aumento salarial policia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - GDM-PECPF, de que trata a Lei n° ... Seção XXIV ... Da Tabela Salarial dos Agentes de Combate às Endemias ... Art. 54 ... de um nível para outro e não acarrete aumento de despesa ... § 4° Respeitado o limite global ...
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Acórdão nº0030467-86.2015.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... POLICIAIS CIVIS. AUMENTO DA CARGA HORRIA. REDUO DOS VENCIMENTOS ... que concedeu, em parte, o incremento salarial face ao aumento da carga horria. 11. Assim, ...
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Acórdãos nº 1023695-27.2014.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... DELEGADO DE POLÍCIA. ADICIONAL POR DIREÇÃO DE POLÍCIA ... do benefício que caracteriza aumento salarial disfarçado, submetendo-se à ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal Art. 19. Os Anexos V, V-B e ... Parágrafo único. O aumento de que trata o caput deste artigo será deduzido ... SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ...
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Acórdãos nº 0044220-12.2009.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... E – Pretensão da extensão a policia militar aposentado – Admissibilidade ... que deve ser considerada como aumento salarial e estendida aos inativos e ...
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Acórdão Nº 2915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... JANEIRO. PISO SALARIAL PARA SERVIDORES E EMPREGADOS ... PÚBLICOS E ... ÇÃO AO VENCIMENTO DA CARREIRA DA POLÍCIA ... CIVIL. PERDA DO OBJETO. CRIAÇÃO DE PISO ... básico, a ser reajustado até alcançar aumento correspondente ... Documento assinado ...
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Acórdãos nº 0019834-44.2011.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
... GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES DE POLÍCIA VANTAGEM PECUNIÁRIA DE CARÁTER NÉRICO AUMENTO DISSIMULADO DE VENCIMENTOS. 1. A ... de Polícia GAP é vantagem salarial concedida de forma genérica a todos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2831/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... pela segurança pública, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sem ... nenhuma vedação à isonomia salarial, como entende a parte ... ADICIONAL POR TEMPO DE ... 2.335/87 elidiu aumento salarial que estava sujeito a termo e ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ção será superior à equivalência salarial da categoria profissional do mutuário ... a qualquer limitação que se refira ao aumento do salário a ser objeto de livre convenção ou ... Nacional de Defesa do Consumidor, a Polícia Federal, órgãos do Ministério da Justiça, e o ...
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Renan critica declaração de ministro da Justiça sobre atuação de policiais do Senado
... , ele tambm foi criticado por defender o aumento salarial da Polcia Federal em meio tentativa do ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ção do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação ... , promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, ... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados ...
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Decisão da Presidência nº 1253476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... POLÍCIA FEDERAL ... AUMENTO DO TETO SALARIAL PELA EMENDA ...
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Decisões Monocráticas nº 1253476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... POLÍCIA FEDERAL ... AUMENTO DO TETO SALARIAL PELA EMENDA ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... AZIZ AHMEDRioPF na pressoComo presso para aumento salarial, a Polcia Federal poderia investigar a ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a melhoria dos serviços prestados, o aumento da produtividade e a eliminação do ... II - segurança pública; Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do ... IV - política salarial; ... V - política de imigração ... Art. 193 ...
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Decisão da Presidência nº 1065110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... termos: o Estado de Mato Grosso concedeu aumento salarial para toda a carreira dos militares uais, tanto a Policia Militar, quanto o Corpo de Bombeiros Militar, ...
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Acórdão nº0006920-50.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 08-02-2024
... o direito dos autores em obter o aumento de 33,33% em todas as verbas remuneratrias que ... nos autos, em razo da recomposio salarial ocasionada por eventual aumento de sua carga ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... b) segurança pública, Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do ... c) política salarial"; ... d) política de imigração; ... e) formaç\xC3" ... aumento de despesa, cargos de natureza especial ou cargos ...
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Acórdão Nº 0004880-31.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. DATA-BASE. REPOSIÇÃO SLARIA ... , alusivo ao pagamento da reposição salarial, no percentual de 4,68%, concedida aos ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento" concedido posteriormente à classe ... PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004548-64.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. ACORDO. DATA-BASE. PREVISÃO ... , alusivo ao pagamento da reposição salarial, no percentual de 4,68%, concedida aos ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento" concedido posteriormente à classe ... PRESCRI\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... lado, assegurar queda na taxa de juros e aumento da disponibilidade de recursos financeiros de ... recursos, pela política de contenção salarial e pela própria redução nos níveis de emprego ... que a população avalia o desempenho da polícia, dos tribunais e dos serviços penitenciários na ...
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Fernández dá aumento à polícia, mas abre disputa com a oposição
... cidade de Buenos Aires para ampliar o oramento de segurana da provncia de Buenos Aires, o governador Axel Kicillof anunciou um aumento salarial para agentes da polcia provincial, que protestam desde o comeo da semana. A soluo pode ter acalmado os nimos no mbito policial, mas abriu uma frente ...
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Após ameaça de greve, temer dá aval a aumento para pf
... , assinou na noite de quinta-feira projeto de lei que prev aumento salarial para delegados da Polcia Federal. O acordo, feito em maio " nos ltimos ...
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Ministérios discutem aumento para pf, prf e depen
O governo prepara um reajuste salarial para integrantes da Polcia Federal (PF), da Polcia Rodoviria Federal (PRF) ...
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Acórdão Nº 0012245-03.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. DATA-BASE. PREVISÃO LEGAL ... , alusivo ao pagamento da reposição salarial, no percentual de 4,68%, concedida aos ... ção da revisão geral de vencimentos com aumento" concedido posteriormente à classe ... PRESCRI\xC3" ...