ausencia periculum in mora cautelar

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Não há elementos suficientes nos autos que justifiquem o receio de dano de difícil reparação à Autora, ora Agravante, decorrente da decisão que determinara a reintegração do Réu, entendimento que é reforçado pela argumentação ora trazida no apelo, a qual se limita, nesse particular, à alegação de que o Réu não está mais nos planos da empresa. Logo,...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS e PERICULUM IN MORA. A concessão da medida cautelar exige a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, pressupostos necessários que não são vislumbrados na hipótese dos autos, uma vez que as cláusulas normativas cuja nulidade foi declarada referem-se a Acordos Coletivos cuja vigência há muito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR - AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA OU DE FUMUS BONI JURIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não procede a alegada ofensa ao art. 806 do CPC, na medida em que o v. acórdão recorrido consignou que não foram comprovados a existência de periculum in mora ou de fumus boni juris. Além disso, verifica-se que cessou a eficácia da...

AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. 1. Pretende o Autor da ação cautelar que se imprima efeito suspensivo a recurso de revista interposto a acórdão proferido em recurso ordinário.