ausência citação nulidade

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. NULIDADE. ENDEREÇO DIVERSO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, não se conhece de agravo...

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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF - REFORÇO DA PRIMEIRA PENHORA - ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1188423/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A executada argui a nulidade do acórdão do Regional, por negativa de prestação jurisdicional, contudo, não opôs embargos de declaração a fim de ver suprida a eventual omissão da decisão recorrida. Incidência da Súmula nº 184 do TST. Intacto, portanto, o...

PROCESSO PENAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. INTERROGATÓRIO REALIZADO 2 (DOIS) DIAS APÓS A CITAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Estando o acórdão recorrido...

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de ausência de citação, com fundamento no art. 249, § 2.º, do CPC. 2 - MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o entendimento pessoal da relatora, no sentido de...

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. MÁ-FÉ PROCESSUAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS. SENTENÇA. MAGISTRADO DESIGNADO PELA CORREGEDORIA. VALIDADE. PROVA. DOLO. ELEMENTOS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDUTA FRAUDULENTA. DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. URV. 3,17%. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. DESNECESSIDADE. A UNIÃO COMPARECEU AO FEITO DESDE O INÍCIO. ART. 214, § 1º, DO CPC. SEM PREJUÍZO PARA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF". PRECEDENTE. 1. De início, tem-se que o juízo de primeiro grau...