ausência citação nulidade
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1113776 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREENCHIMENTO DA GRU. ERRO DE DIGITAÇÃO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. PETIÇÃO RECURSAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÃO PAULIANA. TERCEIROS PREJUDICADOS. LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. 1. - A existência de erro na digitação do último número de referência do processo na GRU, não tem o condão de inviabilizar o
... LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO ... 1 ... -
Acórdão nº 2010/0144552-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... NOVA CITAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 954709 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2005/0104604-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CDA. CERCEAMENTO DE A. PREJUÍZO EVIDENTE. NULIDADE DA CITAÇÃO ... 1. Constitui cerceamento de ...
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Acórdão nº 2010/0105845-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... de que a ausência do ato citatório é nulidade absoluta, sendo certo que a simples requisição ...
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Acórdão nº 2012/0123074-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE. ILEGALIDADE DA CITAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2007/0197429-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0298092-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÉRICA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO" POR EDITAL. ... NULIDADE. ... ABANDONO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0288927-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... COMPROVAÇÃO ... JULGADO. CITAÇÃO" POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0418608-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0102309-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL REPRESSIVO. CITAÇÃO" POR EDITAL. ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA \xC2" ... NULIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0143186-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DE VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE QUE O RÉU FOI PRESO POR OUTRO PROCESSO. ÔNUS DA DEFESA. AUSÊNCIA DE...
... NULIDADE ... JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA" DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ ... DE QUE O\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... , poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de ... § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência ... que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade ...
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Acórdão nº HC 117117 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ...
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Acórdão nº HC 244332 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE" DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, (I) PELA FALTA DE CITAÇ\xC3" ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52⁄STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE, EVENTUALMENTE, ... a sustentada nulidade por ausência de citação do Paciente, tendo em vista o fato de que o réu ...
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Acórdão nº 2008/0074300-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO. DENÚNCIA EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A
... CITAÇÃOPESSOAL. ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA ... A questão relativa à ausência" de justa causa para a persecuç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0005275-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE INEXISTENTE. CONSIDERAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. ACRÉSCIMO EM 1/3. LEGALIDADE. ESTELIONATO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. 1. Decidindo as instâncias ordinárias que foram...
... INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... disponíveis para a citação ... -
Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PRÉVIA ... SUPRIMENTO DA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ...
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Acórdão nº 2008/0132951-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIABILIDADE. VÍCIO NA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... dos crimes ali previstos é causa de nulidade absoluta, por violação dos princípios da ampla ... Não se acolhe a tese de nulidade por ausência de citação válida se a mácula foi devidamente ...
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Acórdão nº SEC 5010 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. CARTA DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA ...
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Acórdão nº 2014/0150539-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE EM 1º GRAU. ... ABSTRATA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO OU DESCUMPRIMENTO ... ausência de citação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43600-63.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; ÓBICE DA SÚMULA 296, I, DO TST).Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE DA CITAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E ... - Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1197551 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VÍCIO DE CITAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO. 1. Não havendo omissão a ser suprida no acórdão impugnado, inexiste a alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. O Código de Processo Penal adotou o princípio pas de nullité sans...
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Acórdão nº 2006/0176396-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE ... 2. A ausência de citação no processo de conhecimento configura nulidade ...