autarquia municipal fortaleza

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. POSSIBILIDADE. ART. 518, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. ART. 34 DA LEI 6.830/80. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA.1. No presente caso, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza – AMC agravou da decisão interlocutória

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Processo: 0622707-80.2014.8.06.0000/50000 - AgravoAgravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMCAgravado: Antônio Orlando da SilvaEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE ACÓRDÃO. INACEITÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1 .No presente caso, o agravante insurge-se contra acórdão, proferido por esta 2ª Câmara Cível, que confirmou a decisão

Processo: 0625971-08.2014.8.06.0000/50000 - AgravoAgravante: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMCEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE ACÓRDÃO. INACEITÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. No presente caso, o agravante insurge-se contra acórdão, proferido por esta 2ª Câmara Cível, que confirmou decisão interlocutória proferida no primeiro grau

AGRAVO REGIMENTAL Nº 0623826-42.2015.8.06.0000/50000AGRAVANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMCAGRAVADA: AUDENORA BEZERRA DE SOUSAORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZAEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO (art. 557, § 1º, do CPC) NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...