ausencia periculum in mora cautelar

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DESPROVIDO. I - A indisponibilidade cautelar de bens e direitos do investigado tem por objetivo assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenatória. II - Para a decretação da indisponibilidade de bens...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. IMÓVEL FUNCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSENCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO. I – A concessão da tutela cautelar encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. 273, § 7

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO DE RESTRIÇÃO NACIONAL DE VEÍCULO. SISTEMA RENAJUD. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM. CAUTELAR INOMINADA.INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. DECURSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.PENAL. PROCESSO...

REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. CAUTELAR INDEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. OITIVAS PRÉVIAS. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO

PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA". MEDIDA CAUTELAR IMPROCEDENTE. 1. A medida cautelar somente pode ser deferida quando presentes a aparência do bom direito e o perigo da demora. 2. Não restando configurado o fumus boni iuris, vez que ausente a plausibilidade das alegações do requerente, é de se indeferir a medida. Precedentes desta Corte e do STJ. 3. Medida...

Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar Inominada. Direito Do Consumidor. Considerando que Foi Proferida Sentença de Mérito No Processo Principal, Julgando Improcedentes Os Pedidos Do Ora Apelante, por Reconhecer que Não Há Provas Da Contratação Do Referido Seguro, Deve Esta Demanda Ser Extinta, Em Vista de Sua Acessoriedade Em Relação À Ação Principal. Ausência Do Requisito Periculum In Mora....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - LIMINARES - NÃO CONCESSÃO. Não se concedem as liminares postuladas em ação cautelar se não estiver presente o requisito do periculum in mora.

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 26/2014 (PE SRP 26/2014), DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO DE DESEMPENHO DE APLICAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OITIVA PRÉVIA. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO NA CONTRATAÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA SIMILAR AO DECIDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO TC 015.077/2017-9....

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 26/2014 (PE SRP 26/2014), DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE MONITORAMENTO DE DESEMPENHO DE APLICAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OITIVA PRÉVIA. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO NA CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS. PESQUISA DE PREÇOS DEFICIENTE. SITUAÇÃO FÁTICA SIMILAR AO DECIDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PÚBLICOS PELO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB) NO ÂMBITO DOS CONTRATOS 11/2011, 3/2013, 15/2014 e 17/2015. VALORES DESARRAZOADOS DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS. SUPERFATURAMENTO. CONFIGURAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA...

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Lei distrital n. 4. 611/2011. Periculum in mora. Ausência. Cautelar indeferida. 1. A medida cautelar, nas ações diretas de inconstitucionalidade, constitui exceção ao princípio segundo o qual os atos normativos são presumidamente constitucionais e legítimos, de modo que a sua concessão pressupõe a necessária e cumulativa...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. I - A indisponibilidade cautelar de bens e direitos do investigado tem por objetivo assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenatória. II - Para a concessão da medida constritiva de bens e

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. I - A indisponibilidade cautelar de bens e direitos do investigado tem por objetivo assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenatória. II - Para a concessão da medida constritiva de bens e

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. I - A indisponibilidade cautelar de bens e direitos do investigado tem por objetivo assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenatória. II - Para a concessão da medida constritiva de bens e

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS. OS REQUERENTES DEVEM DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO PELA AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONTEXTO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CONCESSÃO JUIZ DE ORIGEM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. BLOQUEIO ONLINE DE VALORES. FASE DE CONHECIMENTO. MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU INSOLVÊNCIA. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE