aumento salarial policia
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Acórdão nº 7012724-03.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7014744-64.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7012734-47.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7014594-83.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7006584-16.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO. RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7003213-69.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7000755-06.2016.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7000299-95.2016.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7003244-89.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7003013-62.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7008515-54.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-11-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7000845-42.2015.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7002256-06.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7003177-27.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7000751-03.2015.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-07-2017
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA. PROPORÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE VENCIMENTOS EM VIGOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de...
... trata de questão simples de adequação salarial, relativa a não progressão de servidor, o que ... sobre a remuneração dos integrantes da polícia civil, foi modificada pela Lei 1077/2002, ... específico de 10% (dez por cento) de aumento entre uma classe e outra, a fixação dos valores ... -
Acórdão nº 7003441-09.2018.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Base de Cálculo para Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia,
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7003839-84.2017.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Base de Cálculo para Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia,
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... CÁLCULO DO AUMENTO SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE ISONOMIA ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... - Acórdão nº 80050092720168050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, 4 de Enero de 2018
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Acórdão nº 7000101-67.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Base de Cálculo para Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia,
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... Rondônia a aplicar o índice de aumento salarial para cada avanço de classe alcançado pela parte ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7011375-73.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Base de Cálculo para Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia,
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... Rondônia a aplicar o índice de aumento salarial para cada avanço de classe alcançado pela parte ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7004000-33.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Base de Cálculo para Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia,
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... Rondônia a aplicar o índice de aumento salarial para cada avanço de classe alcançado pela parte ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 7002214-05.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Polícia Civil. Estado de Rondônia. Progressão Funcional. Base de Cálculo para Aumento Salarial. Adicional de Isonomia. Incidência. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. O aumento salarial decorrente da progressão funcional dos policiais civis também deve ser calculado sobre os valores eventualmente recebidos a título de Adicional de Isonomia,
... aumento decorrente de progressão funcional (promoção ... Rondônia a aplicar o índice de aumento salarial para cada avanço de classe alcançado pela parte ... que a verba recebida pelos servidores da Polícia Civil a título de Adicional de Isonomia tem ... -
Acórdão nº 0523570-18.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... Polícia Militar do Estado da Bahia, o que gerou um ... mento salarial em virtude de tal promoção ... A Apelada já ... do Estado da Bahia, o que gerou um aumento salarial em virtude de ... tal promoção ...
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Acórdão nº 1.0105.10.033473-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... ¿¿O C¿VEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - SERVIDORES INATIVOS - RETENS¿O DE EQUIPARA¿¿O SALARIAL - AUMENTO DE VENCIMENTOS SOMENTE DOS CARGOS DA ...
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DECRETO LEI Nº 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição da Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, do Seguro-desemprego e da Outras Providencias.
... ção será superior à equivalência salarial do mutuário ... Art. 12. O Conselho Monetário ... e conservada a data-base para o último aumento semestral ... Art. 23. Os salários, ... , o Conselho de Defesa do Consumidor, a Polícia Federal, órgãos do Ministério da Justiça, ...