Ausência justificada
333122 resultados para Ausência justificada
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Acórdão nº 2015/0130261-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICADA. ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0090633-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDENADO ESTRANGEIRO E SEM VÍNCULOS NO BRASIL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL....
... ESTRANGEIRO ... APLICAÇÃO ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... ABERTO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0218192-9 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do ... da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência ... § 2º O árbitro ...
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Acórdão nº 2011/0046276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUSTIFICADA. AMPLITUDE DE ... EGAÇÃO DE ... OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2016/0200779-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. ... AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. QUANTIDADE DE ... ENTORPECENTE ... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0083491-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. ... AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. QUANTIDADE DA ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
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Acórdão nº 2014/0127551-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. ... AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO ... GRAVIDADE ... A. ... PERICULOSIDADE ... ACUSADA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. Encontra-se devidamente justificada a fixação da pena-base acima do mínimo ...
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Acórdão nº 2016/0018821-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NATUREZA DELETÉRIA E ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA....
... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA" E NECESSÁRIA. GARANTIA ... PÚBLICAS. ... CONCESSÃO DE \xC2" PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA" DE ... COMPROVAÇÃO ... IMPRESCINDIBILIDADE. ... IMPROCEDENTE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0281982-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
... PERICULOSIDADE ... DEMONSTRADA. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... CONDIÇÕES ... -
Acórdão nº 2016/0185951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA. MAJORANTE ... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... b) em estrita necessidade de serviço, devidamente justificada; e ... c) de natureza temporária, caracterizada pelo exercício de ... I – a ausência de projeto de engenharia aprovado pelo órgão setorial responsável pela ...
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Acórdão nº 2015/0227850-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA" E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES ... PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.\xC2" REGIME INICIAL ... SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM A ... -
Acórdão nº 2016/0012472-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBL
... A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... ES ... INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0320248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS...
... CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... INICIAL SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0097390-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS. ... CIÊNCIA. ... SEMIABERTO. AUSÊNCIA" DE INCOMPATIBILIDADE ... COM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0091588-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE ... EVIDENCIADA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA" APENAS EM ... RELAÇÃO À QUANTIDADE E À NATUREZA\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 6o A ausência de especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ... embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como ...
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Acórdão nº HC 191130 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO CONFIGURADA. MEDIDA MAIS GRAVOSA JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... I.A medida ...
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Acórdão nº 2014/0299456-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA.
... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... -
Acórdão nº 2015/0217158-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti,
... REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ... EXCESSO DE PRAZO. ... DEMORA JUSTIFICADA ... -
Acórdão nº 2014/0261868-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. SUPERAÇÃO COM A ORDEM DE PRISÃO...
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... FÁTICO-PROCESSUAL. ... APLICAÇÃO. ... REGAÇÃO ... JUSTIFICADA ... NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. ... -
Acórdão nº 2016/0040506-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ANÁLISE EXCEPCIONAL PARA AFASTAMENTO DE EVENTUAL ILEGALIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDA&
... PERMANECEU ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0198554-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VARIEDADE, NATUREZA DELETÉRIA E QUANTIDADE DE PORÇÕES DOS TÓXICOS APREENDIDOS. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE...
... CRIMINAL. CUSTÓDIA JUSTIFICADA" E NECESSÁRIA. ... SEMIABERTO. ... INCOMPATIBILIDADE COM A\xC2" ...