Ausência justificada
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Acórdão nº 2014/0317588-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRIANÇA. DOENÇA RARA. RISCO DE VIDA. AUSÊNCIA DE ... REGISTRO NA ANVISA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE ... JUSTIFICADA. PERÍCIA MÉDICA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0277756-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA ILEGALIDADE DO FLAGRANTE E INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS....
... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... SEMIABERTO. ... -
Acórdão nº 2008/0268818-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. MERA ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO ...
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Acórdão nº 2008/0224657-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. DILAÇÃO JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 123945 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072⁄90 ... REGIME FECHADO. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. ESCOLHA JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. O crime de associação para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-37.2006.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS. FALTAS E ATRASOS. Na forma preconizada no inciso IV do art. 131 da CLT, reputado ofendido pelo recorrente, não será considerada falta ao serviço a ausência do empregado justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário; por conseguinte, se o demandado descontou o respectivo salário, hipótese dos autos,...
... pelo recorrente, não será considerada falta ao serviço a ausência do empregado justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não ... -
Acórdão nº 2015/0125896-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO (10 VEZES). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenató
... GRAVIDADE DO CRIME. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADE MANIFESTA. DESPROVIDO ... PERSECUÇÃO. ... JUSTIFICADA" PARA O BOM DESEMPENHO DO INQUÉRITO. ... CERCEAMENTO \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... § 5º A ausência do autor, sem justo motivo, à audiência designada para a lavratura do ... da aceitação da função, qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência ... § 2º O árbitro ...
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Acórdão nº 2015/0106060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. PRAZO DA INVESTIGAÇÃO EXCEDIDO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. SITUAÇÃO EM TESE JUSTIFICADA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. DELONGA QUE SE CONFIRMOU AO LONGO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. INQUÉRITO EM ABERTO HÁ MAIS DE ANO. RELAXAMENTO DA PRISÃO A SER MANTIDO. A jurisprudência desta Corte é...
... SITUAÇÃO EM TESE JUSTIFICADA. PARTICULARIDADE DO CASO ... FIRMOU AO LONGO DO ... TEMPO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. INQUÉRITO EM ... -
Acórdão nº 2015/0231916-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. ... AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. RISCO DE REITERAÇÃO. ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena- reclusão, de doze a trinta anos ... Ausência de dôlo no resultado ... ARTIGO 159 ... Quando da violência ... o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada para conjurar iminente perigo de vida ou de grave dano ao corpo ou à ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... - embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se assente a escrituração ... Receita Federal do Brasil será efetuada depois de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito passivo credor perante a Fazenda Nacional ...
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Acórdão nº 2015/0008475-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DELITO. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. ELEVADO NÚMERO ... AUSÊNCIA DE ... COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2014/0262662-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIFICADA. MAJORANTE DO ART. 40, IV, DA LEI DE DROGAS. ... FIXAÇÃO DO QUANTUM . MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0131673-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0117696-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... VI- as sentenças declaratórias de ausência; ... VII- as opções de nacionalidade; ... VIII- as sentenças ... § 10. Em caso de impugnação justificada do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, o oficial de ...
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Acórdão nº 2007/0309872-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÁXIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXASPERAÇÃO NÃO JUSTIFICADA ... I - A pena deve ...
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Acórdão nº 2015/0139190-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E...
... CONCRETO. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. ... SEMIABERTO ... EXECUÇÃO. ... - Acórdão nº HC 176659 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48900-61.2005.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DE VALOTRES. ART. 897, §1º, DA CLT. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, §2º, da CLT,
... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO JUSTIFICADA DE VALOTRES. ART. 897, §1º, DA CLT. MULTA ... -
Acórdão nº 2012/0147621-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES. ... RODOVIÁRIO FEDERAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... REFORMATIO ... ausência de oposição de ...
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Acórdão Nº 0015371-17.2019.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DEVIDO À DOENÇA (CID 10: F10). AUSÊNCIA" ... JUSTIFICADA. NULIDADE DA DECISÃO ... ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINC\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0141670-9 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA NA ...
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Acórdão nº 2007/0076700-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNCIAS PESSOAIS DESFAVORÁVEIS - MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA ... O Estatuto da ...