Ausência justificada

AUSÊNCIA JUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 74, DO TST. A rigor a exigência do comparecimento em audiência pelas partes se tornou muito mais uma forma de encerrar a instrução do que de dar efetividade a qualquer norma de distribuição do ônus da prova. Uma mera formalidade que traz conforto ao judiciário trabalhista. Lembro ainda que, reiteradamente, a Fazendo Pública

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da executada, por ausência de delimitação justificada dos valores, controvérsia afeta a pressuposto...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESS&#x

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. TESE JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A teor do art. 312

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AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO À SESSÃO DE AUDIÊNCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISSÃO FICTA - SÚMULA N. 122, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando prejudicada a parte que

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO DE CONTINUIDADE NA TRAFICÂNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. QUINQUÍDIO PREVISTO NO ART. 545, CAPUT, DO CPC, EXCEDIDO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA A FAZER JUSTIFICADA A EXTEMPORANEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag 1142984/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 21/10/2010)

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