiência de...
... Neste mbito ganha destaque a prova testemunhal produzida em audincia de justificao, devidamente referida pela r. deciso ... -
Acórdão nº 1.0611.18.002105-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. JUSTIFICAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, NUM PRIMEIRO MOMENTO, DA RELAÇÃO FÁTICA DE EXTERIORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA PARTE AUTORA. TURBAÇÃO. CONCESSÃO DA LIMINAR PRETENDIDA. DESPROVIMENTO. 1. Se, a despeito da conturbada cadeia de títulos de transmissão da posse apresentada por ambas as partes, a prova testemunhal realizada em sede de audiência de...
... Neste mbito ganha destaque a prova testemunhal produzida em audincia de justificao, devidamente referida pela r. deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205615-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZATÓRIA - ÓBITO DE CRIANÇA APÓS CIRURGIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SERVIDOR PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES FEDERADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. I - A mera repetição dos argumentos utilizados em peças processuais anteriores não constitui irregularidade, mormente quando o recorrente desfere efetivo ataque aos fundamentos...
... o cerceamento de defesa com o julgamento sem a produo de prova testemunhal, a existncia de nexo causal entre o evento danoso (bito da criana) e a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205615-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - INDENIZATÓRIA - ÓBITO DE CRIANÇA APÓS CIRURGIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SERVIDOR PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ENTES FEDERADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. I - A mera repetição dos argumentos utilizados em peças processuais anteriores não constitui irregularidade, mormente quando o recorrente desfere efetivo ataque aos fundamentos...
... o cerceamento de defesa com o julgamento sem a produo de prova testemunhal, a existncia de nexo causal entre o evento danoso (bito da criana) e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064088920214058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0806408-89.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE REQUERIDA...
... ão estável entre ele o pretenso instituidor e que a prova a testemunhal teria corroborado os documentos apresentados. Sustenta, ainda, que o ... (link de acesso a audiência) ... Por sua vez, a prova testemunhal não restou convincente. As duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010043-43.2013.5.06.0003), 03-12-2014
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, acolher a preliminar de nulidade processual, por cerceio do direito de prova, suscitada pelo reclamante-recorrente e pronunciar a nulidade do processado a partir da audiência, devendo ser reaberta a instrução processual para produção da prova testemunhal, realizando-se novo julgamento como se...
... Defende que a não produção da prova testemunhal inviabilizou a demonstração da extrapolação da jornada de trabalho, ... Na Ata de Audiência do dia 22/01/2014 (id. 1505732) foi registrado que o juízo a quo ... -
Acórdão Nº 0006088-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CESSÃO AOS RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE CESSARIA QUANDO OS RÉUS APRESENTASSEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL
... NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AFIRMAÇÃO DE QUE, ...